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Política Nacional

Queiroguinha fala como representante do Governo em evento da Saúde

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Ministro da Saúde junto a seu filho e prefeitos
Reprodução Instagram: 01.06.2022

Ministro da Saúde junto a seu filho e prefeitos

Além de intermediar a ida de prefeitos ao Ministério da Saúde para tratar da liberação de recursos e de participar de eventos oficiais com ministros, o pré-candidato a deputado Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, tem usado um outro expediente para turbinar a própria campanha: se apresentar como representante do governo federal em agendas na Paraíba, por onde pretende concorrer — ele é filho do titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Em 19 de abril, o estudante de medicina, que tem 23 anos, participou de um ato em Sumé, no interior da Paraíba. Na ocasião, foi anunciado o repasse de R$ 12 milhões da Saúde a municípios da região do Cariri, sul do estado. Queiroguinha gravou uma entrevista a veículos locais em que indica ser integrante do Poder Executivo, mesmo sem exercer cargo público.

“Nós, enquanto representantes do governo federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, afirmou o filho do ministro da Saúde, em uma entrevista divulgada pela Radiocidade Sumé.

Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o GLOBO, ele tem sido levado pelo pai a eventos da pasta em que são anunciadas liberações de dinheiro público para cidades da Paraíba. Foram ao menos cinco cerimônias desde o início do ano. Em outras duas ocasiões, contudo, ele representou o próprio titular da pasta, uma delas no evento em Sumé.

Apesar do vídeo obtido pelo GLOBO, Queiroguinha nega ter atuado em nome do governo em Sumé.

“Eu nunca falei em nome do governo federal. Minha atuação como pré-candidato a deputado federal tem respeitado integralmente a lei eleitoral”, disse ele ao GLOBO.

Procurado, o ministro da Saúde não comentou o episódio. Marcelo Queiroga tem afirmado, quando questionado sobre a atuação do filho, que respeita as leis eleitorais. O prefeito de Sumé afirmou que não se manifestaria.

De Sumé para Brasília

Durante a participação no evento, Queiroguinha discursou para prefeitos e representantes de 18 municípios do Cariri. No encontro, que também contou com a participação de servidores da Saúde, o estudante sentou-se à mesa de autoridades e garantiu o apoio do seu pai na liberação de recursos da Saúde para a região.

“Na área da saúde, o prefeito (de Sumé) sabe que pode contar com o apoio do ministro Marcelo Queiroga na parte de custeio para as unidades de saúde e também na parte de investimentos, com equipamentos de saúde para a população”, disse Queiroguinha, ao lado do prefeito Eden Duarte, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), grupo que reúne 18 cidades.

No vídeo, Queiroguinha também prometeu abrir as portas do gabinete do seu pai no Ministério da Saúde em Brasília.

“Ele (prefeito de Sumé), como gestor dedicado, já me cobrou prontamente aqui que na próxima semana gostaria de ser recebido pelo ministro Marcelo Queiroga, em Brasília, para apresentar novos projetos e ações para Sumé e para os municípios do Cariri. Prontamente, (eu) disse: ‘Meu caro Eden, vai ser um prazer receber você lá’. Não tenho dúvida que o ministro terá muito gosto de estar lá com o ainda jovem prefeito, tão trabalhador, corajoso e capaz de mostrar resultados à sua população”, destacou o filho do ministro. “O nosso governo, eu gostaria de reafirmar aqui, o governo federal, está ao lado dos municípios e do Nordeste”, acrescentou.

Menos de uma semana depois, ao menos três prefeitos que estavam no evento em Sumé foram recebidos pelo ministro da Saúde em Brasília em reuniões que não constam da agenda oficial da pasta. Na ocasião, Queiroga se comprometeu a enviar dinheiro para os gestores da região, segundo relataram participantes dos encontros ouvidos pelo GLOBO.

Silvano Dudu (União Brasil), de Caraúbas, foi um dos que estiveram no evento em Sumé em abril. Sua cidade recebeu R$ 525 mil para investir na área da saúde.

“Ele (Queiroguinha) estava representando o ministro da Saúde, que não foi ao evento. O prefeito Eden (Duarte, de Sumé) convocou, e a gente recebeu esses recursos para o Cariri com muita gratidão”, disse o prefeito.

No mês passado, pelo menos oito cidades do Cariri foram contempladas com recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS), num total de R$ 10,2 milhões. A liberação desses recursos compete a uma portaria assinada por Queiroga.

Pedido de investigação

Na quarta-feira passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma representação em que o PSB pede que Queiroga seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O partido, que faz oposição a Bolsonaro, também apresentou um requerimento para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos sobre o episódio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

“Não se pode admitir que um órgão da magnitude do Ministério da Saúde seja usado como palanque, sobretudo ao filho de seu dirigente: o Ministro da Saúde”, diz o documento protocolado na PGR.

Especialistas em direito administrativo consultados pelo GLOBO nos últimos dias afirmam considerar a atuação do filho do ministro em eventos da pasta como irregular.

“Isso pode configurar campanha política antecipada, além de improbidade administrativa, porque há uso de recursos públicos em benefício próprio”, disse o professor Vitor Rhein Schirato, da Universidade de São Paulo.

Para o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues, a conduta de Queiroguinha viola a lei eleitoral:

“Temos aí uma vantagem indevida flagrante, que é o fato de ele se utilizar do cargo que o pai ocupa em benefício próprio.”

O ‘modus operandi’ dos Queiroga

Porta aberta a prefeitos

Além de percorrer cidades do interior da Paraíba com promessas de recursos para a área de Saúde, Queiroguinha tem usado o acesso livre ao gabinete do pai, o ministro Marcelo Queiroga, para levar prefeitos a Brasília. Há duas semanas, ele chegou a levar três governantes à sede do Ministério. O grupo saiu de lá com a previsão de R$ 1,25 milhão para seus municípios: Marizópolis, Vista Serrana e São José da Lagoa Tapada.

O pai como cabo eleitoral

Queiroguinha também tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram pelo menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em outras duas agendas em quais o ministro não pôde comparecer, em São Bento e em Sumé, o pré-candidato a deputado federal pela Paraíba foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente.

Status de autoridade

O estudante de medicina ainda tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura, sentando-se, inclusive, à mesa de autoridades. No dia 1º de junho, por exemplo, participou de cerimônia fechada em que o ministro Marcelo Sampaio (Infraestrutura) anunciou investimento de R$ 368 milhões para a duplicação do trecho da BR–230 entre Campina Grande a Pocinhos.

Cidade visitada, verba liberada

As cidades paraibanas visitadas pela família Queiroga foram contempladas com mais de R$ 141,9 milhões de recursos públicos destinados ao sistema de saúde. Além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o dinheiro foi repassado por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS). Campina Grande, por exemplo, foi, em 2021, a segunda cidade do país mais beneficiada com repasses de emendas de relator por meio do FNS, com R$ 64 milhões.

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Política Nacional

Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.

Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.

O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.

Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.

Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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Em defesa da democracia e do sistema eleitoral, CDH debate violência política na segunda

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (4), às 14h, mais uma audiência pública para debater o problema da violência política no país. Desta vez o foco será na “defesa da democracia e do sistema eleitoral”.

Entre os convidados já confirmados estão a juíza federal Claudia Maria Dadico, secretária do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD);  Edson Ribeiro Baeta, do Coletivo Transforma MP; a pastora Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC); e Mariana Andrade, da Coalizão Negra por Direitos.

O debate atende pedido do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). No requerimento, Humberto cita o estudo Violência Política e Eleitoral no Brasil, publicado pelas entidades Terra de Direitos e Justiça Global, o qual indica que o Brasil registrou, em média, um ato de violência política a cada quatro dias. Os dados colhidos entre os anos de 2016 e 2020 contabilizam ainda 68 assassinatos políticos e 57 atentados.

Ainda conforme dados apresentados pelo senador, as vítimas desse tipo de violência são principalmente mulheres, negros e LGBTQIA+ o que, segundo ele, leva a consequências, além de danos físicos e psicológicos, mas “uma ameaça real” às instituições democráticas e à regularidade do processo eleitoral.

Com a proximidade das eleições, a CDH tem promovido audiências públicas e criou um canal para receber denúncias por e-mail ([email protected]), além de um memorial para reunir os casos. O colegiado também planeja fazer diligências para ajudar em eventuais apurações. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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