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Política Nacional

Queda de presidente da Petrobras e preços dos combustíveis repercutem nos discursos em Plenário

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A Petrobras foi o tema principal dos discursos no Plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta segunda-feira (20), data da renúncia do presidente da estatal, José Mauro Coelho, após críticas sobre o sucessivo aumento de preços dos combustíveis.

Diversos parlamentares criticaram a política de preços da Petrobras atrelada aos preços internacionais, o chamado preço de paridade de importação (PPI), e a atuação do governo federal, que tem voto majoritário no conselho da estatal e é responsável pela indicação do presidente da Petrobras.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Célio Moura PT-TO
Célio Moura: diminuir impostos de combustíveis não tem efeito no preço ao consumidor

O deputado Enio Verri (PT-PR) avaliou que a saída de Mauro Coelho não vai afetar a decisão de subir os preços nas bombas. “O preço do combustível hoje não está ligado de maneira nenhuma à administração da Petrobras. A política de preços de paridade internacional nada mais é do que uma política indicada pelo presidente da República e pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes”, criticou.

O deputado Célio Moura (PT-TO) disse que os parlamentares já sabiam que projetos votados no Congresso para diminuir impostos dos combustíveis não teriam efeito no preço ao consumidor diante da política de preços. “Mesmo votando a favor, sabíamos que baixar os impostos dos estados não iria funcionar”, declarou.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que o governo é o responsável pela crise. “Quem escolhe o presidente da empresa e a maioria do conselho deliberativo é a Presidência da República. Portanto, de nada adianta mudar o presidente da estatal, de nada adianta mudar a maioria do conselho deliberativo. É preciso mudar a política da formação de preços dos combustíveis”, disse.

Para o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), o presidente Jair Bolsonaro tem sido omisso na busca de soluções para o aumento dos preços de combustíveis. “O presidente tenta se desvincular do problema. Ele diz que não tem nada a ver com os aumentos e vai criando um verdadeiro teatro, vai criando cortinas de fumaça”, criticou.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Professor Israel Batista PSB-DF
Israel Batista: apenas o presidente da República pode propor mudança na política de preço

Israel Batista disse que apenas Bolsonaro poderia propor a mudança na política de preços e outras alternativas. “Poderia propor a criação de um fundo de estabilização de preços; poderia propor a criação de um teto de preços; poderia propor a adoção de estoques reguladores; poderia fazer o básico que um presidente precisa fazer, que é conceder estabilidade política ao País para que o real se valorize diante do dólar”, exemplificou.

Criação de CPI
A decisão da Petrobras de autorizar novos reajustes nos preços dos combustíveis mesmo após a votação de propostas buscando reduzir os preços na bomba foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os líderes partidários discutem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os preços da estatal.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que vai defender a criação de uma CPI da Petrobras para esclarecer a definição de preços e avaliar o lucro dos acionistas. “Eu tenho certeza de que essa CPI muito provavelmente vai culminar pedindo a privatização da Petrobras. Não faz sentido manter uma estatal se ela não tem um olhar social para com a população brasileira”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro rebateu as críticas da oposição, afirmando que qualquer investida do presidente da República contra a política de preços seria também criticada. “Já vimos, no passado, quando Dilma Rousseff tentou na canetada baixar o preço do combustível, o problema que ocorre depois”, alertou.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Bolsonaro PL-SP
Eduardo Bolsonaro: criação de CPI vai esclarecer sobre definição de preços

Caminhoneiros
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) destacou o impacto da inflação dos combustíveis na atividade dos caminhoneiros. Ele defendeu a criação da CPI e o fim da política de preços da estatal, vinculada aos preços internacionais.

“O presidente tem é que cumprir com sua promessa de campanha, feita aos caminhoneiros e à população brasileira, de tratar do que ele falava antes das eleições: do famigerado PPI, que é o que vem causando todos esses problemas. Sabemos que a redução de alíquotas de ICMS não vai resolver a questão do aumento dos combustíveis”, disse.

Já o deputado Hélio Costa (PSD-SC) criticou a proposta de CPI. “Assim que cheguei aqui, veio um pedido para eu assinar uma CPI da Petrobras. Não assinei, não vou assinar, porque acho que CPI não vai resolver esse problema, vai virar mais um palanque político, principalmente da oposição”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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