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Receita envia cartas a 330 mil por inconsistências na declaração do IR; veja

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Agência Brasil

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita Federal enviou cartas a 330 mil contribuintes por inconsistências na declaração do IR

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

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De acordo com a Receita , a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

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As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

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Confira o modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:

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Receita Federal

Carta enviada pela Receita Federal informando contribuintes sobre inconsistências na declaração do IRPF

Segundo o órgão, caso o contribuinte já tenha apresentado a declaração retificadora com a correção das pendências que motivaram a retenção de sua DIRPF em malha, a carta assinada pelo Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Fiscalização deve ser desconsiderada.

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Fonte: IG Economia
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Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor desde criação do real

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Em um dia de oscilações no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve uma pequena alta e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,013 (0,3%). Esse foi o maior valor nominal, sem considerar a inflação, desde a criação do real, em julho de 1994.

O dólar operou todo o dia próximo da estabilidade. Apesar de estar em baixa ao longo de quase toda a sessão, a cotação reverteu a tendência na hora final de negociação, até fechar próxima da máxima. A moeda acumula valorização de 4,91% no mês. O euro comercial fechou em R$ 4,66, com alta de 0,46%, também no maior nível da história.

Bolsa

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia em baixa de 0,27%, aos 106.269 pontos. O indicador operou em alta durante quase toda a sessão, mas, assim como o dólar, reverteu a tendência na última hora de negociação e passou a cair.

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Nos últimos dias, o mercado financeiro tem sido afetado pelas turbulências em países da América Latina. Diversos países da região enfrentam problemas políticos, que pressionam investidores estrangeiros. As incertezas em relação ao fechamento de um acordo entre Estados Unidos e China, que enfrentam tensões comerciais, também têm contribuído para a instabilidade nos mercados globais. Principalmente depois de declarações de autoridades chinesas de que um acordo está cada vez mais difícil.

*Com informações da PBS, televisão pública dos Estados Unidos

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

Déficit primário encerrará o ano abaixo de R$ 80 bilhões, diz Guedes

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A entrada de receitas extraordinárias, principalmente no segundo semestre, fará o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrar 2019 com déficit primário de R$ 80 bilhões, anunciou hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. A meta para o ano, no entanto, será mantida em R$ 139 bilhões, quase o dobro do déficit projetado. 

“Do ponto de vista fiscal, 2019 foi um ano bastante acima das expectativas”, declarou Guedes. O ministro destacou ainda a colaboração do Executivo com o Legislativo, que aprovou reformas como a da Previdência Social, com o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu autorização para acelerar o processo da cessão onerosa e com o Supremo Tribunal Federal, que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de votação no Congresso. 

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. O Orçamento de 2020 prevê meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central. No entanto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que é provável que as contas do governo central fechem o próximo ano “dezenas de bilhões de reais” melhor que o projetado. Mesmo com o déficit de 2020 menor que o estimado, Rodrigues assegurou que o governo também não mudará a meta fiscal para o próximo ano. 

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Otimismo 

Segundo Rodrigues, a retomada da atividade econômica, que poderá refletir-se na arrecadação, justifica o otimismo para 2020. Ele também citou a antecipação de dividendos de estatais e a perspectiva dos leilões da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, na área de barris excedentes do pré-sal que não foram vendidos no leilão do último dia 6. 

Na próxima semana, o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020, já incorporando o efeito de medidas encaminhadas este ano e revendo despesas que abrirão espaço para o teto de gastos. Os números, no entanto, não foram informados. 

No fim do mês passado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, explicou que a manutenção do teto de gastos não torna necessária a mudança da meta. Isso porque o crescimento dos gastos do governo continuaria sob uma trava.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia
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