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Economia

Receita paga restituição do IR nesta sexta; veja quem recebe

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Restituição pode ser acessada pelo aplicativo da Receita Federal
Marcello Casal JrAgência Brasil – 21/03/2019

Restituição pode ser acessada pelo aplicativo da Receita Federal

A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (29) o  terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2022. Segundo o órgão, pagamento será feito para 5.242.668 contribuintes, no valor total de R$ 6,3 bilhões.

Do montante, R$ 285.789.146,12 vão para contribuintes com prioridade legal, sendo 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos, 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Quem emitiu a declaração até o dia 2 de maio desse ano também recebe a restituição. 

O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022  terá correção de 2,02% com base na taxa básica de juros da economia, a Selic. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano. Isso significa que aqueles que têm restituição a receber terão ganhos maiores. O segundo lote, pago no dia 30 de junho, teve correção de 1%.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda. Caso o dinheiro não caia na conta, ficará disponível no Banco do Brasil durante um ano. 

Próximos lotes:

  • 1º lote: 31 de maio (já pago);
  • 2º lote: 30 de junho (já pago);
  • 3º lote: 29 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Como consultar

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Também é possível consultá-la por meio do Portal e-CAC. Veja o passo a passo:

  • Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
  • Em seguida, informe o CPF e clique em “Continuar”;
  • Digite a senha e vá em “Entrar”;
  • Em “Serviços em destaque”, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

Cai na malha fina, e agora?

Quando você envia a sua declaração do Imposto de Renda, ela passa por uma análise pelos sistemas da Receita Federal e é comparada com outras informações disponibilizadas por terceiros, que também devem prestar contas ao Fisco. Caso as informações apresentadas sejam incompatíveis, o contribuinte cai na chamada malha fina.

Para saber se sua declaração caiu na malha, você pode acessar o e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, e na aba “Processamento”, escolher o item “Pendências de Malha”. Lá também é possível saber o motivo pelo qual a sua declaração foi retida. Veja como reverter a situação:

  • Acesse o programa do Imposto de Renda;
  • Vá no “R”, à esquerda, ou clique duas vezes sobre a declaração enviada;
  • Em “Identificação do contribuinte”, informe tratar de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do Imposto de Renda original;
  • Corrija as informações necessárias;
  • Clique em “Verificar pendências”;
  • Corrija o que for necessário e vá em “Entregar declaração”;
  • Informe os dados solicitados e transmita a declaração;
  • Salve e/ou imprima o documento ou o recibo.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Brasil está 10 anos atrasado com metas da ODS, diz especialista

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Claudio Nascimento participou de live do iGDeias nesta terça-feira
Igdeias

Claudio Nascimento participou de live do iGDeias nesta terça-feira

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um coletivo de ideais organizados pela ONU (Organização das Nações Unidas). Tratando de assuntos diversos como igualdade de gênero; equidade social e crescimento econômico sustentável, a agenda é composta por 17 diferentes objetivos e visa implementar metas comuns para as nações e promover em conjunto ideias que estimulem a qualidade de vida da população.

Sobre o assunto, o Head de Aceleração dos ODS da Ikone Global Claudio Nascimento discute a aplicação dessas metas e como elas podem influenciar os planos governamentais dos países.

“Apenas 40% dos brasileiros sabem o que são as ODS”, disse Claudio em live realizada pelo iGDeias nesta terça-feira (16). “A falta de conhecimento geral dos assuntos tratados dentro dos objetivos listados e o baixo interesse na implementação de planos de longo prazo baseados nas metas são os principais fatores para o atraso do avanço do país mediante os objetivos”, completou. 

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De acordo com o especialista, as metas feitas pelas Nações Unidas são inatingíveis até 2030. Para ele, é importante ressaltar que os ideais podem ser utilizados para “corrigir” os erros históricos. Em vez de tratá-los como algo a alcançar, o pesquisador tenta entender as propostas como algo a ser politicamente efetivo na sociedade. 

“O maior entrave [do Brasil] é a política de não continuidade do país. Se perde muito tempo, de dois em dois anos temos eleições e as pessoas não continuam […] e quem paga esse preço é a população”, opina Nascimento. 

Sobre as gerações futuras, o especialista diz que eles “trabalham com propósito […] o jovem que está atento às tendências globais são os que vão trazer a diferença”. A diversidade, para ele, é um fator de muita relevância para os jovens, e com um número maior de oportunidades a tranformação social é chave para o avanço do bem-estar social. 

Para a participação da população na agenda sustentável proposta pela ONU, Nascimento propõe o auto-conhecimento. Ter a consciência do papel do cidadão comum nas listas é importante a noção dos seus arredores, principalmente nas questões ecológicas e sociais. “Qualquer ação é importante, o que você faça que possa mudar esse comportamento é de grande valia”. 

O futuro da ODS, para ele, é promissor. Porém, é importante relembrar que a aplicação do projeto é uma “via de mão dupla”. O papel dos cidadãos na manutenção dos objetivos é tão importante quanto os políticos e empresários, e sem a parceria entre os dois não será possível atingir as metas no tempo previsto.

Para ouvir a entrevista completa a respeito das metas da ODS confira o episódio do iGDeias no YouTube ou via podcast:


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Promulgada lei que simplifica regras trabalhistas em novas calamidades

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A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de covid-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O Congresso Nacional promulgou hoje (16) a Lei 14.437, derivada da Medida Provisória (MP) 1.109/2022.

Enviada ao Congresso Nacional em março, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início deste mês, na volta do recesso parlamentar. Com a lei, as normas trabalhistas poderão ser simplificadas automaticamente em caso de futuras calamidades, sem que o governo tenha de editar uma nova MP a ser votada pelo Congresso.

Entre as regras da nova lei estão a possibilidade de instituição do teletrabalho, da antecipação de férias individuais, além da suspensão temporária dos salários e da jornada dos trabalhadores. A lei também permite, em contexto de calamidade pública, a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estados de calamidade pública.

Em caso de novas situações de calamidade, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada com redução de salário em troca do Benefício Emergencial (BEm). A ajuda equivale a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito se fosse demitida, nos casos de redução do salário em montantes equivalentes. No caso de suspensão de contrato, corresponde a 100% do seguro-desemprego.

A proposta inclui trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Segundo o texto, o Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

Teletrabalho

Em relação ao teletrabalho, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto. Também cabe a ele determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. O empregador deverá fornecer equipamentos para funcionários, além de permitir o reembolso aos trabalhadores por eventuais gastos com internet e equipamentos.

Quanto aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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