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Quatro em cada dez queixas feitas à Anatel são sobre fatura do celular

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Quatro em cada dez queixas feitas à Anatel são sobre fatura do celular
Luciano Rodrigues

Quatro em cada dez queixas feitas à Anatel são sobre fatura do celular

Operadoras de telecomunicações, juntas, foram o segundo maior alvo de reclamações (21%) na plataforma Consumidor.gov.br no ano passado, atrás apenas do setor de bancos, financeiras e administradoras de cartão. No mesmo período, cerca de quatro a cada dez solicitações de brasileiros à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estiveram associadas a conflitos na cobrança dos serviços. Mas, ainda assim, os registros podem não ser fiéis à recorrência de erros em faturas, já que muitos clientes não analisam suas contas a pagar.

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“Muita gente acaba não fazendo no dia a dia a análise da fatura. Muita gente coloca a conta em débito automático e nem olha. Às vezes, o consumidor está com dificuldade financeira de pagar a conta e está pagando a mais sem perceber. Se descobre e vai olhar faturas passadas, vê que a cobrança indevida já era feita há muito tempo”, expõe Evelyn Capucho, diretora de Atendimento do Procon-RJ.

Para ajudar o leitor, reunimos orientação para tirar qualquer dúvida sobre as cobranças na fatura. Camila Contri, advogada e pesquisadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conta quais são os erros mais recorrentes:

“O primeiro é a cobrança de um valor que o consumidor não consentiu. E o segundo ocorre quando a cobrança é de valor consentido, mas a descrição do serviço é diferente do que foi combinado. Por exemplo, foi oferecido por R$ 100 um serviço de telefonia e internet móvel, mas na fatura aparece que isso custa R$ 70, e R$ 30 é cobrança por um serviço que o consumidor não reconhece, como chamamos: serviço de valor agregado, adicionado sem o consentimento dele”, resume.

No caso de Tamiris Ferreira, ela conta estar sendo ameaçada de ficar negativada por não pagar a multa de uma fidelização que não consentiu.

“Ao acabar a fidelização de um plano da TIM que eu tinha, a empresa entrou em contato, por meio de um robô, e questionou se eu teria interesse num novo plano. Não foram dados maiores detalhes. Apenas respondi que tinha interesse. Na fatura seguinte, notei que eles consideraram uma negociação apenas pelo interesse que demonstrei, então, questionei isso. Todos os atendentes foram bem irredutíveis, e não tive retorno positivo. Resolvi negociar com a operadora concorrente e migrei meu número. Aí, veio uma cobrança indevida de multa de R$ 140 por uma fidelização que eu não fiz”, relata a analista de produtos, de 32 anos.

Procurada, a TIM informou que a “demanda foi encaminha para análise, e que o Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM fará contato com a cliente para tratar o caso”.

Cinco pontos para prestar atenção

  • Serviços que compõe o plano: normalmente, quando um plano é contratado, as operadoras informam o valor total da assinatura: Plano ilimitado + 5Gb de dados por R$ 79,90 fidelizados por 12 meses; Porém, podem existir algumas surpresas descritas na conta, como: um pacote de SMS ou um serviço de secretária eletrônica. Os consumidores precisam estar atentos e validar se, de fato, está sendo faturado o que foi contratado.
  • Preço do plano ofertado: muitas vezes planos são oferecidos com preços promocionais, por telefone. Alguns clientes, no entanto, se surpreendem quando a fatura chega, com a cobrança diferente da que foi acordada. Por isso, anote os protocolos de ligações de contratação de planos e confira o preço da mensalidade na conta.
  • Serviços de valor agregado (SVA): aplicativo pago de jogo, horóscopo e curso de idiomas são alguns desses serviços, que costumam ser oferecidos na forma de sons de chamadas, quiz, games, notícias e torpedos. A inclusão desses serviços na fatura, sem autorização dos consumidores, é uma das cobranças indevidas mais comuns. E algumas operadoras ainda colocam nomes complicados na fatura ou mesmo termos em outros idiomas, para dificultar a identificação pelo cliente. Por isso, leia com atenção e peça explicação do que é cada serviço para a operadora, se for necessário. No caso de celular pré-pago, ao fazer uma recarga, cheque se há redução imediata dos créditos antes de usá-lo para fazer ligações, enviar mensagens ou acessar a internet. Pode ser o caso de um serviço embutido no plano. Então, verifique o extrato de consumo.
  • Cobranças de ligações ou de utilização de pacotes de dados: atualmente, a maioria das operadoras oferecem pacotes de voz ilimitados, ou seja, o cliente pode fazer ligações para qualquer número da sua operadora ou de outras operadoras para dentro ou fora do estado sem pagar mais por isso. Uma cobrança indevida bastante comum é o cliente ser tarifado por essas ligações mesmo assim. Antes de reclamar, porém, verifique se o código CSP utilizado para fazer ligações interurbanas foi o promocional. Outro erro comum é a cobrança indevida de pacote de dados. Quando toda a franquia de dados é usada, as operadoras costumam oferecer um pacote extra, mas o valor deve ficar claro, e o consumidor precisa estar ciente de sua contratação. Sem isso, quando toda a franquia contratada é utilizada, a velocidade deve ser reduzida e a operadora não pode cobrar excedentes.
  • Desconto por falta na prestação de serviço: é importante que o consumidor saiba que sempre que seus serviços ficarem indisponíveis, como não conseguir completar uma ligação ou acessar a internet, a operadora deve conceder descontos na fatura pelo período. Seja por minutos, horas ou até mesmo dias, o cliente deve entrar em contato com a central de atendimento da empresa e registrar um protocolo informando que está sem os serviços. Na próxima fatura, ele deve conferir se a operadora concedeu os descontos previstos no regulamento da Anatel e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Como corrigir cobrança ou ter restituição

Ao constatar um erro de cobrança em uma fatura, o consumidor deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da operadora para solicitar o fim da cobrança e, se já paga, a devolução em dobro do valor cobrado erroneamente. A empresa tem cinco dias úteis para responder ao cliente.

E é importante, nesta fase, sempre anotar os números de protocolos de todos os atendimentos. Assim, caso a solução não seja satisfatória, a ouvidoria da empresa, responsável por receber as reclamações de consumidores insatisfeitos com o atendimento inicial, pode ser acionada.

Persistindo a cobrança indevida, outras instâncias podem ser buscadas, como a Anatel, o site Consumidor.gov, ou o Procon da região.

“Toda reclamação que chega no Procon é formalizada numa notificação que a empresa deve responder em até dez dias. Se a resposta não for aceita pelo consumidor, é promovida uma audiência de conciliação. A maior parte dos casos são resolvidos até esta etapa. Em poucos, é instaurado um processo administrativo entre o Procon e a empresa, e o consumidor é encaminhado ao Poder Judiciário”, diz Evelyn.

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Economia

Greve no INSS pode adiar exames médicos para 2023

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INSS: após 43 dias do fim da greve dos peritos, remarcação de exame médico pode ficar para 2023
Martha Imenes

INSS: após 43 dias do fim da greve dos peritos, remarcação de exame médico pode ficar para 2023

Mesmo após o fim da greve dos médicos peritos , há pouco mais de um mês, e a promessa de agilizar os atendimentos, os segurados do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam amargando longa espera por exames periciais, principal condição para a liberação de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. As  remarcações já estão sendo feitas para o início de 2023. Enquanto isso, quem precisa do auxílio fica sem o pagamento do INSS e sem o rendimento mensal, já que está afastado do trabalho.

Para não correr o risco de ter a avaliação médica adiada para o ano que vem, especialistas advertem: chegou à agência do INSS e não foi atendido? Reagende imediatamente. Veja como.

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Em uma reportagem do programa Bom Dia Brasil, na última segunda-feira (dia 4), a analista de sistemas Débora Vieira Freitas, de Aracaju, em Sergipe, contou que recebia auxílio por incapacidade temporária por causa de um câncer, mas, em fevereiro, o benefício foi suspenso. A segurada do INSS entrou com um recurso, e o atendimento foi marcado para julho. No entanto, no dia do atendimento, o perito não compareceu, e o exame foi remarcado para 3 de janeiro de 2023.

“Vou ficar praticamente um ano sem receber, sendo paciente oncológica”, lamentou Débora.

Um acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, estabeleceu prazos que varia de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade têm que ser liberados em até 45 dias.

Maura Feliciano de Araújo, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), chama a atenção para o fato de que os benefícios por incapacidade têm que ser concedidos neste prazo, mas o tempo de espera até o atendimento pericial não está contemplado no acordo do STF.

“Há relatos de remarcações para este ano ainda e para 2023, e isso preocupa, pois enquanto o ato pericial não ocorre, o benefício não é analisado, não é concedido e, de fato, o trabalhador fica sem proteção financeira”, explica Maura.

De acordo com ela, o que segurado pode fazer, com a avaliação prévia de um profissional, é impetrar mandado de segurança na Justiça.

“A depender da situação do segurado, se por exemplo ele tem contrato de trabalho vigente, dá avaliar se na convenção coletiva há a possibilidade de adiantamento do valor do benefício, até o que segurado passe a efetivamente receber do INSS. Mas esta é uma situação a ser tratada entre o departamento de Recursos Humanos e o empregado, juntamente com o sindicado da categoria”, pontua.

A advogada do IBDP chama a atenção para o fato de que a Perícia Médica Federal deixou de ser vinculada ao INSS, conforme os artigos 18 e 19 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019.

“Com isso, a agenda fica mais restrita ainda, sem acesso pelo INSS, mas sim pela Perícia Médica Federal”, afirma.

A demora no atendimento dos prazos legais estabelecidos, inclusive por acordo homologado pelo STF entre o INSS e o MPF, demonstra a falta de estrutura necessária ao INSS, agravada devido à paralisação dos servidores durante o período da pandemia, avalia Fernando Couto, coordenador do curso de Direito da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa.

“O segurado que não tiver seu pedido analisado e concluído dentro do prazo legal deve requerer a análise pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que terá dez dias para analisar a questão. Caso, após esses dez dias, ainda persista a inconclusão da análise do pedido, o segurado pode impetrar um mandado de segurança, preferencialmente com pedido de liminar, visto que todos os prazos se esgotaram para que o INSS cumpra o prazo legal e dê a resposta ao segurado”, acrescenta o advogado.

Nesta ação, acrescenta, o Judiciário poderá estabelecer uma multa pelo descumprimento desses prazos. O segurado pode, também, fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS por telefone (135) ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS

A remarcação poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central de atendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Procurados, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência não informaram o tempo médio de espera para atendimento médico pericial. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) também não se manifestou.

Fila de espera passa de 1 milhão de pessoas

É importante destacar que alguns benefícios previdenciários somente são concedidos após o segurado passar pela avaliação de um médico perito. Para se ter uma ideia, a fila de pessoas nestas condições chegava a 1.094.210 trabalhadores em todo o país, em maio.

No Rio de Janeiro, o número de pessoas que amargam essa longa espera chegava a 60.026. Os números fazem parte de um levantamento solicitado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Nesse número total, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pagos a quem tem alguma incapacidade para o trabalho.

Há ainda outros benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico perito.

Em todo o país, 177.788 pessoas aguardavam avaliação médica para a concessão do BPC, que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) e não dá direito a 13º salário. No Rio, eram 8.630 pessoas à espera desse benefício.

Como marcar pelo Meu INSS

  • 1 – Acesse o site ou o aplicativo meu.inss.gov.br
  • 2 – Informe CPF e senha
  • 3 – Clique em “Serviços”
  • 4 – Na aba “Benefícios”, clique em “Auxílio-doença”
  • 5 – Clique em “Perícia” e depois escolha “Remarcar perícia”
  • 6 – Informe o número de documento
  • 7 – Acesse “Reagendar atendimento”
  • 8 – Anote as orientações ou faça um print da tela

Agendamento pela central 135

  • 1 – Disque 135
  • 2 – Em seguida digite seu CPF ou da pessoa para a qual será feito o reagendamento
  • 3 – O sistema informará um número do protocolo. Anote
  • 4 – Logo depois disque 0 para falar com atendente
  • 5 – Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
  • 6 – Informe que quer remarcar a perícia
  • 7 – Anote todas as informações que forem passadas
  • 8 – A central funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Soro do leite a quase R$ 5? Nutricionistas alertam para diferenças

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Soro do leite é vendido a quase R$ 5
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Soro do leite é vendido a quase R$ 5

A alta da inflação provocou o aumento no valor de diversos alimentos e com o leite não foi diferente. Devido ao alto custo do produto, os supermercados estão comercializando o soro do leite , um subproduto feito com a sobra de queijos e derivados, assim como aconteceu com o frango e o arroz, que foram substituídos pela pele de frango e farelo de arroz, respectivamente.

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De acordo com a nutricionista Ingrid Dias, o consumo do soro do leite tem um impacto “significativo” na alimentação.

“O leite é o principal preditor de cálcio, de proteínas e de calorias. Já o soro do leite é um subproduto da fabricação de queijos, então existe sim uma diferença entre os dois e um impacto significativo no consumo do soro do leite na alimentação”, afirma.

Já a nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4), Luana Limoeiro, o problema é que muitas pessoas consomem o soro do leite sem saber.

“O grande problema não está no uso em si do soro do leite como ingrediente alimentar, mas sim na falta de informação desse uso, de forma clara, na rotulagem dos alimentos. Muitos consumidores ainda confundem os dois produtos, e acabam consumindo o soro do leite achando que é o leite”, disse. Os preços dos laticínios subiram, em média, 15,52% nos últimos 12 meses, segundo a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor – 10 (IPC-10), que integra o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No período de julho de 2021 a junho de 2022, o recordista de aumentos da categoria foi o leite tipo longa vida, com uma alta de 20,97% no período, seguido pelo requeijão (20,83%) e pelo iogurte (15,43%).

Segundo o estudo, a alta no preço do leite foi ocasionada pelas mudanças climáticas, que prejudicaram a pastagem e deixou a semente forrageira mais cara, além do aumento no custo da ração através da elevação nas cotações da soja e do milho.

Fonte: IG ECONOMIA

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