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Economia

Receita libera nesta terça o primeiro lote da restituição do IRPF 2022

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Restituição do Imposto de Renda: Receita libera hoje o primeiro lote
Marcello Casal JrAgência Brasil – 21/03/2019

Restituição do Imposto de Renda: Receita libera hoje o primeiro lote

A Receita Federal libera nesta terça-feira (31) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021). Nesta leva, estarão incluídos 3.383.969 contribuintes com prioridade de recebimento garantida por lei, que vão receber um total de R$ 6,3 bilhões. A liberação coincide com o término do prazo para a entrega da declaração.

O lote — que terá também restituições residuais de exercícios anteriores — será depositado nas contas indicadas pelos contribuintes em suas declarações. O grupo prioritário incluído agora reúne 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 cidadãos entre 60 e 79 anos, 149.016 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 702.607 trabalhadores cuja maior fonte de renda é o magistério.

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Para saber se a restituição já estará disponível, o contribuinte deverá acessar a página do Fisco na internet (www.gov.br/receitafederal), clicando em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar a Restituição”. É preciso informar o número do CPF.

Neste site, o interessado pode fazer uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado pelo e-CAC. Caso alguma pendência seja identificada na prestação de contas, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo qualquer informação.

Outra possibilidade de consulta é baixar o aplicativo Pessoa Física.

Devolução

Se por algum motivo o crédito não for feito na conta indicada na declaração (por exemplo, se a conta foi fechada), os valores ficarão à disposição do contribuinte no Banco do Brasil, por até 12 meses. Basta procurar uma agência do BB para o saque, levando documentos.

Caso tenha interesse, a pessoa também poderá acessar o site https://www.bb.com.br/irpf  ou ligar para a central de relacionamento do BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o depósito em uma outra conta de seu interesse.

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Restituições

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, se tiverem direito a ela. 

A novidade da restituição deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.

Veja o calendário de restituições:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

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Economia

Greve no INSS pode adiar exames médicos para 2023

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INSS: após 43 dias do fim da greve dos peritos, remarcação de exame médico pode ficar para 2023
Martha Imenes

INSS: após 43 dias do fim da greve dos peritos, remarcação de exame médico pode ficar para 2023

Mesmo após o fim da greve dos médicos peritos , há pouco mais de um mês, e a promessa de agilizar os atendimentos, os segurados do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam amargando longa espera por exames periciais, principal condição para a liberação de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. As  remarcações já estão sendo feitas para o início de 2023. Enquanto isso, quem precisa do auxílio fica sem o pagamento do INSS e sem o rendimento mensal, já que está afastado do trabalho.

Para não correr o risco de ter a avaliação médica adiada para o ano que vem, especialistas advertem: chegou à agência do INSS e não foi atendido? Reagende imediatamente. Veja como.

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Em uma reportagem do programa Bom Dia Brasil, na última segunda-feira (dia 4), a analista de sistemas Débora Vieira Freitas, de Aracaju, em Sergipe, contou que recebia auxílio por incapacidade temporária por causa de um câncer, mas, em fevereiro, o benefício foi suspenso. A segurada do INSS entrou com um recurso, e o atendimento foi marcado para julho. No entanto, no dia do atendimento, o perito não compareceu, e o exame foi remarcado para 3 de janeiro de 2023.

“Vou ficar praticamente um ano sem receber, sendo paciente oncológica”, lamentou Débora.

Um acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, estabeleceu prazos que varia de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade têm que ser liberados em até 45 dias.

Maura Feliciano de Araújo, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), chama a atenção para o fato de que os benefícios por incapacidade têm que ser concedidos neste prazo, mas o tempo de espera até o atendimento pericial não está contemplado no acordo do STF.

“Há relatos de remarcações para este ano ainda e para 2023, e isso preocupa, pois enquanto o ato pericial não ocorre, o benefício não é analisado, não é concedido e, de fato, o trabalhador fica sem proteção financeira”, explica Maura.

De acordo com ela, o que segurado pode fazer, com a avaliação prévia de um profissional, é impetrar mandado de segurança na Justiça.

“A depender da situação do segurado, se por exemplo ele tem contrato de trabalho vigente, dá avaliar se na convenção coletiva há a possibilidade de adiantamento do valor do benefício, até o que segurado passe a efetivamente receber do INSS. Mas esta é uma situação a ser tratada entre o departamento de Recursos Humanos e o empregado, juntamente com o sindicado da categoria”, pontua.

A advogada do IBDP chama a atenção para o fato de que a Perícia Médica Federal deixou de ser vinculada ao INSS, conforme os artigos 18 e 19 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019.

“Com isso, a agenda fica mais restrita ainda, sem acesso pelo INSS, mas sim pela Perícia Médica Federal”, afirma.

A demora no atendimento dos prazos legais estabelecidos, inclusive por acordo homologado pelo STF entre o INSS e o MPF, demonstra a falta de estrutura necessária ao INSS, agravada devido à paralisação dos servidores durante o período da pandemia, avalia Fernando Couto, coordenador do curso de Direito da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa.

“O segurado que não tiver seu pedido analisado e concluído dentro do prazo legal deve requerer a análise pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que terá dez dias para analisar a questão. Caso, após esses dez dias, ainda persista a inconclusão da análise do pedido, o segurado pode impetrar um mandado de segurança, preferencialmente com pedido de liminar, visto que todos os prazos se esgotaram para que o INSS cumpra o prazo legal e dê a resposta ao segurado”, acrescenta o advogado.

Nesta ação, acrescenta, o Judiciário poderá estabelecer uma multa pelo descumprimento desses prazos. O segurado pode, também, fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS por telefone (135) ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS

A remarcação poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central de atendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Procurados, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência não informaram o tempo médio de espera para atendimento médico pericial. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) também não se manifestou.

Fila de espera passa de 1 milhão de pessoas

É importante destacar que alguns benefícios previdenciários somente são concedidos após o segurado passar pela avaliação de um médico perito. Para se ter uma ideia, a fila de pessoas nestas condições chegava a 1.094.210 trabalhadores em todo o país, em maio.

No Rio de Janeiro, o número de pessoas que amargam essa longa espera chegava a 60.026. Os números fazem parte de um levantamento solicitado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Nesse número total, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pagos a quem tem alguma incapacidade para o trabalho.

Há ainda outros benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico perito.

Em todo o país, 177.788 pessoas aguardavam avaliação médica para a concessão do BPC, que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) e não dá direito a 13º salário. No Rio, eram 8.630 pessoas à espera desse benefício.

Como marcar pelo Meu INSS

  • 1 – Acesse o site ou o aplicativo meu.inss.gov.br
  • 2 – Informe CPF e senha
  • 3 – Clique em “Serviços”
  • 4 – Na aba “Benefícios”, clique em “Auxílio-doença”
  • 5 – Clique em “Perícia” e depois escolha “Remarcar perícia”
  • 6 – Informe o número de documento
  • 7 – Acesse “Reagendar atendimento”
  • 8 – Anote as orientações ou faça um print da tela

Agendamento pela central 135

  • 1 – Disque 135
  • 2 – Em seguida digite seu CPF ou da pessoa para a qual será feito o reagendamento
  • 3 – O sistema informará um número do protocolo. Anote
  • 4 – Logo depois disque 0 para falar com atendente
  • 5 – Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
  • 6 – Informe que quer remarcar a perícia
  • 7 – Anote todas as informações que forem passadas
  • 8 – A central funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Soro do leite a quase R$ 5? Nutricionistas alertam para diferenças

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Soro do leite é vendido a quase R$ 5
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Soro do leite é vendido a quase R$ 5

A alta da inflação provocou o aumento no valor de diversos alimentos e com o leite não foi diferente. Devido ao alto custo do produto, os supermercados estão comercializando o soro do leite , um subproduto feito com a sobra de queijos e derivados, assim como aconteceu com o frango e o arroz, que foram substituídos pela pele de frango e farelo de arroz, respectivamente.

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De acordo com a nutricionista Ingrid Dias, o consumo do soro do leite tem um impacto “significativo” na alimentação.

“O leite é o principal preditor de cálcio, de proteínas e de calorias. Já o soro do leite é um subproduto da fabricação de queijos, então existe sim uma diferença entre os dois e um impacto significativo no consumo do soro do leite na alimentação”, afirma.

Já a nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4), Luana Limoeiro, o problema é que muitas pessoas consomem o soro do leite sem saber.

“O grande problema não está no uso em si do soro do leite como ingrediente alimentar, mas sim na falta de informação desse uso, de forma clara, na rotulagem dos alimentos. Muitos consumidores ainda confundem os dois produtos, e acabam consumindo o soro do leite achando que é o leite”, disse. Os preços dos laticínios subiram, em média, 15,52% nos últimos 12 meses, segundo a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor – 10 (IPC-10), que integra o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No período de julho de 2021 a junho de 2022, o recordista de aumentos da categoria foi o leite tipo longa vida, com uma alta de 20,97% no período, seguido pelo requeijão (20,83%) e pelo iogurte (15,43%).

Segundo o estudo, a alta no preço do leite foi ocasionada pelas mudanças climáticas, que prejudicaram a pastagem e deixou a semente forrageira mais cara, além do aumento no custo da ração através da elevação nas cotações da soja e do milho.

Fonte: IG ECONOMIA

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