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Recurso de concessão florestal gera desenvolvimento para o município de Terra Santa (PA)

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Os recursos gerados pela concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera já começaram a transformar a realidade do município de Terra Santa, no Pará. Desde o ano passado, quando se habilitou para o primeiro repasse, a prefeitura do município já recebeu cerca de R$ 430 mil. O recurso foi aplicado em uma central comunitária de beneficiamento de produtos não madeireiros e na estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Terra Santa tem área em duas unidades de manejo florestal sob concessão na Flona de Saraca-Taquera e assim, conforme a lei que rege as concessões florestais (Lei de Gestão de Florestas Públicas, N°11.284/06), tem direito a receber parte do recurso pago pelas empresas concessionárias pela madeira colhida. Para se habilitar aos repasses, o município teve que atender uma série de exigências legais, como formar e manter ativo um conselho municipal de meio ambiente e elaborar um plano de aplicação dos recursos, contemplando ações para promover o uso sustentável de seus recursos florestais.

Manejo Comunitário

O primeiro repasse recebido pelo município, de cerca de R$ 81 mil, em novembro de 2018, foi investido em ações de capacitação, fortalecimento de associações comunitárias e na compra de equipamentos para uma usina de beneficiamento de produtos não-madeireiros, na comunidade de Urubutinga. A usina foi instalada na comunidade em 2006, fruto de uma compensação ambiental devido à construção de uma linha de transmissão de energia elétrica, mas ainda não estava devidamente equipada.

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Já o segundo repasse, recebido em julho deste ano, foi de R$ 350 mil e será investido na construção da nova sede para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e na compra de um veículo para apoiar as ações da pasta.

Para o secretário de Meio Ambiente do município, Jonas Pessoa, a concessão florestal tem contribuído para a conservação da cobertura florestal e para a geração de emprego e renda no município, além de beneficiar as comunidades locais com o repasse dos recursos. “Logo de início foi difícil para a população entender as concessões florestais porque eram poucas as pessoas que entendiam como funciona o manejo sustentável. Hoje sabemos que o manejo florestal é viável e sustentável. E é um dos melhores modelos para podermos usar a floresta, sem prejudica-la”, afirmou.

Beneficiamento de Castanha

O secretário contou que a comunidade de Urubutinga realiza o manejo de cerca de 5 mil castanheiras e que as ações de capacitação e fortalecimento do cooperativismo visam aprimorar a gestão do negócio e possibilitar o beneficiamento da castanha e de outros produtos florestais na própria comunidade, aumentando a geração de renda. Além das castanheiras, os extrativistas de Urubutinga aproveitam outras espécies florestais como o tucumã, a andiroba, o cumaru e o buriti. Este último produto, segundo o secretário, ainda é pouco explorado mas possui grande potencial comercial.

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“Queremos usar esse recurso das concessões para dinamizar a economia local. Queremos que os produtos florestais sejam beneficiados aqui mesmo na comunidade, gerando benefícios para a sociedade”, afirmou.

Recurso das Concessões

Desde o início das operações de manejo em áreas de concessão florestal, em 2010, o Serviço Florestal Brasileiro já arrecadou mais de R$ 62 milhões. O valor arrecadado, após a retirada do percentual do Valor Mínimo Anual (VMA), que cabe ao Serviço Florestal Brasileiro, foi disponibilizado para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (40%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (20%), os estados de Rondônia e Pará (20%), e os municípios que possuem em seu território áreas concedidas (20%).

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro

Fonte: MAPA GOV
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Pavilhão Brasil é inaugurado na Fruit Attraction 2019 na Espanha

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), inauguraram na manhã desta terça-feira (22), em Madri (Espanha), o Pavilhão Brasil na Fruit Attraction 2019, uma das maiores feiras internacionais de fruticultura da Europa. Neste ano, a feira celebra sua 11ª edição.

Até o dia 24 de outubro, a Instituição de Feiras de Madri (Ifema) reúne os principais players da fruticultura internacional. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, a Fruit Attraction é um expoente no setor de feiras. Em 2018, a feira recebeu 1.600 expositores, vindos de 120 países, e cerca de 70 mil visitantes.

Na Fruit Attraction, o visitante encontra uma ampla oferta de frutas e hortaliças, incluindo castanhas, produtos processados, sementes, insumos e também flores. O evento é um importante ponto de encontro para compradores de toda a Europa.

O Pavilhão Brasil, destacado com as cores nacionais, conta com a participação de 20 empresas nacionais do setor de frutas.  Durante o evento, no estande, serão realizadas degustações promovidas pelos expositores e pratos preparados por uma chef utilizando os produtos levados pelas empresas.

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Para promover a imagem do país, o Ministério da Agricultura elaborou um infográfico em inglês e espanhol com dados atualizados sobre a sustentabilidade e inovação do agronegócio brasileiro, que está sendo distribuído aos visitantes, além de um catálogo com informações sobre todos os produtos e empresas brasileiras expositoras.

Feiras

No ano passado, 77 empresas e entidades setoriais participaram das feiras organizadas pelo Mapa e promoveram mais de 300 produtos, gerando expectativa de US$ 187,2 milhões em novos negócios. O incentivo à participação do setor nas principais feiras internacionais é uma estratégia do Ministério da Agricultura para o incremento da participação do agronegócio brasileiro no mercado mundial.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Sessenta mil pescadores artesanais do Nordeste vão receber seguro defeso em novembro

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No próximo mês, 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste receberão uma parcela do seguro-defeso. O governo federal vai destinar R$ 59,9 milhões para o pagamento do benefício aos pescadores da área marinha.

O anúncio foi feito pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Júnior. Segundo Seif, como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dessa área.

“O pescador pode ficar tranquilo, não precisa de nenhum ato, simplesmente aguarde que estamos construindo e, dentro do mês de novembro, será depositada em sua conta – a mesma que ele já recebe o seguro defeso – uma parcela do benefício”, afirmou o secretário.

Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Em todo o Nordeste são 360 mil pescadores cadastrados das áreas marinha – atingida pelo vazamento de óleo – e continental.

O Mapa, juntamente com os ministérios da Economia e do Meio Ambiente, está construindo um ato administrativo para embasar a antecipação do pagamento do seguro defeso. “O governo federal está trabalhando para amparar os nossos pescadores artesanais”, disse Seif. 

Qualidade do pescado

O secretário também tranquilizou a população sobre a qualidade do pescado. Segundo ele, é seguro o consumo de produtos frescos ou congelados das empresas que têm o Selo do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF).

“As empresas que têm o SIF têm um protocolo de controle de contaminação de hidrocarboneto, ou seja, esse pescado é todo tempo monitorado se existe alguma comunicação, e agora nós reforçamos isso”. No caso de peixarias monitoradas pela vigilância sanitária e pelos serviços de inspeção estadual ou municipal o controle deve ser feito pelos estados e municípios.

Informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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