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Cuiabá

Recurso de R$ 5 milhões para finalização do Nico Baracat II e III é aprovado na Câmara

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Foi aprovada por unanimidade de votos nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Cuiabá, a proposta de lei que autoriza o poder executivo municipal a realizar aporte de recursos para a finalização e entrega dos Residenciais Nico Baracat II e III. O recurso aprovado é de R$ 5 milhões e será depositado à instituição financeira via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A conquista é fruto de ação do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que vêm trabalhando em Brasília nas negociações junto ao Governo Federal e Caixa Econômica Federal. A proposta havia sido assinada pelo prefeito no dia 21 de outubro e sido encaminhada à Casa de Leis Municipal de Cuiabá logo em seguida para votação.

Há sete anos foi assinado o contrato para a construção do residencial Nico Baracat. Desde que assumiu o mandato, em 2017, Emanuel Pinheiro estabeleceu como uma das prioridades, destravar o processo junto ao Governo Federal para concretizar a entrega das chaves às famílias contempladas.

“Ontem entregamos a última etapa do HMC e hoje mais uma boa notícia chega para os cuiabanos com esta aprovação na Câmara. Em junho nós entregamos o Nico Baracat I e me comprometi a entregar o dois. Mas não era suficiente, era preciso lutar pela entrega do Nico III, essas pessoas já esperaram demais e essa história não podia mais se delongar. Por isso fomos buscar ajuda em Brasília com o deputado federal Emanuelzinho, que articulou as negociações deste aporte de recursos”, comentou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 17 de junho de 2019, a Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal entregaram 360 casas do Residencial Nico Baracat I. Durante a solenidade, foi anunciada a entrega das chaves da segunda etapa, com 443 casas, para o mês de setembro, com aporte financeiro de R$ 1,5 milhões oriundos da Fonte 100.

“É um momento muito feliz pra mim como deputado federal, poder atuar para destravar uma situação que vem se arrastando há tanto tempo e que envolve o bem-estar de tantas famílias da minha cidade, Cuiabá. Estou pronto para buscar cada vez mais o bem da nossa gente”, disse o deputado federal por Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto.

O residencial está inserido no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem diretrizes próprias e é coordenado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação com as pessoas, podemos ver isso em todas as secretarias, vimos isso com o comprometimento em entregar o HMC e novamente com o Nico Baracat, que mesmo não sendo responsabilidade do Executivo Municipal, será entregue para a população que precisa. E é isso que a Secretaria de Habitação tem feito e vai continuar fazendo, levar moradia digna ao povo de Cuiabá”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

Antes da entrega do residencial, a Prefeitura de Cuiabá realizou a pavimentação de 1,2 km da via de acesso ao residencial com pista dupla, drenagem, calçada e paisagismo no entorno.

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta quarta-feira (15)

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Nesta quarta-feira (15), Cuiabá tem 6660 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 1497 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 1671 já estão recuperados da doença e houve 365 óbitos de residentes e 173 de não residentes.

Na rede hospitalar há 337 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 218 na UTI e 119 em enfermaria. Também estão internados 218 pacientes com suspeita da doença, sendo 93 na UTI e 125 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 202 são de residentes em Cuiabá e 109 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 188 pessoas são de Cuiabá e 56 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 15 óbitos de residentes, chegando a um total de 365 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente todos estes óbitos.

Segue abaixo a relação dos óbitos:

– Mulher, 44 anos, não foi informado o hospital. Tinha obesidade. Foi a óbito em 15/07/2020.

– Mulher, 78 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 15/07/2020.

– Homem, 58 anos, SVO. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 15/07/2020.

– Mulher, 71 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 12/07/2020.

– Mulher, 76 anos, internada em hospital particular. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 04/07/2020.

– Homem, 74 anos, internado em hospital público. Tinha hipertensão, cardiopatia e doença renal. Foi a óbito em 02/07/2020.

– Mulher, 87 anos, internada em hospital particular. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 12/07/2020.

– Mulher, 71 anos, internada em hospital particular. Tinha hipertensão, diabetes e cardiopatia. Foi a óbito em 07/07/2020.

– Mulher, 73 anos, internada em hospital particular. Tinha hipertensão, diabetes e cardiopatia. Foi a óbito em 25/06/2020.

– Homem, 38 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 15/06/2020.

– Homem, 85 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 06/07/2020.

– Homem, 65 anos, internado em hospital particular. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 04/07/2020.

– Mulher, 64 anos, internada em hospital particular. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 25/06/2020.

– Outros dois óbitos não foram divulgados. 

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Cuiabá

Audiência Publica discute reforma da previdência no âmbito municipal

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma audiência pública remota na tarde desta quarta-feira (15), para debater a reforma da previdência proposta pela Prefeitura de Cuiabá, em adequação à Emenda Constitucional Nº 103/2019, promulgada em novembro do ano passado.

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) foi o autor do requerimento que solicitou a realização da audiência pública para tratar do assunto junto à sociedade, servidores municipais e sindicatos, com a participação dos parlamentares da Casa de Leis.

De acordo com a Mensagem Nº 017/2020 que tramita no parlamento cuiabano com o objetivo de promover os ajustes necessários na legislação previdenciária, a alíquota incidente sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas aumentaria de 11% para 14%, dentre outras medidas.

O secretário adjunto de Previdência do Cuiabá-PREV, Fernando Oliveira, representando a Prefeitura de Cuiabá, fez um balanço das principais medidas inseridas na mensagem enviada ao poder legislativo, afirmando que se trata de mero cumprimento de formalidade.

Na ocasião, o secretário destacou que o projeto se resume em três medidas básicas: alteração nas regras que tratam do acúmulo de benefícios, a transferência das despesas dos benefícios temporários (auxílios doença, reclusão e salário família) para o tesouro municipal e o incremento na alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais de 11 para 14%.

No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.&nbsp

O vereador Luis Claudio (Progressistas), líder do prefeito, afirmou que vai retirar o projeto novamente da pauta de votação, durante a sessão remota prevista para esta quinta-feira (16), para uma discussão mais ampla e oportuna reapresentação.

Ao término da reunião, ficou acordado que Dilemário Alencar intermediará junto aos demais parlamentares, a apresentação de emendas sugeridas pelos representantes sindicalistas, tais como: possibilidade de acúmulo de pensões/aposentadorias e um prazo de carência de seis meses para incidência da nova alíquota previdenciária.

Os vereadores Sargento Joelson (SDD), Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (Podemos) e Marcelo Bussiki (DEM) também acompanharam e participaram das discussões mantidas durante a audiência.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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