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Economia

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do IRPF

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A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Com informações da Receita Federal.

Edição: Aécio Amado

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Economia

Bolsonaro vai privatizar o SUS? Entenda o decreto que permite parcerias

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Brasil Econômico

SUS Bolsonaro
Marcello Casal/Agência Brasil

Entenda se o SUS será privatizado

Um  decreto publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (27), tem gerado bastante polêmica em torno da possibilidade de privatização do Sistema Único de Saúde ( SUS ). Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes , o documento permite mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde ( UBS ).

Com o decreto, a equipe econômica do governo federal está autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a ‘porta de entrada’ do SUS, no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações em diversos setores da economia.

O documento permite que sejam estudadas “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Em nota, o ministério da Economia disse o objetivo é “encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Bolsonaro pode privatizar o SUS?

Em entrevista ao Estadão, a secretária especial do PPI , Martha Seillier, disse que o decreto só permite ao governo federal oferecer apoio a Estados e municípios que queiram inserir investimento da iniciativa privada em suas UBS , criando Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Quem assina o contrato é o ente (ou seja, o Estado ou município). Pode ser a prefeitura ou um consórcio de municípios, uma região metropolitana”, disse a secretária.

Na entrevista, Martha também explicou que o decreto abre caminho para dois tipos de PPPs, a ser definido pelo governo local: as chamadas “batas cinzas” ou as chamadas “batas brancas”. No primeiro caso, a parceria inclui apenas parte de infraestrutura , desde construção até manutenção, limpeza e segurança da UBS. No segundo, a parceria já envolve também a contratação de profissionais da saúde .

De acordo com a secretária, ainda, esse tipo de PPP já existe em UBS brasileiras. Com o novo decreto, porém, o governo federal vai poder apoiar Estados e municípios nessas parcerias.

O lado negativo

O decreto assinado por Bolsonaro e Guedes foi recebido com bastante crítica pela oposição . Além dela, porém, o Conselho Nacional de Saúde  (CNS) também criticou a mudança ao dizer que ela pode fragilizar o SUS .

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS , defendendo a democracia”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.

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Economia

Advogado criminalista fala sobre fake news e eleições em live do iG nesta quinta

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Brasil Econômico

homem de barba
Divulgação

Augusto Arruda Botelho é entrevistado do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta


Nesta quinta-feira (29), o Brasil Econômico ao Vivo recebe o advogado criminalista, Augusto Arruda Botelho , para falar sobre fake news e eleições às 17 horas. O programa faz parte de projeto de lives que acontecem sempre às  quintas.


Augusto é mestrando em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.

O advogado também é membro do Grupo Prerrogativas. Outras atuações se destacam ao longo da sua carreira, como ex-presidente e conselheiro no Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch.

Lives do Brasil Econômico

As entrevistas sempre contam com participação de jornalistas convidados e são transmitidas simultaneamente no perfil do Facebook do iG e no canal do YouTube. Internautas poderão interagir e mandar perguntas durante a entrevista.

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