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Economia

Quase 70% das empresas ativas no país são MEI, divulga ministério

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Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), divulgou hoje a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, os dados mostram o sucesso das políticas de desburocratização e indicam que o país deixou de ser hostil ao empreendedorismo.

“O fato de ter grandes números de MEI é resultado do sucesso de política pública de formalização para quem tinha atividade informal. Não há dificuldades em abrir empresas no Brasil”, declarou Santa Cruz. Segundo ele, o microempreendedor individual representa uma categoria importante, que gera empregos formais (cada MEI pode contratar até um empregado) e criam empreendimentos que prosperam.

Agilidade

O diretor atribuiu o aumento da participação dos microempreendedores à política de melhoria do ambiente de negócios. “Quanto mais se melhora o ambiente de negócios, mais as pessoas se sentem estimuladas a empreender. Este é o retrato de nosso tempo. O Brasil não é mais um país hostil a quem quer empreender”, disse.

No primeiro quadrimestre deste ano, o tempo necessário para abrir um negócio ficou em 1 dia e 16 horas, o que representa uma redução de 1 dia e 13 horas em relação ao primeiro quadrimestre de 2021. De acordo com o Ministério da Economia, esse é o intervalo mais curto da série histórica. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, a meta é reduzir o tempo para menos de 1 dia até o fim deste ano. Atualmente, 61,3% das novas empresas alcançam esse prazo.

Ritmo de abertura

Apesar da alta na participação dos MEI no total de pessoas jurídicas em atividade, o ritmo de abertura de empresas de janeiro a abril diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado. Nos quatro primeiros meses de 2022, foram abertas 1.350.127 empresas em todo o país, número 3,2% inferior ao registrado no primeiro quadrimestre de 2021. No mesmo período, 541.884 empresas fecharam as portas, alta de 23% na mesma comparação.

Na comparação com o último quadrimestre do ano passado, no entanto, o número de empresas criadas subiu 11,5%. O número de fechamentos aumentou 11,5%.

Categorias

Em relação aos MEI, 1.114.826 registros foram abertos de janeiro a abril, alta de 14% na comparação com os últimos quatro meses de 2021, mas com recuo de 3,2% em relação ao período de janeiro a abril do ano passado.

Nas demais categorias de empresa, o ritmo de abertura varia. De janeiro a abril, 226.549 sociedades empresariais limitadas foram criadas, alta de 19,1% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e de 3,2% sobre os quatro meses finais de 2021. Ao todo, existem 4.667.178 empresas dessa categoria em funcionamento no país.

Em relação às Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), 2.381 firmas foram criadas no primeiro quadrimestre deste ano, queda de 92,4% ante o mesmo período de 2021 e de 55,5% sobre setembro a dezembro do ano passado. Existem 937.163 empresas em atividade nessa categoria.

Nos quatro primeiros meses de 2022, foram abertas 3.749 sociedades anônimas, recuo de 23,8% em relação ao mesmo período de 2021 e de 20,6% em relação aos últimos quatro meses do ano passado. Há 177.898 sociedades anônimas em funcionamento atualmente.

De janeiro a abril, foram abertas 880 cooperativas, alta de 23,2% em relação aos quatro primeiros meses de 2021, mas queda de 3,8% na comparação com o último quadrimestre do ano passado. Ao todo, existem 35.169 cooperativas em atividade no país. A categoria “demais tipos de empresas” totalizou 66.832 unidades em funcionamento, com 1.742 aberturas no primeiro quadrimestre, queda de 32,5% em relação aos quatro primeiros meses de 2021 e de 40% em relação ao intervalo de setembro a dezembro do ano passado.

Setores

Na comparação por setores, a maior parte das empresas brasileiras atua no setor de serviços: 48,9%, segundo o boletim. Em seguida, vêm o comércio (32,6%), a indústria de transformação (9,3%), a construção civil (7,9%), a agropecuária (0,7%), a indústria extrativa mineral (0,1%), e outros setores (0,5%).

Edição: Fernando Fraga

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Economia

PT prevê Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo com nome Bolsa Família

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Lula em ato de pré-campanha em Aracaju
Ricardo Stuckert/Divulgação

Lula em ato de pré-campanha em Aracaju

Após a aprovação da PEC Eleitoral, o PT estima que o pagamento do Auxílio Brasil mínimo de R$ 600 por benefício, que pela proposta será somente até dezembro deste ano, acabará se tornando definitivo. De acordo com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos interlocutores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva com o setor empresarial e financeiro, uma vez instituído o valor, não será possível reduzi-lo, o que gera um desafio fiscal para 2023.

A proposta de Emenda à Constituição  foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30) com apenas um voto contrário — portanto, com apoio do PT e dos demais partidos de oposição. Senadores do partido se manifestaram contra a decretação do estado de emergência previsto na PEC e desenhado para driblar a lei eleitoral, mas acabaram votando a favor do texto depois da proposta se tornar mais restritiva.

A PEC faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e custará R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.

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“O PT foi o primeiro a defender o valor de R$ 600. O Bolsonaro foi contra. Não permitiu a aprovação. Então, Bolsonaro tem que se explicar porquê ele foi contra lá atrás e agora monta uma operação boca de urna, às vésperas das eleições, acreditando que pode comprar o voto de quem está sofrendo pela fome, pela insegurança alimentar”, disse Padilha.

A proposta também permite zerar a fila do programa, hoje composta por 1,6 milhão de famílias que atendem aos critérios para receber o benefício, mas não estão incluídas no programa por falta de recursos. O orçamento do Auxílio Brasil em 2022 é de R$ 61,2 bilhões, e o programa atende a 18 milhões de família. Com a PEC, esse gasto subirá R$ 26 bilhões em 2022.

Para Padilha, o tamanho da fatura que está sendo criada agora, além de outras medidas tomadas pelo governo, dificulta ao PT apresentar um plano concreto para a área fiscal. Lula já deixou claro que quer rever o teto de gastos (a norma que trava as despesas federais e é considerada a principal regra fiscal do país), mas não apresentou uma proposta sobre qual regra colocar no lugar.

Os gastos previstos com a PEC serão pagos fora do teto e das demais regras fiscais, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essas incertezas e responsabilidades geradas por Bolsonaro e Guedes só reforçam que a deterioração econômica e social do país pode se agravar nesses últimos meses do governo fracassado por Bolsonaro, dificultando ainda mais qualquer tipo de detalhamento de uma proposta de um novo regime fiscal do país”, disse o deputado.

Além dos gastos, o governo Bolsonaro zerou impostos federais sobre a gasolina e o diesel até o fim do ano, com aval do Congresso Nacional. Ou seja, se nada for alterado, o Brasil começa o próximo ano com aumento de impostos.

Esse cenário, diz Padilha, reforça a dificuldade de se apresentar um plano concreto para as contas públicas, como cobra o mercado. Ele compara a situação com o início do governo Michel Temer, que criou o teto de gatos para sinalizar uma melhora na trajetória fiscal, depois do governo Dilma Rousseff.

“Os construtores do regime fiscal do teto de gastos do governo Temer não o detalharam antes de assumir o governo, e só o fizeram quando começaram o governo, tinham as contas mas mãos. Passaram a detalhar o quando, a partir da presença do governo podiam coordenar o diálogo com os atores econômicos, com o Congresso Nacional e com a sociedade”, afirmou.

Padilha ainda diz que, caso o PT de fato volte ao governo federal, deve retomar o nome Bolsa Família, aposentando o Auxílio Brasil criado por Bolsonaro. O Bolsa Família foi criado por Lula no primeiro mandato e é uma das suas principais marcas. Foi pensando nisso que Bolsonaro decidiu trocar o nome, incluindo o desenho dos cartões. O governo quis associar o nome do programa ao auxílio emergencial criado durante a pandemia e que ajudou, à época, a popularidade de Bolsonaro — esse é o mesmo desejo da campanha de Bolsonaro agora, com o mesmo valor do auxílio e com novo nome.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Rio de Janeiro reduz para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis

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O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. A medida está no Decreto 48.145, publicado hoje (1º) em edição extra do Diário Oficial do estado.

“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.

Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.

Ele ressaltou que a redução está saindo por decreto, mas que vai como projeto de lei para a Assembleia Legislativa. “O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,8. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse Castro.

O governador informou que o Procon-RJ inicia segunda-feira (4) a Operação Lupa na Bomba, para verificar se a redução foi repassada para os consumidores. A ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver segunda-feira com o preço novo, será multado”, afirmou Castro.

Estima-se que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões apenas neste ano com a redução do imposto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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