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Quatro leis de Botelho ampliam direitos da mulher

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Aniversariante do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comemora o dia especial reforçando o compromisso de contribuir com a luta em defesa da mulher. O deputado também tem serviços prestados no combate à violência doméstica, além de audiências públicas para debater o assunto e sessões solenes para homenagear especialistas que atuam nesse combate, é autor de quatro leis que ampliaram os direitos da mulher, bem como defende a aprovação de mais três projetos e uma indicação apresentados no Parlamento mato-grossense. 

Dentre esses avanços, está a Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, para promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para as trabalhadoras.

Outra iniciativa de Botelho é a Lei 10.676/2018 que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades, públicas e privadas, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. É dele também a Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais à crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar. 
Com objetivo de contribuir para o ingresso ou retorno das vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho, Botelho é autor da Lei 10.580/2017 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso. Ação que dá condições à vítima de seguir a vida, cuidar dos filhos, dando um basta à rotina de violência sofrida antes. 

“Me sinto um privilegiado por nascer em uma data que marca a luta das mulheres por seus direitos. Sou defensor ferrenho de ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas, e, nesse caso das mulheres porque são fortes, cuidam da família, dos filhos e merecem políticas públicas que atendam suas necessidades. Vamos atuar por mais creches, cursos de qualificação, linhas de crédito e atendimento médico especializado. Já instituímos o Programa Feira da Mulher do Campo; a exigência de sala para parto natural ou humanizado nos hospitais; cursos para vítimas de violência doméstica. Então, quero parabenizar todas as mulheres neste dia tão especial. Dia para lembrarmos a luta árdua para tantos avanços e também reafirmar o compromisso de seguirmos firmes para que novos benefícios sejam consolidados”, garante Botelho. 

PROJETOS – Além de indicar ao Governo do Estado a necessidade da criação de um hospital materno infantil público para atendimento especializado e exclusivo de mulheres e crianças em todas as regiões de Mato Grosso, Botelho trabalha pela aprovação de seus projetos em tramitação: Projeto de lei n° 702/2020 – Cria o fundo estadual para enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso. Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 873/2020, que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher desde a primeira infância visando à conscientização de crianças em Mato Grosso. Também tramita na ALMT e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o Projeto de Lei n° 78/21, que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que recebem incentivos fiscais do estado. O PL determina que o Poder Judiciário Estadual solicite, periodicamente, lista atualizada das empresas beneficiadas com incentivos fiscais, bem como intermedeie o processo de contratação.

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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