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Receita Federal define estruturas de postos de atendimento nos municípios

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Portaria 270/2018 da Secretaria da Receita Federal do Brasil definiu novas orientações referentes à estrutura dos Postos de Atendimento da Receita Federal nos Municípios e os serviços compreendidos nesses estabelecimentos. O cumprimento de medidas previstas nessa normativa trouxe dúvidas do prefeito de Ceres (GO), Rafaell Dias, sobre a possibilidade de mais custos para a administração municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Divisão de Atendimento Presencial (Dapre), com a Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Coate) e com a Coordenação Geral de Atendimento (Cogea) da Receita Federal para pedir esclarecimentos sobre a Portaria. 

Pelo texto da Portaria, os postos de atendimento serão localizados, preferencialmente, em instalações pertencentes a entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou em centros de atendimento compartilhados por outros órgãos públicos, os quais serão considerados entes parceiros. Em razão disso, a CNM fez questionamentos em relação à vigência da normativa. Confira os esclarecimentos da Receita Federal sobre o assunto:

1. A participação do Município como Ente Parceiro (de que trata a Portaria) é obrigatória?

Não, a participação é facultativa ao Município que se interessar.

2. A estrutura física e tecnológica envolve um espaço exclusivo para esse atendimento, ou poderia ser, por exemplo, na sala do empreendedor que muitos Municípios já possuem, cedendo ali duas mesas e um computador com acesso à internet e com identificação que ali é o atendimento do Posto da Receita Federal do Brasil?

Não é necessário um espaço exclusivo para o atendimento da Receita Federal, podendo ser compartilhado com outros órgãos e/ou serviços prestados pelo Munícipio.

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3. A Portaria fala exclusivamente dos Postos de Atendimento, espalhados pelas 5 regiões do país? Temos 24 Postos de Atendimento. Somente esses terão a parceria com o Ente ou as Agências da RFB (que contabilizamos 300 ativas no país) também terão essa mesma configuração?

O regimento interno da RFB está sofrendo alterações. Assim, essa Portaria sofrerá ajustes para englobar as unidades da RFB que terão seu funcionamento alterado com base no novo Regimento. Nesse caso, peço que
aguarde para que possamos te dar uma posição conclusiva.

4. A Portaria trata de Acordo de Cooperação. Aos Municípios interessados, o Acordo é firmado junto à Delegacia da RFB de sua jurisdição? É possível termos acesso (para melhor orientação aos Municípios) dos termos desse acordo de cooperação?

A princípio o acordo é firmado diretamente com a Superintendência da Receita Federal de cada região, porém, como foi falado na resposta anterior, a estrutura da RFB está sendo alterada. Assim, é necessário aguardar as novas diretrizes.

5. Existe algum prazo para que os Municípios interessados façam o acordo? Recebemos informações de Municípios de que o prazo seria até o dia 31/07.

Não há prazo para efetuar o acordo. Os Municípios que se interessarem em já fazer o acordo podem entrar em contato com a Delegacia da Receita Federal de sua localidade para iniciar as tratativas, visto que nem todas as unidades sofrerão alterações.

Fonte: AMM
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Arte em origami ensina sobre preservação ambiental nas escolas de Várzea Grande

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Atualmente, a questão ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas e para melhorar a qualidade de vida e preservar os recursos naturais a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande está ensinando origami em salas de aulas para reaproveitar papeis de uma maneira divertida e interessante. As atividades integram o projeto do 3º Concurso de Redação da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Várzea Grande (OAB/VG) que tem como tema ‘Meio Ambiente e Resíduos Sólidos’. No total, 473 alunos do 5º ano do ensino fundamental de cinco escolas municipais Várzea Grande participam.

“O Origami é uma atividade que tem um papel importante no desenvolvimento intelectual da criança, pois exige concentração, estimula a imaginação e habilidade manual. Além disso, é divertido ver um papel se transformar em um objeto com algumas dobras. Já no processo educativo conduz à formação de atores sociais conscientes sobre sustentabilidade socioambiental no sentido de formar cidadãos, por isso, integramos esta atividade ao concurso”, explica a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias.

A oficina de origami é uma das atividades lúdicas que estão ocorrendo após as palestras ministradas pelas comissões da Jovem Advocacia e de Meio Ambiente, ambas da Ordem de Advogados do Brasil – subseção de Várzea Grande (OAB/VG), nas cinco escolas municipais: Escola Municipal de Educação Básica José de Almeida, EMEB Salvelina Ferreira da Silva, EMEB Emanuel Benedito de Arruda, EMEB Lúcia Leite Rodrigues, e, EMEB Benedita Bernardino Curvo.

“A reutilização do papel é uma forma de sensibilizar sobre o aproveitamento do lixo, bastando a imaginação para criar objetos de maneira lúdica. Explicamos para os alunos sobre a importância de reduzir e reutilizar o lixo produzido, como prática de educação ambiental e do tema exposto na palestra sobre ‘Meio Ambiente e Resíduos Sólidos’. Também buscamos mudanças de hábitos no consumo exagerado de papel seja em sala de aula ou em casa, pois as crianças reproduzem esses ensinamentos para os familiares sobre a separação e reciclagem do papel”, detalhou a coordenadora de Educação Ambiental e subsecretária, Viviane Souza Nascimento.

O 3º Concurso de Redação da OAB/VG foi lançado neste mês de agosto e em cada escola, cinco redações serão corrigidas e escolhidas por meio de seus professores. De um total de 25 redações, a Comissão Julgadora premiará as três melhores. Os prêmios serão um notebook, uma bicicleta e um tablete, para primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. O projeto é realizado pela OAB/VG em parceria com as secretarias municipais de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do município (Asscavag).

Origami: É a arte tradicional e secular japonesa de dobrar o papel, criando representações de determinados seres ou objetos com as dobras geométricas de uma peça de papel, sem cortá-la ou colá-la.

Fonte: AMM
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Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Colniza

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O Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (22), na Câmara de vereadores, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Colniza. 

O evento contou com a participação de secretários prefeito Jesineison de Aguiar Brandão, Secretária Municipal de Assistência, profissionais da Assistência Social, servidores públicos, Social Nair Bernardo Jordão, Presidente do CMAS Suely Matos, e os vereadores Oseia Pereira Guedes, Marcos Venicio Rodrigues da Silva, Daniel Pereira de Andrade e a sociedade civil.

No início da programação aconteceu o credenciamento, composição da mesa, execução do Hino Nacional, além da leitura do Regimento Interno e café da manhã.

Durante o evento teve a apresentação do Coral “Canto e Encanto”, além de varias palestras que foram ministradas aos presentes, pela Doutora Inaita Arnold e Doutor Cesar Henrique Silveira, na oportunidade os palestrantes abordaram o assunto sobre o tema da 8ª Conferência “Em defesa da política de assistência social como direito do cidadão e dever do estado”. Após as palestras os participantes foram divididos em grupos para discutir e elaborar propostas de acordo com os subtemas e dimensões. 

Na ocasião também houve a eleição dos delegados que participarão da Conferência Estadual da Assistência Social, que irá acontecer na capital Cuiabá. 

A conferência contou com três eixos temáticos que são; 1- Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios direitos do cidadão para a consolidação do SUAS. 2- Proteção Social no SUAS e a judicialização dos serviços e benefícios socioassistenciais. 3- Democracia participativa e o protagonismo do controle social.

Ao fazer uso da palavra as autoridades presentes falaram sobre a conferência que tem por objetivo avaliar a situação da Assistência Social no município e propor novas diretrizes de aperfeiçoamento, que serão levadas para discussão na Conferência Estadual, sendo que proporciona à população a oportunidade de opinar e fazer com que se tenham melhorias nos projetos.

Fonte: AMM
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