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“Quem comete crime deve ser exemplarmente punido”, diz Flordelis em postagem

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Reprodução/Instagram

Deputada participou da CCJ que discutiu a prisão após segunda instância

A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD) fez uma postagem em suas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira, defendendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O projeto está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira. A parlamentar está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo por suspeita de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

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“Participo neste momento da reunião na CCJ onde é debatido a PEC 410/2018 da Prisão em 2ª instância sou favorável a PEC pois o objetivo dela é destacamente impedir que a impunidade se perpetue no Estado. Quem comete crime deve ser exemplarmente punido”, escreveu Flordelis em suas contas no Facebook e Instagram. A também pastora foi eleita deputada federal no ano passado com quase 200 mil votos.

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Flordelis costuma compartilhar detalhes de sua rotina em Brasília em suas redes sociais. Em sua página no Facebook, ela posta vídeos dos discursos nas comissões das quais faz parte. Há cerca de duas semanas, a deputada postou fotos de reuniões realizadas em seu gabinete no Centro do Rio nas quais foram discutidas candidaturas municipais para as eleições de 2020.

Dois filhos da deputada –  Lucas Cézar dos Santos e Flávio dos Santos Rodrigues – estão presos acusados de envolvimento no assassinato de Anderson. Eles já viraram réus em processo na 3ª Vara Criminal de Niterói, mas a DH continua apurando a participação de outras pessoas no caso. Além do crime em si, Flordelis também vem sendo investigada por suspeita de ter fraudado uma carta na qual Lucas mudou sua versão sobre o assassinato de Anderson e confessou o crime.

Em seu interrogatório na Justiça, no dia 1º, Lucas admitiu que não foi o autor da correspondência. O rapaz afirmou ter copiado um texto já pronto, entregue a ele por seu irmão, Flávio dos Santo Rodrigues, e pelo ex-PM Marcos Siqueira da Costa. Os três estavam presos na Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. Lucas e Flávio´, que também é réu pela morte do pastor, dividiam a mesma cela.

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Com as declarações de Lucas, a juíza determinou que sejam investigados crimes envolvendo a confecção da carta. A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo já vinha apurando as circunstâncias em que a correspondência foi escrita. Ao apreender o telefone celular de Flordelis e de duas netas, no dia 17 de setembro, a polícia encontrou indícios de que o documento pode ter sido fraudado.

Fonte: IG Política
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“Vivemos uma era de mares revoltos”, diz Mourão

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (6) que o mundo atravessa uma fase conturbada, com o tradicional modelo político e econômico se rompendo e um novo modelo ainda não estabelecido.

“Estamos vivendo uma era de mares revoltos, de céus um tanto quanto cinzentos”, disse Mourão ao receber do governo do Paraná a comenda Expoente da Defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, concedida a várias autoridades por ocasião do Dia Nacional da Justiça e da Família, no próximo domingo (8).

Ao defender a importância da preservação das instituições democráticas e de políticas públicas que busquem superar as desigualdades socioeconômicas que caracterizam a sociedade brasileira, Mourão citou vários exemplos que, para ele, revelam a instabilidade global.

“O mundo se encontra em um ponto de mutação. Está se rompendo o modelo político e econômico construído após o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o outro modelo que vem surgindo ainda vai levar um tempo para se estabelecer”, declarou o vice-presidente.

Mourão frisou que, em meio a este cenário de mudanças tecnológicas e sociais, o eixo de poder econômico, político e militar estabelecido nas últimas décadas está se deslocando, com a disputa entre China e Estados Unidos.

“Vivemos uma guerra comercial e uma guerra tecnológica”, acrescentou Mourão, ao falar sobre os desafios não só para o Brasil, mas para a população global, já que, segundo ele, a “disrupção após disrupção [rompimento]” provocada pela velocidade das mudanças tecnológicas contribuem para aumentar a sensação de inquietação e de insegurança.

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“Com a revolução tecnológica, a desigualdade tende a aumentar, pois está havendo uma acomodação no mercado e o modelo de produção em massa vai se transportar para o modelo da economia de conhecimento, no qual precisaremos ter gente qualificada para empregar a tecnologia”, pontuou o vice-presidente.

Mourão disse que é papel do Estado “fazer sua parte” para corrigir as distorções e impor políticas públicas capazes de romper com a “desigualdade estrutural”.

“Vivemos uma desigualdade estrutural neste país. Há milhões de brasileiros sem oportunidade de estudar; que não tem esgoto e água encanada em suas casas; não tem energia elétrica, atendimento básico de saúde”, disse o vice-presidente, apontando a necessidade de um trabalho conjunto, que mobilize esforços no âmbito federal, estadual e municipal para oferecer aos cidadãos brasileiros um mínimo de igualdade. “Temos que trabalhar para que os brasileiros estejam alinhados em condições de igualdade na linha de partida, no momento de começar suas vidas profissionais. A partir daí, uns progredirão mais, outros menos”, acrescentou Mourão.

Para Mourão, no Brasil, há três graves problemas estruturais a serem resolvidos. “Um é a questão das contas públicas, deterioradas a um tal nível que estamos no sexto ano no vermelho, [e ainda] gerando dívidas”, comentou, citando a dívida pública, que já chega a 78% do Produto Interno Bruto (PIB). “É algo em torno de R$ 4.5 trilhões. O que nos leva a pagar um Plano Marshall em juros, por ano. Temos que equilibrar nossas receitas e despesas.”

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Para o vice-presidente, outro problema é como reduzir os entraves fiscais e burocráticos para permitir uma melhora da produtividade. “Temos o chamado Custo Brasil; a ineficiência burocrática; a infraestrutura logística deteriorada e um sistema tributário caótico, que ninguém consegue entender. É uma carga brutal de impostos que, na maioria das vezes, serve apenas para sustentar um Estado ineficiente e, muitas vezes, corrupto”, disse Mourão.

“Temos que fazer a Reforma Tributária para tornar o sistema de arrecadação mais justo. A própria Constituição determina a necessidade de se observar a capacidade contributiva do contribuinte. E aí, vamos tocar em outro aspecto da Justiça. A Justiça fiscal: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos”, defendeu o vice-presidente.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Comissão da MP que extingue seguro obrigatório tem reunião de trabalho na terça

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 904/2019 traça seu plano de trabalho na próxima terça-feira (10), às 14h30. Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram eleitos para presidente e para relator, respectivamente. Além da definição do plano de trabalho, a comissão mista também votará requerimentos.

A MP 904/2019 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões.

O governo argumenta que esses seguros foram criados para indenizar as vítimas dos acidentes, mas hoje elas podem ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem receber do governo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, não seria necessário indenizá-las por meio do DPVAT e do DPEM.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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