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Política Nacional

Recurso de empresa contra decisão de perícia do INSS pode ter efeito suspensivo

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos trabalhos realizados pela Polícia Federal. Dep. Sanderson (PSL - RS)
Sanderson: "Com o efeito suspensivo, as empresas terão direito a um processo administrativo eficaz e adequado, com segurança jurídica."

O Projeto de Lei 2684/19 determina que a decisão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou o acidente de trabalho será suspensa quando houver recurso impetrado pela empresa. A suspensão será mantida até o julgamento do recurso pelo Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto altera a lei de benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O CRSS é um órgão colegiado que recebe recursos contra decisões do INSS, impetrados pelos empregados ou empregadores. Atualmente, segundo o deputado, quando a perícia médica reconhece uma situação como acidente de trabalho, a empresa pode sofrer de imediato alguma consequência, mesmo que recorra ao CRSS contra a decisão.

Entre estas consequências estão a restituição de gastos com medicamentos, estabilidade provisória para o trabalhador e até uma eventual ação regressiva do INSS. “O efeito prático do recurso administrativo é praticamente nulo para a empresa, já que, para todo e qualquer fim, o acidente permanecerá caracterizado, até a decisão final do CRSS”, disse Sanderson.

Para o deputado, é necessário prever na legislação que os recursos interpostos sobre matéria acidentária suspendam provisoriamente qualquer penalidade, até a decisão final do conselho. “ As empresas devem ter direito a um processo administrativo eficaz e adequado, com segurança jurídica”, afirmou.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova busca ativa para estudantes fora da escola

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados deve criar a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças e Jovens em Idade Escolar. O objetivo é evitar a evasão dos estudantes. 

“A proposta vem em momento oportuno, já que a evasão escolar está numa situação alarmante. Milhares de crianças em idade escolar já estavam ausentes das salas de aulas antes da pandemia de covid-19, e a tendência é que isso piore significativamente, devido às mudanças sociais decorrentes da crise econômica”, argumenta o relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Ao apresentar o projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) mostrou as estatísticas de 2019, quando mais de 620 mil estudantes abandonaram a escola.

Para buscar as crianças e jovens em idade escolar, a autora propõe o recenseamento anual; a formação, em estados e municípios, de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de educação, assistência social e saúde; e a identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

A União prestará assistência técnica e financeira a estados e municípios para a implementação da política.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada por elas, a proposta não precisará passar por plenário.

* Com informações da Agência Câmara

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Política Nacional

Morre Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB; políticos lamentam

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Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB
Reprodução

Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo, vice-presidente do PCdoB, morreu no último domingo (5) em decorrência de uma parada cardíaca. Ele tinha 73 anos. O anuncio do falecimento foi feito pelo Partido Comunista do Brasil. 

Em nota, a presidenta nacional do Partido, Luciana Santos, lamentou a “intempestiva” perda e reforçou o legado de Sérgio Rubens. Confira:

“PCdoB e o Brasil perdem Sérgio Rubens

É com o coração atravessado de dor e tristeza que comunicamos o falecimento de Sérgio Rubens de Araújo Torres, vice-presidente e membro do núcleo dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ocorrido na noite deste domingo (5). Perdemos um grande brasileiro e um revolucionário de estatura elevada.

Sérgio Rubens tem uma trajetória de décadas de militância e liderança, que vem do lendário Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e de seu sucedâneo, o Partido Pátria Livre (PPL), até chegar, com muita honra, ao PCdoB, em 2019.

Diante das graves ameaças advindas da vitória da extrema-direita em 2018, Sérgio Rubens tomou uma decisão histórica ao promover a união de forças entre o PPL e o PCdoB. Decisão que foi construída harmonicamente entre as direções das duas legendas.

Foi expoente e liderança de primeira grandeza de uma corrente política patriótica, revolucionária e marxista. Sua atuação como dirigente do PCdoB enriqueceu nossa legenda em sagacidade tática, visão estratégica, cultura patriótica e formação teórica marxista.

Seu exemplo de compromisso e dedicação sem limite ao Partido, ao Brasil, ao povo ficará para sempre em nosso coletivo militante. Foi de uma lealdade irretocável, e de uma generosidade que nos alimentava de valores revolucionários elevados.

Homem de cultura densa, amante do cinema, entremeio às suas tarefas gerais complexas, trabalhava com afinco para que os bons filmes pudessem ser assistidos pelo povo. Tinha convicção de que o cinema tem o grande papel de descortinar horizontes de liberdade e de impulsionar projetos políticos de transformação.

São apenas breves referências, sob o impacto da grande dor que sentimos pela morte de Sérgio Rubens. Sua biografia é longa, densa, rica, de amor ao Brasil e ao povo.

A bandeira vermelha de nosso Partido, entrelaçada à bandeira verde amarela de nossa pátria, se curva em honra à memória e ao legado de Sérgio Rubens. Nossos sentimentos afetuosos aos familiares, aos camaradas que com ele lutaram por décadas, ao conjunto de nossa militância e dirigentes que sabem da grande perda que o Brasil e o nosso Partido acabam de sofrer.

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Camarada Sérgio Rubens, saberemos honrar seu exemplo de grande revolucionário, saberemos honrar teu rico legado!

Recife, 5 de dezembro de 2021

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Nesta segunda-feira (6), diversos políticos lamentaram a perda. O ex-presidente Lula, relembrou a luta de Sérgio Rubens contra a ditadura militar:

Companheiros de partido também se manisfetaram. A deputada federal Jandira Feghali fez uma publicação dizendo que Rubens “dedicou a vida à luta pela pátria e pelo povo”:

O deputado federal, Orlando Silva, também do PCdoB, relembrou a felicidade de Rubens ao contar que tinha tomado a terceira dose da vacina contra a Covid-19:

Rubens Jr., deputado federal, afirmou que a “integridade e coerência política” sempre marcaram a carreira política de Sérgio Rubens:

Além da política, Rubens seguiu carreia como cineasta e foi destaque na cultura nacional e popular. Homenagens fora feitas na manhã desta segunda-feira e o seputalmento foi às 15h30 no cemitério São Pedro, em São Paulo. 


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