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Mato Grosso

Quatro audiências públicas apresentarão impacto ambiental de empreendimentos em licenciamento pela Sema-MT

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Quatro empreendimentos serão debatidos em audiências públicas nos dias 02, 03, 04 e 05 de agosto de 2022, para apresentar Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e colher contribuições da sociedade. Eles estão em processo de licenciamento pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Os eventos acontecem de forma híbrida (presenciais e com transmissão ao vivo pela internet), com o intuito de atender principalmente a população das regiões atingidas pelos projetos. As audiências ocorrem nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Indiavaí, Araputanga e Lambari d’Oeste, onde ficam localizados os empreendimentos.

 
A avaliação dos estudos ambientais é uma etapa necessária no processo de licenciamento tradicional de empreendimentos e tem como objetivo fazer o diagnóstico da área afetada pela obra, possibilitando uma avaliação correta dos impactos e de medidas de monitoramento. Também é um instrumento de transparência e participação social nas decisões que envolvem impactos locais.

Os interessados em acompanhar as audiências deverão se inscrever, online, previamente. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 20 de junho. 

Veja o calendário completo de audiências públicas:

Pacuera PCH Foz do Cedro
O empreendimento é uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Pacuera PCH Foz do Cedro, sob responsabilidade da Rio do Cedro Energia S. A. Agropecuária, localizada em Lucas do Rio Verde- MT.

Data: 02/08/2022
Horário: 09h às 12h
Os EIA/RIMA e inscrições para participar da audiência podem ser acessados aqui: http://www.sema.mt.gov.br e em https://pchfozdocedro.com.br

Ampliação da Indústria de Etanol de Milho
A reunião apresentará os estudos e relatórios de impactos ambientais do empreendimento da ampliação da Indústria de Etanol de Milho, DDGS e Óleo de Milho, da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis LTDA, localizada na cidade de Sorriso-MT.

Data: 03/08/2022
Horário: 09h às 12h

Os EIA/RIMA e o acesso para a inscrição e participação na audiência estão disponíveis aqui: www.sema.mt.gov.br e em https://www.fs.agr.br/sustentabilidade/audiencias-publicas/

PCH’s Rancho Grande e Progresso
A audiência abordará os estudos e relatórios de impactos ambientais do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica (PCH), PCH’s Rancho Grande e Progresso, sob responsabilidade da Boven Comercializadora de Energia LTDA, em Indiavaí -MT.

Data: 04/08/2022
Horário: 09h às 12h.

Os EIA/RIMA e o acesso para a inscrição e participação na audiência estão disponíveis aqui: www.sema.mt.gov.br e em https://boven.com.br/audiencia-publica/

PCH’s do Cabaçal
O encontro mostrará os estudos e relatórios de impactos ambientais do empreendimento Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Cabaçal, sob responsabilidade da São José Energia PCH’s Ltda, nos municípios de Araputanga e Lambari d’Oeste.

Data: 05/08/2022
Horário: 09h às 12h

Os EIA/RIMA e o acesso para a inscrição e participação na audiência estão disponíveis aqui: www.sema.mt.gov.br

Com orientação de Lorena Bruschi*

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado

Publicado

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta para a documentação obrigatória para efetuar inscrições do Condomínio Águas do Cerrado que serão do dia 22 de agosto a 22 de outubro. É imprescindível que os interessados, que fizeram o agendamento, compareçam no dia e hora marcados, no Departamento de Habitação, na avenida Mato Grosso, na rotatória da Rosa Mística, bairro Jardim das Palmeiras.

No ato da inscrição, o não cumprimento das obrigatoriedades ou a falta de qualquer documento exigido no edital implicará na NÃO realização da inscrição.

Para a inscrição, a documentação ORIGINAL obrigatória, é RG e CPF ou CNH válida, comprovante de estado civil – Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio – conforme for o caso, comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente (conta de água, energia, fatura de cartão de crédito, fatura de internet), comprovante de renda atualizado – renda familiar de R$ 2 mil a R$ 7 mil (três últimos holerites), ou declaração de Imposto de Renda do último exercício, comprovante de tempo de moradia, conforme consta no edital; se for PcD, apresentar laudo médico que comprova a situação.

Como parte dos critérios, os interessados não podem possuir restrições no CPF. É obrigatório que todos os componentes (irmão, cônjuge – união estável, pai, filho, etc), que comprovem a renda junto com o interessado, compareçam de forma presencial no dia da inscrição, portando todos os mesmos documentos legíveis e originais, conforme citado no edital.

Importante salientar que a realização da inscrição e a classificação do candidato no programa não garante a aprovação de crédito perante o agente financeiro, visto que é necessário o preenchimento de critérios da instituição financeira operadora e do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela.

Para aqueles que tiveram restrições no cumprimento das obrigatoriedades e não conseguiram finalizar sua inscrição, se ainda houver interesse do candidato/proponente, tendo o período para agendamento de inscrição encerrado, será realizado um novo agendamento para data final do período de inscrição, após atendimento de todos os previamente agendados.

Se no reagendamento ainda faltar documento, apresentar documentação ilegível ou possuir restrição financeira no CPF, não será mais possível fazer inscrição, pois o reagendamento será feito apenas uma única vez.

O agendamento on-line e presencial do Condomínio Águas do Cerrado, que é uma etapa obrigatória do projeto, segue até o dia 21 de agosto. Presencialmente, o agendamento é feito no Departamento de Habitação. E pelo site, é preciso preencher o CPF e a data de nascimento, sendo direcionado a uma página onde terá que escolher a data e o horário para fazer a inscrição. O link é: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento.

Fonte: Ascom Prefeitura Lucas do Rio Verde / Gabriela Corsino

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Mato Grosso

Fiscalização no raguaia apreende apetrechos e armadilhas de pesca predatória

Publicado

A Polícia Civil realizou neste fim de semana em Ponte Branca, no sul do estado, uma fiscalização para inibir a pesca predatória no rio Araguaia. A Delegacia de Alto Araguaia recebeu informações de que cardumes de peixes estavam chegando ao rio, em Ponte Branca, e pescadores da região se programavam para efetuar pesca predatória e proibida no local.

O local é conhecido por ser uma armadilha natural para os peixes, pois ao subirem o rio, no ciclo de reprodução, chegam a um ponto onde ocorre um estreitamento, em um canal de pouco mais de 25 metros de largura. Logo acima, há uma cachoeira impedindo que continuem o trajeto, se acumulando no local, muitas vezes cansados.

Nesse ponto, os pescadores se aproveitam e, utilizando apetrechos proibidos, realizam a pesca predatória e criminosa. Muitos peixes são mutilados, machucados e descartados no local.

A equipe da Delegacia de Alto Araguaia foi ao local nestas sexta (12) e sábado (13.08) e, durante a fiscalização, foram apreendidas armadilhas e apetrechos proibidos para a pesca, além de abordar e conscientizar os pescadores.

O delegado Marcos Paulo Batista destaca que as diligências ocorrerão periodicamente, visando garantir a preservação das espécies e do Rio Araguaia.
“É preciso que a comunidade local se conscientize e deixem de praticar este crime ambiental, em condições tão desfavoráveis para as espécies de peixes. Além de correrem o risco de serem presos em flagrante, responderem processo criminal e pagarem multas elevadas, farão com que espécies de peixes sejam extintas no Araguaia”.

A Lei Ambiental 9.605/98, conforme o artigo 34, parágrafo III, combinado com a lei estadual que dispõe sobre a política de pesca no Estado de Mato Grosso, veda expressamente a pesca nestas condições, com pena de detenção de um a três anos, além de multa

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