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Tribunal de Justiça MT

Reclamações e sugestões sobre cartórios são recebidas pela Ouvidoria

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Com o intuito de melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso oferece um canal de comunicação para receber manifestações relativas ao foro extrajudicial.
 
Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer sugestões, elogios, pedir informações, reclamações e denúncias. Basta acessar o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscar o banner da Ouvidoria e clicar.
 
Uma nova página será aberta com todos os canais de acesso, um deles é o formulário eletrônico. Clique em “Cadastrar manifestação”, leia as orientações disponíveis na página, vá para a próxima etapa. Escolha o tipo de registro. Preencha os dados, anexe arquivos, se quiser, e envie.
 
Outros canais disponibilizados é o telefone 0800-647-1420, que funciona das 14h às 18h, ou o e-mail [email protected].
 
Normativa – O Artigo 16, do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE) estabelece a Ouvidoria Judiciária como o canal apropriado para receber as manifestações dos usuários dos cartórios.
 
Só no ano passado foram registradas 139 manifestações por intermédio da Ouvidoria do TJMT. Em 2021 já são 125 (Até 13 de outubro). As principais manifestações estão relacionadas à cobrança de emolumentos, demora na baixa de protestos e na expedição de documentos e falta de informação sobre os procedimentos, no atendimento do balcão ou por telefone.
 
Veja vídeo desse assunto AQUI.
 
 

Alcione dos Anjos

 

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 
 

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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Está no ar o 10º programa Por dentro da Magistratura, que traz como entrevistado o desembargador Paulo da Cunha, 72 anos. Ele fala, dentre tantos assuntos, sobre o quinto constitucional, a necessidade de capacitação continuada para magistrados, o papel do juiz criminal na atualidade e ainda sobre ativismo judicial.
 
“O Judiciário não pode sentar na cadeira do executivo, mas pode proceder a algumas correções. Ele não pode exceder os seus limites para que não fira a democracia”, ressaltou.
 
Paulo da Cunha apontou ainda que a reforma anticrime ainda não foi implantada, bem como a figura do juiz de garantia “então ela ficou capenga e o juiz fica sem saber se pode ou não decretar de ofício uma prisão preventiva ou determinar uma diligência. A jurisprudência toda está sedimentando na possibilidade de se decretar prisão de ofício ou determinar diligências para esclarecimento do fato. Pois bem, se tivéssemos implantado o juiz da garantia, toda essa discussão não faria mais sentido. Estariam separados o juiz investigativa e o juiz que vai julgar.”
 
O magistrado ingressou na carreira do Ministério Público em 1979, sendo promovido, por merecimento, ao cargo de procurador de justiça, em 1990. Ascendeu a desembargador pelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público, em 2002, desde então foi vice-presidente do TJMT, no biênio 2009/2011. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, por quatro anos consecutivos, de 2012 a 2015 e presidente da Casa no biênio de 2015/2016.
 
O programa Por dentro da Magistratura é um projeto da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e tem como objetivo conhecer experiências e condutas de magistrados a partir de situações pessoais durante a carreira, opiniões, escolhas e relacionamentos pessoais, institucionais e sociais, com intuito de transmiti-las, na forma de orientação ou recomendação, a magistrados e magistradas.
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Tribunal de Justiça MT

Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário será realizado na próxima semana

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 O Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário promoverá o fomento e o debate das ações práticas sustentáveis e de consciência ambiental da Instituição. Será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro de forma virtual.
 
Palestras – Serão quatro palestras durante os dois dias de evento, todas no período da manhã.
 
Na segunda-feira, dia 6, as palestras terão início às 9 horas, com os temas:
 
“A transformação tecnológica da Justiça 4.0 e os benefícios para a sustentabilidade”, proferida pela Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lívia Cristina Marques Peres.
 
– Em seguida o tema será “Os desafios da Sustentabilidade na Nova Lei de Licitações”, com a doutora em Ciência Ambiental, Filósofa, Escritora e Advogada da União; Tereza Villac.
 
Após as palestras, haverá o compartilhamento de boas práticas sustentáveis
 
Já na terça-feira, dia 7, o evento terá início às 8 horas. Os temas das palestras serão:
 
– “O Mundo Bani e seus desafios”, proferida pela Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Claudia Mendonça, a palestra aborda o termo conhecido como Bani, que significa Brittle, Anxious, Nonlinear, and Incomprehensible, que traduzido para o português, seria FANI: Frágil, Ansioso, Não linear e Incompreensível, adjetivos, que muitos especialistas acreditam, definem a realidade atual.
 
– “Como ser um Líder Sustentável”, com o CEO e Fundador da Consultoria Ideia Sustentável Ricardo Voltolini.
 
“O encontro é uma oportunidade do fazer o resgate do que temos feito em relação à questão socioambiental e na questão da economia no Poder Judiciário”, destaca a assessora de planejamento da Coordenadoria de Planejamento, Vera Lícia de Arimatéia Silva.
 
 
Selo Economia Legal – O “VI Encontro de Sustentabilidade” termina, no dia 07, com a entrega dos selos de reconhecimento do Projeto de Gestão Matricial de Despesas da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça (TJMT), conhecido como Programa Economia Legal.
 
O Programa Economia Legal avalia o consumo de seis itens de uso diário dos magistrados (as) e servidores (as) em todo o Estado – como o consumo de energia elétrica, telefonia fixa, telefonia móvel, correios, impressão e material de consumo – e garantem os selos de reconhecimento nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
 
 
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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