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Receita Federal define estruturas de postos de atendimento nos municípios

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Portaria 270/2018 da Secretaria da Receita Federal do Brasil definiu novas orientações referentes à estrutura dos Postos de Atendimento da Receita Federal nos Municípios e os serviços compreendidos nesses estabelecimentos. O cumprimento de medidas previstas nessa normativa trouxe dúvidas do prefeito de Ceres (GO), Rafaell Dias, sobre a possibilidade de mais custos para a administração municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Divisão de Atendimento Presencial (Dapre), com a Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Coate) e com a Coordenação Geral de Atendimento (Cogea) da Receita Federal para pedir esclarecimentos sobre a Portaria. 

Pelo texto da Portaria, os postos de atendimento serão localizados, preferencialmente, em instalações pertencentes a entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou em centros de atendimento compartilhados por outros órgãos públicos, os quais serão considerados entes parceiros. Em razão disso, a CNM fez questionamentos em relação à vigência da normativa. Confira os esclarecimentos da Receita Federal sobre o assunto:

1. A participação do Município como Ente Parceiro (de que trata a Portaria) é obrigatória?

Não, a participação é facultativa ao Município que se interessar.

2. A estrutura física e tecnológica envolve um espaço exclusivo para esse atendimento, ou poderia ser, por exemplo, na sala do empreendedor que muitos Municípios já possuem, cedendo ali duas mesas e um computador com acesso à internet e com identificação que ali é o atendimento do Posto da Receita Federal do Brasil?

Não é necessário um espaço exclusivo para o atendimento da Receita Federal, podendo ser compartilhado com outros órgãos e/ou serviços prestados pelo Munícipio.

3. A Portaria fala exclusivamente dos Postos de Atendimento, espalhados pelas 5 regiões do país? Temos 24 Postos de Atendimento. Somente esses terão a parceria com o Ente ou as Agências da RFB (que contabilizamos 300 ativas no país) também terão essa mesma configuração?

O regimento interno da RFB está sofrendo alterações. Assim, essa Portaria sofrerá ajustes para englobar as unidades da RFB que terão seu funcionamento alterado com base no novo Regimento. Nesse caso, peço que
aguarde para que possamos te dar uma posição conclusiva.

4. A Portaria trata de Acordo de Cooperação. Aos Municípios interessados, o Acordo é firmado junto à Delegacia da RFB de sua jurisdição? É possível termos acesso (para melhor orientação aos Municípios) dos termos desse acordo de cooperação?

A princípio o acordo é firmado diretamente com a Superintendência da Receita Federal de cada região, porém, como foi falado na resposta anterior, a estrutura da RFB está sendo alterada. Assim, é necessário aguardar as novas diretrizes.

5. Existe algum prazo para que os Municípios interessados façam o acordo? Recebemos informações de Municípios de que o prazo seria até o dia 31/07.

Não há prazo para efetuar o acordo. Os Municípios que se interessarem em já fazer o acordo podem entrar em contato com a Delegacia da Receita Federal de sua localidade para iniciar as tratativas, visto que nem todas as unidades sofrerão alterações.

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Tempo de integração do transporte coletivo passa a ser de duas horas a partir desta quarta-feira em Cuiabá

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que a partir desta quarta-feira, 1º de abril, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de soluções efetivas no enfrentamento ao coronavírus e tendo como premissa evitar prejudicar à população, que o tempo de integração dos usuários do transporte coletivo, passa a e a ser de duas horas, um acréscimo de 30 minutos por viagem. Por meio de decreto, a gestão municipal deliberou pelo veo ao transporte público, no período de 23 de março a 5 de abril, em decorrência do risco de disseminação do novocoronavírus. No entanto, medidas judiciais determinaram que o atendimento fosse garantido com 30% da frota em atividade.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, após a decisão judicial, ficou estabelecido o serviço seria retomado. Hoje, temos 110 veículos circulando e a nossa equipe de fiscalização não conseegue atender a toda demanda. Por isso, nós estamos atuando em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública no que diz respeito à fiscalização.

Ele pondera ainda que outro fator que deve ser considerado é o fato de que “Cuiabá está com 30% da frota em circulação, enquanto Várzea Grande com 50%, o que ocasiona essa superlotação, principalmente nos horários de pico, que precisam fazer a integração. Acredito que com esse aumento do tempo, esse problema será solucionado”, pontuou Antenor.

O secretário fez questão de pontuar um grande avanço já alcançado pela Prefeitura. Segundo levantamento, a Capital foi o único município que conseguiu atingir 92% de desistência dos usuários do transporte coletivo. Em dias normais, eram transportados 240 mil usuários, nesse momento já transportamos no máximo 18 mil usuários.

“O prefeito  Emanuel Pinheiro sempre reitera que  nesse momento de crise, temos de seguir medidas drásticas, para  garantia da vida, da saúde. Ficar em casa, manter o isolamento social é muito importante”, pontuou.

Com relação a orientação voltada especialmente para os idosos, é que eles continuem ficando em casa, sendo essa a melhor forma de prevenção. Apesar da gratuidade oferecida para esse público do transporte coletivo, sendo necessária apenas a apresentação do documento de identificação para comprovação da idade, fica difícil impedir que esse público faça uso do transporte.

"Nesse sentido, estaremos apresentando ao prefeito um plano de ação para colocar um agente em cada veículo, tanto da Semob como da Ordem Pública. Estamos trabalhando diuturnamente para garantir a saúde de todos. Vamos sair dessa tempestade com resultados exitosos. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando e pede a colaboração e compreensão de toda sociedade”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Prefeitura de Sinop e forças de segurança orientam população com carros de som

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Em casa ou na rua, pare por um minuto e ouça com atenção!

A Prefeitura de Sinop, unida às forças de segurança do município, está emitindo uma mensagem importante para a população, por meio de carro de som.

Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal iniciaram ontem (31) uma campanha de orientação da população com mensagens pedindo que todos tomem o máximo de cuidado possível para evitar o contágio do novo coronavírus.

Cinco veículos estão circulando pela cidade pedindo que todos evitem aglomerações e fiquem em casa, se possível, saindo apenas em casos de extrema necessidade.

As comitivas estão passando pela região central e avenidas da cidade; nos bairros Palmeiras, Imperial, Violetas, Oliveiras, Vitória Régia, Boa Esperança, São Paulo, Recanto dos Pássaros, Vindilina, Dauri Riva, Califórnia; Botânico, Paraíso 1 e 2, Jacarandás, Celeste, Bela Suíça, Nações e Nossa Senhora Aparecida; Primaveras, Parque das Araras, Gente Feliz, Jardim do Ouro, Chácara Planalto, Camping Clube, Europa, Adriano Leitão, Chácara São Cristóvão, Ibirapuera, Paulista 1 e 2; e Alto da Glória, Belo Ramo, Umuarama 1 e 2, Boa Vista, Cazinhas, Menino Jesus, São Cristóvão, Bom Jardim, Vitória, São Francisco, Buritis e Adalgiza.

“Precisamos cuidar uns dos outros. Ficar em alerta para que mantenhamos a quarentena o máximo possível. E higienizar as mãos com frequência também é importante. Respeitar essas medidas irá nos ajudar a sair dessa situação melhores e mais rápido”, pede a prefeita Rosana Martinelli.

Como ainda não existe vacina contra o coronavírus, a única maneira de se proteger da doença é se prevenindo. Alguns cuidados básicos são extremamente eficazes para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus.

Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos e, caso não haja água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.

É preciso sempre lembrarmos de evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; evitar contato próximo com pessoas doentes e ficar em casa quando estiver doente; sempre cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo ou tossir no cotovelo.

Se precisar sair, limpe e desinfete objetos e superfícies tocados com frequência. Mas, é imprescindível que todos fiquemos em casa e saiamos apenas em situação de extrema necessidade.

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