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Recadastramento de pescadores deve começar em cerca de 30 dias

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O novo Registro Geral de Pesca (RGP) está pronto, anunciou nesta sexta-feira (19) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior. De acordo com Seif, em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. “Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, afirmou. O secretário alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.

O registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

O prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

Leia Também:  ARROZ/CEPEA: Indústrias se retraem e saca se desvaloriza no RS

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com dados da secretaria, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

 

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Estão disponíveis as agromensais de novembro/19

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Cepea, 06/12/2019 – Neste mês, confira:

AÇÚCAR:  O Indicador do Açúcar Cristal CEPEA/ESALQ (estado de São Paulo) subiu 0,54% em novembro, fechando a R$ 65,56/saca de 50 kg no dia 29. Leia mais.

ALGODÃO: Com agentes priorizando os embarques aos mercados externo e interno e diante da baixa oferta no mercado spot nacional, especialmente de pluma de qualidade, os preços do algodão subiram com força no correr de novembro. Leia mais.

ARROZ: A ausência de vendedores no mercado interno ao longo de novembro impulsionou os preços do arroz em casca. Leia mais.

BOI: O mês de novembro de 2019 deve ser lembrado por muitos anos pela pecuária nacional. O período foi marcado por preços recordes reais do boi gordo (considerando-se a série do Cepea, iniciada em 1994) e da carne no atacado (série iniciada em 2001). Leia mais.

CAFÉ: Novembro foi marcado por forte recuperação dos preços do café arábica.  Leia mais.  

ETANOL: Na parcial da temporada 2019/20 (de abril a novembro), o volume total de etanol hidratado captado pelo Cepea supera em 14,9% o de igual período da safra anterior. Leia mais.

Leia Também:  SOJA/CEPEA: Preço recua no Brasil, mas queda é limitada por alta externa

 
FRANGO:  O mês de novembro se configurou como o período de retomada de preços para avicultura de corte. Leia mais.

MILHO: Novembro se iniciou com maior interesse comprador na realização de novos negócios, o que elevou as cotações na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Leia mais.  

OVINOS: Em novembro, os preços do cordeiro vivo e da carcaça estiveram em alta na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Leia mais.

SOJA: A valorização do dólar frente ao Real estimulou as negociações de soja nos portos brasileiros em novembro. Leia mais.

 
TRIGO: A baixa disponibilidade de grão de qualidade, a desvalorização do Real frente ao dólar e preocupações quanto à safra e à comercialização do trigo argentino impulsionaram as cotações brasileiras do cereal em novembro. Leia mais.

Fonte: CEPEA
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Viagens internacionais com animais de estimação exigem passaporte ou certificado veterinário

Publicado

As viagens internacionais dos animais de estimação exigem uma série de cuidados de seus tutores, para não correr o risco de o amigão ser barrado no aeroporto por falta dos documentos necessários: atestado de saúde, comprovante de vacina e identificação eletrônica do animal com microchip implantado sob a pele (exigido apenas para viagens fora dos Estados Unidos).

As exigências valem para cães e gatos. Sem o atendimento delas, o pet não embarca.

Atualmente, a emissão de do Certificado Veterinário Internacional (CVI) é um dos serviços mais acessados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De janeiro a novembro deste ano, foram emitidos 7.724 CVIs.

Três horas e 15 minutos é o tempo médio gasto pelo servidor do momento de entrada do pedido no sistema até a emissão do Certificado. Antes da digitalização dos documentos eram necessários vários dias. Com a automação, o governo economizou R$ 13,5 milhões /ano.

A emissão do Certificado Veterinário Internacional Eletrônico (E-CVI) para os Estados Unidos é feita eletronicamente, e o próprio tutor pode solicitar pela internet, com o passo a passo contido nesse manual. O e-CVI emitido tem validade de 60 dias para retorno ao Brasil.

Em caso de dúvidas sobre a emissão do CVI online, entre em contato pelo e-mail:  [email protected]

A emissão online reduziu em 39% o custo total para a obtenção do certificado, que caiu para R$ 980. Essa redução significa uma economia de ordem de R$ 5,2 milhões por ano para a sociedade.

>> Perguntas e respostas sobre viagens de Pets 

Leia Também:  ARROZ/CEPEA: Cultivo da nova safra tem início com preços menores que em 2018

Demais países

Para outros países, o processo de solicitação e emissão do CVI ainda é manual. Programe-se para que o atendimento para solicitar o certificado nos aeroportos, nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ocorra entre 10 e 2 dias antes da data da viagem. O usuário deve procurar as unidades emissoras de CVI para agendamento prévio com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Após agendar o atendimento, prepare a documentação (original e cópia), conforme os seguintes procedimentos:

– Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia para solicitar o Certificado Veterinário Internacional (CVI) 

– Solicite ao Médico Veterinário particular a emissão do Atestado de Saúde, atendendo à validade e aos requisitos sanitários do país de destino.

– Providencie a documentação adicional (vacinas, tratamentos antiparasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva), conforme as exigências específicas do país de destino. Consulte neste link as exigências gerais e documentação básica para emissão de CVI (requisitos mínimos exigidos): 

Passaporte

Existe também o Passaporte para o pet, que pode ser usado para várias viagens durante toda a vida do animal, enquanto o CVI deve ser emitido a cada viagem que o animal for realizar. Com o Passaporte, as informações sanitárias são apenas legalizadas (validadas) por auditor fiscal federal agropecuário do Ministério, na ocasião da viagem.

O animal deve ser levado no momento da solicitação da emissão do passaporte para que seja realizada a leitura do microchip e a conferência das informações. É necessário também a apresentação de duas fotos do animal, tamanho 5X7 para a confecção do passaporte, sendo que uma delas vai ficar arquivada no Vigiagro.

Leia Também:  ETANOL/CEPEA: Demanda mantém preços em alta

O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será concedido para animais que atendam aos seguintes requisitos: sejam nascidos há pelo menos 90 (noventa) dias; sejam nascidos no Brasil, ou nascidos no exterior e importados definitivamente para o Brasil; sejam criados por proprietários residentes no Brasil e tenham sido  examinados por médico veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a boa saúde dos animais. 

O proprietário deve imprimir e preencher o Requerimento para Concessão de Passaporte para Cães e Gatos e comparecer a uma Unidade do Sistema Vigiagro habilitada para a emissão do Passaporte, portando as vias originais e cópias dos seguintes documentos: Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil; documento de comprovação da aplicação do microchip, contendo o número, data da aplicação e localização, devidamente firmada pelo técnico responsável; Atestado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão até a apresentação do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos à Unidade do Mapa; e Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito nacional e internacional transportando o animal com finalidade de companhia; Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário. 

>> Perguntas e respostas sobre viagens de Pets 

Informações à ImprensaJanete Lima
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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