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Justiça

Raquel Dodge se reúne com procuradores da Lava Jato

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu hoje (16) integrantes da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná. Participaram da reunião Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobom e Laura Tessler, além dos demais integrantes do grupo. 

De acordo com a Procuradoria-geral da República (PGR), o encontro, que teve duração de três horas, foi realizado para demonstrar apoio administrativo e institucional ao trabalho do grupo. Recentemente, integrantes da força-tarefa foram citados em supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept. 

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, Dodge reforçou compromisso de manter as investigações e o combate à corrupção.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC
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Justiça

Delegados federais lançam manifesto pela autonomia da Polícia Federal

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Delegados vêem muitos obstáculos para trabalhar , principalmente dos que têm posições privilegiadas e parlamentares

“Os Delegados de Polícia Federal reunidos na cidade de Salvador, Bahia, por ocasião do IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, reafirmam suas convicções acerca dos valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o Estado Brasileiro.

Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República. Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira.

Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em várias oportunidades em governos passados a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de estado e não de governo.

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Neste sentido, medidas legislativas são fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.

Outro movimento importante é estabelecer o mandato ao Diretor-Geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado. Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.

A Polícia Federal enfrenta nos últimos anos dificuldades operacionais, estruturais e financeiras por conta de seguidos contingenciamentos sem o direito de encaminhar sua própria proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional. É praticamente impossível planejar a reposição de mais de quatro mil cargos policiais vagos. Além do mais, é necessário promover concursos complexos para atrair os melhores profissionais do mercado e dispor de meios para treinar e capacitar todo esse contingente.

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Não se confunde autonomia com independência ou ausência de controle. Defendemos uma autonomia, com regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso Nacional. Essa mudança não vai implicar em aumento de custos aos cofres públicos. A Polícia Federal deve ser vista como um investimento. Por intermédio de suas investigações, devolve ao Estado um valor muito acima do seu orçamento. Chamar a Polícia Federal de gasto significa ignorar todo o benefício que ela traz para sociedade, principalmente evitando e combatendo a corrupção.

A Polícia Federal já demonstrou à sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio. Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos Delegados Federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao crime organizado.

A Polícia Federal tem 75 anos de história. Como diz o trecho do hino que aprendemos ainda na academia: “Somos fortes na linha avançada!”. Com base neste princípio, a ADPF permanecerá atenta na defesa incondicional da instituição e no aprimoramento de sua atuação.

Salvador, 23 de agosto de 2019.”

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Justiça

Justiça mantém bloqueio de bens dos acusados de fraude na saúde

Publicado

A 11a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve o bloqueio de R$ 65 milhões sobre os bens de Miguel Iskin e Gustavo Estellita, acusados pelo desvio de verba da área de saúde. A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pela Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE-RJ) depois que os dois réus entraram com recurso na tentativa de reverter a condenação inicial.

A Ação da PGE-RJ tem como base as acusações de cartelização e fraudes licitatórias, investigadas na Operação Fatura Exposta, que revelou um esquema organizado de corrupção dentro da Secretaria de Saúde (SES) do Estado. No processo, Miguel Skin e Gustavo Estellita são acusados da criação do sistema organizado que desviou verba, desde o início do governo Sérgio Cabral, em 2007.

De acordo com as informações do processo, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, teria implementado uma logística de desvio de valores quando foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). Segundo consta nos autos, ele direcionava contratações de material hospitalar para Miguel Skin e Gustavo Estellita, que beneficiavam diretamente todas as empresas ligadas a eles.

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Importação

Na mesma ação, além dos 10% de propina, estão sendo apuradas fraudes sobre imposto de importação das contratações internacionais. No esquema ilegal, a Secretaria de Saúde, que tem imunidade tributária, se tornava importadora, em vez das empresas fornecedoras de insumos hospitalares.

Ação

A Ação de Improbidade Administrativa de indisponibilidade de bens e valores foi ajuizada, em 2018, pela Procuradoria Geral do Estado contra Miguel Skin, Gustavo Estellita, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, Luiz Carlos Bezerra e as empresas Oscar Iskin e Cia. Ltda, Oscar Iskin Participações S.A. e Sheriff Serviços e Participações. Todos foram denunciados pela Operação Fatura Exposta por fraudes na saúde. A operação é um desdobramento das operações Calicute e Eficiência, que correm na 7a. Vara Federal Criminal do Rio.

Denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia no dia 16 de maio de 2017 contra Sérgio Cabral e outras seis pessoas investigadas na Operação Fatura Exposta. Todos são acusados de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2014.

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Além do ex-governador, são acusados pela Força-tarefa da Lava Jato no César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúdes em valores que chegam a R$ 16 milhões.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC
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