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Recesso das atividades administrativas é prorrogado por mais cinco dias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou por mais 5 dias as medidas de prevenção à Covid-19. Da próxima segunda-feira (17) até sexta-feira (21) fica prorrogado o recesso das atividades administrativas nas dependências do Parlamento. Mas os serviços estritamente essenciais às atividades legislativas ficam mantidos.  

De acordo com a Resolução Administrativa nº 46/2020, edição publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de quinta-feira (13), o recesso pode ser prorrogado caso as cidades de Cuiabá e Várzea Grande tenham evolução das condições sanitárias relacionadas à Covid-19.  

No último boletim divulgado, na quinta-feira (13) à noite, pela da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que nessas duas cidades já foram registadas 20.363 mil pessoas contaminadas pelo coronavírus, e o número de óbitos é de 1.009 por Covid-19. 

A 1ª Resolução Administrativa nº 07/2020, que adotou as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, foi publicada no DOE/AL no dia 17 de março de 2020. Antes, no dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia a infecção humana pela Covid-19. 

Desde a publicação da 1ª resolução, os atendimentos presenciais do público externo estão suspensos. O Parlamento oferece os serviços no Espaço Cidadania: confecção de Registro Geral (RG), do posto de atendimento do Procon, da Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo. 

Outros serviços que deixaram de ser oferecidas, neste momento de pandemia, à sociedade são da Assembleia Social, da Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa Por dentro do Parlamento. 

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 7/08, por meio da Resolução Administrativa nº 45/2020, o recesso administrativo teve início no dia 10/8 e seguiu até o dia 14/8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19.  

O atual documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente será das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.   

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.  

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected].  

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.  

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.  

A resolução define também que apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.  

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.  

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.  

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.  

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.  

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve também adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado. 

Fonte: ALMT

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Avallone destina emendas para telefonia e internet móvel na região de Nobres

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Deputado Carlos Avallone visita região de Nobres beneficiada com telefonia e internet

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O problema da falta de sinal de internet e telefonia em alguns dos principais pontos turísticos de Mato Grosso será resolvido com a destinação de emendas do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Neste final de semana, ele esteve visitando a região de Nobres, mais precisamente os distritos de Bom Jardim e Coqueiral.

Participaram da visita membros da equipe da Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso e representantes da empresa que irá implantar repetidoras e torres de telefonia e internet 4G na região, que vão permitir a captação dos sinais de duas grandes operadoras nacionais.

 “Essas obras serão realizadas com duas emendas que estou destinando para cumprir meu compromisso com o desenvolvimento do turismo regional. Eu tive reuniões muito produtivas, conversei com o pessoal do turismo nas pousadas, na presença do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nobres, Acendino Mendes de Souza. Precisamos avançar, dar condições para que os municípios turísticos se desenvolvam”, disse Avallone.

O deputado agradeceu o apoio do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e do secretário-adjunto de Turismo, Jefferson Preza Moreno, que reconhecem a importância destas obras para o turismo de uma das regiões mais atrativas de Mato Grosso, visitadas anualmente por milhares de turistas brasileiros e estrangeiros.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei conhece os trabalhos da 8ª CIBM de Pontes e Lacerda

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Deputado Delegado Claudinei visitou a sede da 8ª CIBM, em Pontes e Lacerda

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Em missão pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Pontes e Lacerda (MT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) visitou a sede atual da 8ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CIBM), que pertence ao Comando Regional de Cáceres (MT). Ele foi recepcionado pelo 2º tenente Cristhian Borges – representando o capitão Wallenstein Maia Santana – que apresentou toda a instituição e passou as principais informações sobre a execução dos trabalhos da corporação.

Cristhian expôs a importância do papel do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município para solucionar algumas necessidades da unidade. “Aqui o Conseg é bem atuante na cidade. A gente consegue mobilizar o Ministério Público para a destinação de recursos. O dinheiro vai para o Conseg, que tem uma associação, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e conta bancária, o que acaba que ele faz tudo. A gente indica o material que precisamos. Sempre estamos juntos para não errarmos na compra e nas especificações dos materiais”, explica o militar.

EPIs – Recentemente, uma demanda urgente dos bombeiros militares era a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o MP interviu e realizou a aquisição dos materiais. “O pessoal do Exército chegou aqui, mas não tínhamos luvas e capacetes. Agora, com os materiais, conseguimos dar um apoio melhor, porque o pouco que tínhamos acabou sendo usado por toda a guarnição. O necessário, que era urgente, conseguimos agora”, explica o 2° tenente.

Outra ação benéfica do MP foi a compra de motor para a realização de desinfecção de unidades públicas da cidade e do interior, salienta Borges, que reconhece que as demandas emergenciais praticamente foram atendidas para a devida execução por parte dos bombeiros miliares. 

Efetivo – O quadro de pessoal da 8ª CIBM é de 30 militares efetivos, sendo que atendem no total 10 municípios mato-grossenses na região de fronteira. “O nosso maior problema aqui é o efetivo. Tem dias que tem três militares por dia na rua e a gente atende 10 municípios. Tem uma área nossa, a cidade de Rondolândia, é muito longe daqui. Geralmente, pedimos uma ordem de serviço de sete dias para fazer vistoria ou identificação ou evento de grande porte – devido ser muito longe. Este é o tempo para o pessoal ir lá e voltar”, explica Christian.

“Avalio que as forças de segurança de Pontes e Lacerda passa por dificuldades com a falta de efetivo, mas que buscam atuar com excelência mesmo com este empecilho no caminho. Claro que este tipo de demanda é uma das que venho levando ao governo estadual devido ao baixo efetivo nas instituições de segurança pública e, nesta unidade, não vai ser diferente. Vamos seguindo com a comissão até conseguir solucionar essa situação”, posiciona Claudinei.
    
Parceria – Devido o município não contar com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a 8ª CIBM tem o suporte, em alguns casos, da prefeitura de Pontes e Lacerda – esclarece Borges. “Todo o atendimento pré-hospitalar fica na competência do Corpo de Bombeiros. Às vezes, tem o apoio da prefeitura municipal, quando tem três ocorrências em andamento. Ela nos auxilia. Com a pandemia (Covid-19), buscamos isolar a nossa ambulância, que atende toda a cidade, em relação ao transporte de pessoas com suspeita. Com isso, pedimos para a prefeitura fazer o encaminhamento”, esclarece. 

Em relação às viaturas na unidade militar, o 2° tenente comenta que não há problemas neste quesito para a execução dos trabalhos. Ele conta que possuem duas ambulâncias, sendo que uma delas foi destinação do MP do Trabalho de Cuiabá. “O Ministério Público acaba ajudando aqui. O estado tem dificuldades na aquisição de viaturas e materiais e o MP tem apoiado e muito nas nossas ações dentro da cidade. Temos a sorte de ter dois caminhões, parte do tempo, usamos somente um. De viatura não temos o que reclamar, pois está tudo bem”, posiciona. 

Instituição – A 8ª CIBM atende os municípios de Pontes e Lacerda, Comodoro, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d’Oeste, Nova Lacerda, Figueirópolis d’Oeste, Jauru, Vale de São Domingos e Campos de Júlio.

Fonte: ALMT

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