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Economia

Receita abre consulta ao sexto lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (8), a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou na manhã de hoje. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Confira a tabela com os montantes de restituição para cada exercício e taxa básica de juros, a Selic, usada para corrigir os valores:

tabela imposto de renda

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 
 
Edição: Fernando Fraga

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Economia

Freitas diz que investidores mantêm interesse, apesar da pandemia

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“O investidor pensa a longo prazo, para daqui a 30 ou 40 anos, muito lá na frente”, disse Freitas


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, por serem de longo prazo, os investimentos em infraestrutura continuam interessantes mesmo em cenários de pandemia. Assim sendo, disse o ministro, o programa de concessão não parará por causa da pandemia, ainda que algumas delas, previstas para o segundo semestre, tenham de ser prorrogadas para o ano que vem.

Confira também: Auxílio emergencial: Maia espera proposta do governo para debater prorrogação

As declarações foram feitas nesta quinta-feira (4), durante seminário online promovido pelo jornal O Estado de S.Paulo.

“O investidor pensa a longo prazo, para daqui a 30 ou 40 anos, muito lá na frente. E o mercado brasileiro é um mercado com potencial . A questão da pandemia é grave, mas vai passar. Uma hora vai ter um tratamento ou vacina”, disse o ministro referindo-se à infraestrutura como um todo mas, em especial, ao setor aeroportuário que, segundo ele, está entre os mais prejudicados pelas medidas de contenção do novo coronavírus (covid-19).

Também participando do seminário, a secretária nacional de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natalia Marcassa, destacou várias características do mercado brasileiro, interessantes ao investidor estrangeiro.

Perguntada sobre se o atual momento de crise política não afastaria esse interesse, ela disse que o Brasil tem um portfólio “super atraente do ponto de vista do retorno do capital, além de taxas muito atrativas, se comparadas ao restante do mundo”.

“São empreendimentos de longo prazo, inserido em um contexto de escala no país. Temos demanda, deficit de infraestrutura e escala. E o mais importante: temos um modelo sofisticado e com alto retorno . No final das contas, essa é a conta que investidor faz”, disse. “O que importa em relação a projeto é a nossa jurisprudência passada. E o Brasil tem segurança jurídica em relação a contratos”, acrescentou.

Foco em investimentos

Freitas lembrou que a maioria dos leilões está prevista para o segundo semestre, quando a curva pandêmica provavelmente estará descendente . Segundo ele, o objetivo do governo, com o plano de concessões, não é arrecadatório, mas de estímulo a investimentos.

“Perceba que, sempre que falamos do nosso plano de concessão, falamos da geração de R$ 240 bilhões em investimentos. Não falamos de outorga. Nossa preocupação não é a arrecadação. É a geração de investimento; é a prestação de serviço para o usuário; é o usuário ter uma experiência diferente; de ter um melhor serviço prestado. É a geração de empregos; é transformar a infraestrutura. Isso é muito mais importante do que pensar em outorga”, argumentou.

Segundo ele, os investimentos a serem feitos pelas concessionárias está projetado “na largada”. “A gente já sabe o que fazer em função da curva de demanda e com os gatilhos. Ou seja, se a demanda aumentar mais rápido, dispara o gatilho e o investimento também é trazido para a frente. Essa é a inteligência do modelo”, completou.

Setor aeroportuário

Sobre os efeitos da pandemia no setor aeroportuário, Freitas disse que governo e setor já trabalham para se adaptarem à nova situação. “Vamos trabalhar agora para tentar mudar a experiência do consumidor no voo. A ideia é que a gente venha com protocolos no pré voo, no voo e no pós voo, para melhorar a percepção de segurança e fazer com que haja uma recuperação das viagens”.

“Inclusive, já começou a crescer um movimento de compra de pacotes de turismo para o final do ano. A gente percebe que as pessoas aos poucos vão retomar a confiança, e obviamente o investidor já percebeu isso”, disse Freitas.

De acordo com o ministro, a carteira de obras em andamento tem sido mantida pela pasta. “O ministério produziu praticamente R$ 3 bilhões em obras de janeiro a maio. Fizemos 23 entregas de obras parciais, algumas delas muito relevantes do ponto de vista rodoviário, e fechamos os estudos para 22 aeroportos [públicos que passarão para a iniciativa privada]. Estamos na iminência de mandar isso para o Tribunal de Contas da União”.

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Economia

Sindicato do INSS pede suspensão da contratação de militares

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Agência Brasil

Sindicato denuncia favorecimento de militares em edital de contratação

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), que representa técnicos e analistas do INSS, ajuizou ação popular com pedido de liminar para suspender o edital de contratação de militares.

O pedido se dá por conta do favorecimento dos militares da reserva no processo seletivo simplificado do órgão. O sindicato também entrará com denúncia no Ministério Público.

Segundo a organização sindical, o edital de chamamento – que visa fazer contratações para o atendimento ao público nas agências do INSS – apenas utilizou como critério o tempo de aposentadoria e a idade do postulante a vaga. Assim, quanto mais novo o concorrente e quanto menos tempo na inatividade, maior seria a pontuação do candidato.

“Além de ferir o estatuto do idoso, militares foram favorecidos em virtude de  poderem se aposentar a partir dos 44 anos, enquanto no serviço público federal os servidores civis se aposentam com idade mínima: mulher aos 55 anos e homem aos 60 anos, se levarmos  em consideração a regra antes da recente Reforma da Previdência”, diz nota do sindicato do INSS.

Veja: Ministério da Defesa define critérios no edital de contratação de militares

Além do direcionamento do edital, “a remuneração dos militares é o dobro, no mínimo, dos servidores aposentados da União, para as mesmas funções. Ou seja, civis e militares trabalharão na mesma agência, exercendo a mesma atividade, mas com a remuneração maior para militares da reserva”, afirma.

De acordo com dados divulgados pelo SINSSP, somente na agência de Manaus (AM), de 60 vagas, 43 foram ocupadas por militares, nove por aposentados da União e oito por aposentados do quadro de pessoal do INSS. Do total de habilitados para atendimento nas agências do INSS, 1.584 são militares da reserva, 1.096 são aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 692 são aposentados do quadro de pessoal do INSS.

O sindicato denuncia que os 17 mil servidores aposentados do quadro do INSS inscritos para o edital apresentaram a classificação “mais baixa” do grupo de concorrentes, e que isso demonstra ausência de critérios técnicos claros e objetivos, enquanto a maioria dos admitidos foram militares.

Militarização do serviço público

Na visão do SINSSP, a condução do edital e das contratações dos reservistas sinaliza uma militarização do serviço público. 

“A categoria alerta que não haverá espaço para militarização do INSS e não poupará esforços para denunciar essa escandalosa afronta aos princípios da administração pública. Esse escândalo não pode ser mascarado”, afirma a nota do sindicato.

Leia ainda:  Aposentados e militares podem ser contratados para INSS

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