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Política Nacional

Quilombolas demonstram preocupação com acordo sobre lançamento de foguetes em Alcântara

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Comunidades quilombolas do Maranhão temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara. O tema foi debatido na quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e os EUA. Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat
Deborah Duprat defendeu a titulação das terras quilombolas antes da ratificação do acordo pelo Congresso

A coordenadora nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Célia Cristina da Silva Pinto, questionou a transparência do acordo. Segundo ela, o documento representa uma ameaça à posse das terras da população carente do entorno da base. Por isso, defendeu que seja dada a titulação definitiva dos terrenos dos quilombolas na região.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que solicitou a audiência pública, comentou que as famílias quilombolas já tiveram seus direitos violados desde quando se iniciou o processo de instalação da base de Alcântara, nos anos 1980.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, concordou que, diante dos eventos ocorridos nos últimos 40 anos, é impossível dizer que as comunidades de Alcântara não serão afetadas pelo novo acordo. “Isso só se resolve mediante a segurança territorial desse grupo. Só falta a titulação, uma ação que não traria ônus para a União.”

Soberania Já o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida, representante do Ministério da Defesa no debate, afirmou que o texto – a quarta tentativa de se estabelecer uma parceria com os Estados Unidos sobre o uso de materiais espaciais – não fere a soberania nacional.

“Não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”, declarou. Para ter efetividade, o acordo entre Brasil e Estados Unidos ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agrovilas Na visão do tenente-brigadeiro, o deslocamento anterior de cidadãos de Alcântara para agrovilas foi positivo.

O argumento foi rebatido por Célia Cristina, que disse que a medida fere a dignidade das comunidades, pois as agrovilas são distantes do mar, o que inviabiliza a subsistência. “Para eu sobreviver na agrovila, seria preciso ter um emprego para comprar na cidade o que não posso produzir, porque as agrovilas não dão condições para a gente produzir.”

Proteção de informações O chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo Mendes, esclareceu que o acordo consiste no estabelecimento de regras para as operações de lançamento do centro espacial de Alcântara que envolvam a utilização de tecnologia norte-americana, com obrigações para a proteção de informações sigilosas.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara
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Política Nacional

Para Alessandro, há corrupção no governo; Marcos Rogério discorda

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Oposição no Senado acusa governo Bolsonaro de corrupção durante a pandemia de covid-19. E senadores da base aliada apontam a lisura do governo no combate ao coronavírus.

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Política Nacional

Projeção de imagens homenageia bicentenário de independência do Peru

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Fotos e cores do Peru serão projetadas no prédio principal do Senado, das 18h às 22h desta quarta-feira (28), em homenagem ao bicentenário da independência do país. Serão imagens da bandeira peruana, da logomarca do bicentenário e de locais turísticos e culturais, além de vídeos sobre o tema. O pedido de projeção foi feito pelo embaixador peruano no Brasil, Javier Yépez Verdeguer.

Devido à pandemia de covid-19, de acordo com o embaixador, não serão realizados eventos presenciais em Brasília para celebrar a data. A projeção das imagens no Congresso, disse, será a principal atividade comemorativa do bicentenário do Peru no Brasil.

— [A iluminação] também tem o propósito de fortalecer os históricos vínculos bilaterais entre o Peru e o Brasil, na quarta-feira, 28 de julho, dia do bicentenário — disse Javier Yépez Verdeguer em ofício enviado ao Senado.

No Peru, a data vem sendo celebrada em todo o país com exposições e várias outras atividades, que podem ser vistas neste site, organizadas pelas equipes do Projeto Especial Bicentenário da Presidência do Conselho de Ministros. O objetivo, segundo os organizadores, é entender o bicentenário como uma grande oportunidade para que a população peruana reflita sobre que país quer ser.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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