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Receita Federal: 635 auditores-fiscais já entregaram cargos

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Receita Federal: 635 auditores-fiscais já entregaram cargos
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Receita Federal: 635 auditores-fiscais já entregaram cargos

Pelo menos 635 auditores-fiscais abriram mão de cargos de chefia ou com gratificação como parte do movimento de protesto pelos cortes no orçamento da Receita Federal em 2022 e pela falta de regulamentação do bônus de produtividade da categoria. A mobilização pela entrega de cargos  atingiu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e 44 auditores abriram mão dos cargos e pediram para retornar às funções que exercem no Fisco, o que tem potencial para paralisar os julgamentos do conselho.

Esses números fazem parte de balanço parcial divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).  Os auditores estão deixando as funções de chefias e cargos em comissão, mas não deixam de ser servidores.

A categoria está realizando  uma série de asssembleias nesta quinta-feira (23) para deliberar sobre a entrega de cargos, a instituição da meta zero para a classe, paralisação dos projetos do Plano Operacional, preenchimento de relatórios e a realização de operação padrão nas aduanas (com exceção de medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis e outras prioritárias, além do tráfego de viajantes em trânsito internacional.

De acordo com o Sindifisco, só nesta quinta-feira, além da renúncia coletiva no Carf, houve entregas de cargos de delegados e adjuntos em Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de chefes da área de inteligência de todo o país.

Na carta para justificar a renúncia coletiva no Carf, os auditores afirmaram que a decisão foi tomada em linha com a mobilização da categoria e pela perplexidade com o tratamento dado pelo governo federal. “Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de 5 anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”, escreveram.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, diz que a entrega dos cargos e paralisação dos julgamentos do Carf neste momento traz um componente extra, já que em janeiro voltariam à pauta as sessões sem limite de valor, quando haveria julgamentos de recursos mais relevantes.

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Falta de recursos

O Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.

O sindicato argumenta que essa verba foi usada para custear reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.

O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.

A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.

Os auditores-fiscais não são a única categoria a se mobilizar após o aceno do governo aos policiais. Como o GLOBO mostrou, profissionais de outros segmentos do funcionalismo, incluindo carreiras da elite do serviço público, estão iniciando movimentos para pressionar o governo por reajustes para todos.

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Economia

Bolsonaro pretende vetar R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022

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Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro
MARCOS CORRÊA/ PR

Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento deste ano para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.

O presidente tem até esta sexta-feira (21) para assinar o Orçamento de 2022, mas a publicação no Diário Oficial da União não precisa necessariamente ser feita na mesma data.

Os cortes que serão feitos por Bolsonaro ficarão abaixo do valor inicialmente calculado pelo ministro Paulo Guedes, de R$ 9 bilhões. A decisão do tamanho do corte acabou ficando com a área política do governo, sob o comando do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A tendência agora é que o restante que precisa ser recomposto seja remanejado ao longo do ano. Há uma margem com que os técnicos trabalham anualmente compostas por despesas liberadas a ministérios mas que não são executadas.

O governo decidiu manter intactas as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, em R$ 16,5 bilhões. São recursos destinados a aliados do governo irrigarem suas bases eleitorais em ano de eleição com obras e serviços.

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O corte de R$ 3,1 bilhões será feito nas emendas de comissões do Congresso — que não são obrigatórias — e de gastos de ministérios.

O presidente deve manter uma reserva de R$ 1,9 bilhão para conceder reajuste para servidores. A destinação desse valor ainda não foi oficializada, mas Bolsonaro já disse diversas vezes que quer dar aumentos para as forças de segurança federais, o que desencadeou a pressão das outras categorias por reajustes.

Além disso, deve ser mantido o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, com a possibilidade desse valor subir para R$ 5,7 bilhões — conforme cálculo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que leva em conta o orçamento da Justiça Eleitoral.

A Economia havia pedido um corte maior, de R$ 9 bilhões, que considerava o aumento no fundo eleitoral (de R$ 800 bilhões) e no custeio da própria máquina do ministério (R$ 5 bilhões).

A decisão, porém, foi pelo corte menor. O temor da área política foi de desgaste com o Congresso com o corte sobre as emendas.

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Justiça de São Paulo mantém atual gestão à frente do Hopi Hari

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Hopi Hari é sediado em Vinhedo, no interior de São Paulo
Divulgação

Hopi Hari é sediado em Vinhedo, no interior de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou um recurso do Hopi Hari para manter a atual gestão à frente do parque temático. Segundo a Justiça, os credores não podem decidir sobre o afastamento de diretores e ressaltou que a intervenção judicial, nesses casos, só podem ser feitos excepcionalmente.

“O recurso apresentado pelo Parque destacou que ‘recente decisão proferida pelo Juízo que preside a recuperação indeferiu o pedido de afastamento dos gestores’ e, ainda, ‘que inexiste manifestação do administrador judicial a indicar a prática de atos que justifiquem a destituição dos administradores’, realçando que a excepcional hipótese prevista no artigo 64 da Lei de Recuperação Judicial, exige decisão judicial fundamentada, bem como a observância do contraditório e ampla defesa”, declarou o TJ-SP.

Na decisão, a corte afastou a possibilidade de análise de oferta de concorrentes do parque para o plano de recuperação judicial. Em novembro, Beto Carrero, Play Center e Wet’n Wild apresentaram uma proposta para quitar as dívidas aos credores.

Com isso, a próxima assembleia, marcada para 2 de fevereiro será destinada para análise da proposta do Hopi Hari no plano de recuperação judicial.

“Ao apreciar liminarmente o Recurso do Parque Temático, o Tribunal de Justiça acolheu o argumento no sentido da ilegalidade da sujeição coativa do devedor em Recuperação Judicial à proposta alternativa apresentada por terceiros”, destaca o advogado do Parque, Felipe Genari

O acórdão segue um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que entendeu ser ilegal a entrada do ‘Grupo Investidor’ nas negociações e lembrou da necessidade de aprovação do Hopi Hari a participação de outros investidores no processo. O Ministério Público ressaltou a importância de análise minuciosa da proposta dos concorrentes do parque temático por risco de conduta anticoncorrencial.

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