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Economia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Quina acumulada: veja os números sorteados nesta segunda

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Quina está acumulada
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Quina está acumulada

O concurso 5330 da Quina desta segunda-feira (3), tem um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. As dezenas sorteadas foram:

01 – 04 – 20 – 25 – 76

A Caixa ainda não informou se houve ganhadores deste sorteio.

Como apostar

Para apostar na Quina , o participante deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.

Ganham prêmios quem acerta de 2, 3, 4 ou 5 números. Além disso, a pessoa pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Segundo a Caixa , ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas no último sábado (1). Os números sorteados foram: 12 – 31 – 36 – 52 – 74.

A aposta mínima na Quina custa R$ 2,00. Os sorteios da Quina são realizados, normalmente, de segunda-feira a sábado, às 20h.

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Economia

BNDES seleciona fundos de crédito não bancário para pequenas empresas

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (3) o resultado preliminar da seleção de fundos de crédito voltados a micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais. Foram pré-selecionados 12 fundos gestores ou originadores de crédito que oferecerão crédito não bancário a essas empresas por meio de suas plataformas.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações do BNDES para mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia e tem como objetivo o uso de canais não bancários para ampliação do crédito para pequenos empreendedores e para reativar a economia.

A chamada pública foi aberta em maio passado e encerrada no dia 10 de junho. Foram recebidas 73 propostas. A soma do patrimônio dos 73 fundos alcança R$ 24 bilhões. A subsidiária BNDES Participações (BNDESPar), investirá até R$ 4 bilhões em dez fundos de crédito, estruturados como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, e poderá investir até R$ 500 milhões por fundo. A BNDESPar terá participação máxima de 80%, caso subscreva cotas de classe única; ou 90%, caso subscreva cotas de classe sênior.

Mensagem

Os investimentos do BNDES são associados a recursos do mercado, disse o diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto da instituição, Bruno Laskowsky. Segundo Laskowsky, a ampliação de canais de acesso ao crédito faz parte da estratégia do BNDES e ultrapassa o atual cenário de pandemia do novo coronavírus. “A mensagem importante é que o banco quer trabalhar com o mercado porque potencializa a atuação do agente público e dá impacto positivo na ponta.” Para ele, a relação crédito mais serviços gera desenvolvimento.

“A iniciativa dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCS) é uma inovação e ela vai neste contexto. Tem uma aplicação neste momento mais crítico da economia, mas veio para ficar. Com ela, sinalizamos que a ampliação de nossos canais de acesso ao crédito faz parte da estratégia do banco e estamos muito felizes com a repercussão que esse movimento dos FIDCs trouxe ao mercado”, afirmou.

O chefe do Departamento de Gestão de Investimentos em Fundos, Filipe Borsato, afirmou que o objetivo é facilitar que as micro, pequenas e médias empresas tenham acesso ao crédito, com menores taxas de mortalidade e mantenham empregos. Borsato reforçou que, no momento, a BNDESPar só pode alocar recursos em dez fundos. Agora, terá início o processo mais aprofundado de análise gerencial e diligências jurídicas que reduzirá os 12 pré-selecionados aos dez fundos iniciais previstos. Adiantou, entretanto, que o banco poderá chamar outros projetos, se houver alguma desistência.

Todos os fundos que forem escolhidos serão auditados e deverão ter níveis de governança elevados. Borsato estimou que pelo menos 12 fintechs (em sua maioria, empresas nascentes de base tecnológica que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro) serão parceiras dos fundos pré-selecionados. Ele acredita que 1 milhão de operações deverão ser realizadas por esses fundos nos próximos anos. Isso significa que haverá grande “pulverização do capital entre micro e pequenos empreendedores”.

Contratação

Segundo Laskowsky, começou hoje um processo de regulação e contratação. “Do nosso lado, é o mais rápido possível. A gente quer ter isso em mercado.”

Felipe Borsato esclareceu, por sua vez, que os fundos têm prazo de dois a seis anos. Os recursos vão continuar disponíveis para outras companhias, à medida que as empresas forem pagando. Por isso, observou que esses recursos são chamados estruturantes. Ele afirmou que a elaboração dessa chamada pública para fundos de crédito “foi um aprendizado bastante grande para o time do BNDES e da BNDESPar”. E garantiu que tal aprendizado será usado para estruturação de novos produtos em parceria com o mercado e grandes empresas, seja para clientes ou para fornecedores.

Laskowsky completou que, apesar do componente emergencial de crédito para reativar a economia, a iniciativa é estruturante e aumenta as possibilidades de acesso ao crédito, aproximando-se mais do tomador, o que torna o mercado mais saudável e gera desenvolvimento. Chamou a atenção que o fato de terem sido recebidas 73 propostas “de gente que estudou o mercado, está perto do mercado e entende os seus ecossistemas. É um sinal claro para a gente de que tem espaço, que continue nessa direção”.

Pré-selecionados

São os seguintes os fundos pré-selecionados:

Fundos Originadores

Brasil Microcrédito Impacto Social Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios; Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Cielo e BNDES; Fundo de Investimento em Direitos Creditórios MPME Integral B2W, Pagseguro BNDES Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Magalu I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, e Soma II Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (Stone).

Fundos PMEs

BSA FIC FIDC, FIC-FIDC BNDESPar XP, FIDC BizCapital Finpass PME, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios BNDES CASHME-PLURAL, LIBRA Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDC, e SRM EXODUS PME FIDC.

Edição: Nádia Franco

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