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Direitos Humanos

Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios do país

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Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil é a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no país, destaca-se o racismo.

“Esse elemento do racismo, da desigualdade racial, é um elemento que o país ainda não superou. E um dos motivos é porque o Brasil é um país que demorou a admitir que existe discriminação racial. Tivemos uma ideologia de uma pseudodemocracia racial, quando todo os conteúdos escolares e referências de acesso a políticas públicas são brancos.”

O Unicef apresenta diversos dados que corroboram essa avaliação: 64,1% das crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos. “Uma criança negra tem três vezes mais possibilidades de abandonar a escola que crianças não negras”, acrescenta Volpi.

Ao contrário da maioria dos indicadores, a taxa de homicídios de adolescentes teve uma alta preocupante nos 30 anos do ECA. O número de adolescentes assassinados mais que dobrou no país entre 1990 e 2017, ano em que 32 brasileiros de 10 a 19 anos foram mortos por dia. Somente entre 1996 e 2017, o número de vítimas chega a 191 mil, estima o Unicef.

Vulnerabilidade

A letalidade infantojuvenil é considerada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente um dos problemas mais urgentes. O secretário nacional, Maurício Cunha, conta que a situação vem sendo discutida entre governo e Unicef, e uma das frentes de atuação será a redução da evasão escolar. “Está provado que reduzir a evasão escolar diminui a letalidade juvenil”, disse o secretário, que aponta ações de busca ativa de adolescentes fora da escola como uma das estratégias.

Cunha destaca que as desigualdades são um elemento que precisa ser observado para além dos indicadores gerais, mas alerta que há problemas que afetam todas as classes sociais, como a violência doméstica, os abusos sexuais dentro e fora da internet e o cyberbullying.

“Independentemente da classe social, ser criança no Brasil é estar em situação de vulnerabilidade. Há uma série de violações que independem da classe social, embora sejam muito maiores na condição da pobreza”, diz ele, que destaca a internet como um desses desafios e cita a exploração sexual no meio virtual. “O Brasil, infelizmente, não é só consumidor dessas imagens, é um exportador.”

Pandemia e violência

Esse conjunto de preocupações se acirrou com a chegada da pandemia de covid-19. Entre os dados mais alarmantes, sublinha Cunha, está a queda nos registros de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos.

“Os registros de violência contra crianças caíram 18% em março em relação ao mesmo mês do ano anterior. Como a gente sabe que 90% das violências contra a criança acontecem no ambiente doméstico, o que está acontecendo é uma grande subnotificação. Os atores sociais que fazem a denúncia não estão fazendo, porque são justamente os professores, educadores e profissionais de saúde. É gravíssima a situação”, afirma ele, que acredita que as crianças serão as maiores vítimas indiretas da pandemia no médio e longo prazo. “A criança está sofrendo sozinha em casa. O abusador está lá, e ela não tem a quem recorrer.”

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Com a pandemia e o isolamento social, as vítimas de violência doméstica que encontravam proteção e abrigo na escola, estão agora em casa, com os agressores – Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

A secretaria fez campanhas publicitárias estimulando a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. “Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido”, diz Cunha.

Maioridade penal e encarceramento

Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços conquistados, a socióloga pondera que nenhuma lei é capaz de corrigir problemas sociais crônicos. “Não é o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele é uma lei que, com as várias que vieram depois e com as políticas públicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudança positiva em inúmeros aspectos.”

A pesquisadora considera como ameaças a essa população iniciativas como reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento de crianças e adolescentes. “É extremamente grave que se reduza o problema a encarcerar adolescentes. No Brasil, os adolescentes e jovens são as principais vítimas de homicídios.”

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Adolescentes em unidade socioeducativa em Brasília – Arquivo/Agência Brasil

A socióloga alerta que haverá retrocessos se as crianças e adolescentes não ocuparem uma posição de prioridade no orçamento público. Irene Rizzini afirma que cortes em áreas como a saúde, a educação e a assistência podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutrição.

Ela também defende o fortalecimento de espaços para participação da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros.

Diante de desafios históricos, como a desigualdade, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. “A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica.”   

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Livros ganham versão em diferentes formatos de leitura inclusiva

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A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou quatro livros em formatos acessíveis, que permitem a leitura em língua de sinais, com legenda, com áudio, imagens e leitura simples de texto.

As obras disponibilizadas são Come, menino, de Letícia Wierzchowski; A Mulher que Matou os Peixes, de Clarice Lispector; Um Sonho no Caroço de Abacate, de Moacyr Scliar e A Aldeia Sagrada, de Francisco Marins.

Os materiais podem ser acessados no portal da secretaria. Ao total, o governo do estado já disponibilizou 13 livros dentro do programa Leitura Inclusiva.

Além das obras, o projeto realiza oficinais para sensibilizar e instrumentalizar os profissionais da educação, cultura, assistência social e bibliotecários em relação às possibilidades da leitura inclusiva.

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Jovens surdos e intérpretes buscam ar da inclusão

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Integrante da nova geração da comunidade surda, Maurício Massouh nasceu em 1994, é digitalizador terceirizado no TJDFT e é universitário em Brasília. Tinha apenas 6 anos quando a Lei Nº 10.436, que oficializou a Língua Brasileira de Sinais, foi sancionada. Em 2008, já na adolescência, pôde presenciar a sanção da lei que estabelece o Dia Nacional do Surdo.

Mas a memória do Dia do Surdo é bem mais antiga. Vem do século 19. Em 26 de setembro de 1857, o imperador Dom Pedro II fundou o Instituto Imperial de Surdos-Mudos por sugestão do professor francês Édouard Huet,. Mais tarde, passaria a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Para Maurício, as conquistas legislativas, históricas e tecnológicas são importantes. E ele quer mesmo é se divertir e estar incluído como os jovens da idade dele. Maurício tem surdez profunda bilateral por causa de rubéola durante a gravidez da mãe dele. Mas isso não o impede de curtir músicas, dançar e escutar: “Uso aparelho auditivo, amo escutar músicas e, claro, dançar também [Risos]. Escutar é delícia [Risos]. Escuto falas e músicas com legendas sempre.” Na lista de músicas preferidas, estão Pabllo Vitar e alguns artistas do pop nacional e internacional. “O surdo poder fazer tudo! Pode dirigir, pode cantar, pode atuar em novelas”.

Ele faz questão de reforçar que, mesmo em 2020, ainda tem gente que chama surdo de surdo-mudo. “Isso é incorreto e ofensivo, né? Surdo pode falar e cantar sim. Ser surdo é apenas uma coisa que te impede de escutar sem aparelho auditivo ou implante coclear, mas ele tem voz, sim”, enfatiza.

Dia do Surdo: histórias de Inclusão
Surdos e interpretes contam suas experiências de comunicação.

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Mãos e outros sentidos

intérprete de librasintérprete de libras

Há 10 anos, Brenda Rodrigues resolveu aprender Libras om um amigo da igreja que frequentava. Arquivo pessoal

Quando estuda, Maurício e outros estudantes surdos contam com os tradutores-intérpretes. Parece que são apenas as mãos que se movem, em movimentos ora ligeiros, ora contemplativos. A energia dos dedos, em uma velocidade da luz dos olhares que acompanham, sai combinada com expressões que vão além dos dicionários. Os sons não estão apenas substituídos por palavras, mas por novos sentidos. Quem vê apenas mãos nessa interpretação-tradução nem imagina o que passa no esforço profissional-cidadão da pessoa nesse exercício de um código tão especial. Para a goiana Brenda Rodrigues, de 27 anos, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), foi o encanto pela possibilidade de incluir outras pessoas que a fez mover dedos e coração ao mesmo tempo.

Há 10 anos, ela resolveu aprender com um amigo da igreja que frequentava. “Eu fui ficando encantada pelo o que eu aprendia. Minha tia também me ensinava”. Foi uma surpresa para o professor de Brenda quando ele perguntou na sala qual era o sonho profissional de cada um e ela disse que queria mesmo ser tradutora de libras. O professor ficou feliz e sugeriu vários cursos. O estímulo estava dado. Brenda, hoje, trabalha na Empresa Brasil de Comunicação e em um centro universitário em Brasília.  

Outro grande momento dela foi quando, pela primeira vez, conseguiu traduzir uma informação para uma pessoa surda. Faltam até palavras em português para definir o que foi aquele momento. Os olhos emocionados descrevem, “Foi uma sensação de satisfação poder transmitir para pessoa algo. Eu não acho que tenha palavras para descrever isso”. Justo ela, tradutora, que sabe de uma responsabilidade que é mais do que um substantivo. “Saber que uma pessoa compreendeu é, de fato, um sentimento de dever cumprido. Ser intérprete é como fazer um juramento máximo de passar a informação a alguém”.

Para ela, a língua de sinais é um aprendizado constante. Inclusive, durante a reportagem, Brenda participou de uma conversa com o pesquisador e professor surdo Messias Ramos Costa, doutorando em linguística. “Foi uma grande emoção porque ele foi meu primeiro professor de libras há 11 anos”. Um idioma novo, uma cultura nova em que não se pode parar de pesquisar.

Nem pesquisar nem de sentir. Brenda tem as palavras preferidas em libras. “O sinal de compaixão é muito forte porque é como se você tivesse os seus sentimentos trocados com a da outra pessoa (assista a vídeo abaixo). É como se você tivesse pegando o sentimento dela e colocando em você. O sinal de obrigada é uma mão aqui na testa e outra aqui no peito. Eu acho lindo”.

Traduzir é um trabalho puxado. Com os universitários, aprendeu, durante a pandemia aulas de diferentes disciplinas para gravar a interpretação das aulas a distância e enviar. Ela não para. Ao vivo, não é possível porque, quando o professor faz a apresentação, não sobra janela para que ela fique em destaque para alunos surdos. Por isso, a aula vira uma tarefa de casa.

Na EBC, é uma das tradutoras das entrevistas coletivas, evento e pronunciamentos de integrantes do governo federal. Para isso, fica à disposição porque a urgência pode chegar a qualquer momento. “MInhas colegas me ajudam muito a melhorar. Vamos para o estúdio, assistimos e interpretamos ao mesmo tempo. Na primeira vez, foi frio na barriga e uma tremedeira nas pernas. Ainda bem que a câmera não mostra”, sorri.

Sempre ao final de um evento, costuma assistir aos vídeos para se autocriticar. Os telespectadores também já a reconheceram depois de eventos. ” O importante é que a informação está chegando em quem precisa ser incluído. É muito gratificante ter o retorno, como de assuntos importantes para toda a Nação. Bom saber, por exemplo, que uma pessoa conquistou um direito e eu pude também participar da informação”.

Antenada

Maranhense, Karen Elysee é a primeira surda em sua família e concorda com Brenda sobre a necessidade de todos estarem conectados a uma frequência cultural.  De acordo com a jovem de 22 anos, não basta ao intérprete saber os sinais, é preciso que ele esteja inserido no contexto do idioma. “Quando o intérprete tem o domínio da língua, o surdo consegue entender melhor em lugares como a escola, por exemplo”. Aliás, foi a escola que em Brasília “mudou a vida” dela. “Eu consegui evoluir. Tive mais interações, mais informação”.

Para se comunicar com os parentes mais próximos e amigos ouvintes, utiliza aplicativos de celular que trazem intérpretes voluntários. O primeiro contato, contudo, costuma ser pela escrita. “O ouvinte pensa que é normal a escrita, mas se ele quer aprender algum sinal, eu sempre busco ensinar um pouco.

Assim que se formar, planeja criar uma empresa de jornalismo e publicidade voltada para o público surdo, nos moldes da TV Ines, que considera uma inspiração. Mas também sonha em estudar fora do país, na única universidade com um programa educacional voltado especificamente para pessoas surdas, a Universidade Gallaudet, localizada em Washington, nos Estados Unidos.

“Quando tem ouvinte e surdo em grupos de whatsapp, o ouvinte tem mania de mandar áudio. E a gente fica sem saber o que está acontecendo. Então, o ouvinte tem que estudar como funciona a comunidade surda”. Estão todos juntos, em busca de novos sentidos e sonhos, palavras universais que cabem bem nos dois idiomas.

Inclusão

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação procuram garantir a inclusão tanto nos conteúdos jornalísticos, nas pautas, como os de entretenimento, nos temas tratados. O programa Repórter Visual, por exemplo, exibido em Libras, se transformou no primeiro programa do gênero diário criado para levar informação à comunidade de surdos no país. Outra atração de referência é o Programa Especial, totalmente voltado à pessoa com deficiência.

Tradução: Brenda Rodrigues –  Edição: Beatriz Arcoverde

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