PV pede anulação de lei de Mato Grosso que altera normas de proteção do Pantanal

Ação questiona constitucionalidade de norma que prevê pecuária extensiva em áreas de preservação permanente

O Supremo Tribunal Federal analisa lei aprovada pelo estado de Mato Grosso que autoriza a expansão da pecuária extensiva no Pantanal. A ação, movida pelo Partido Verde, é relatada na corte pelo ministro Cristiano Zanin, que deu 10 dias para manifestação do governo do estado.

A decisão tem gerado grande debate e preocupação, especialmente entre ambientalistas. Para a legenda, essa lei representa um retrocesso ambiental significativo, uma vez que flexibiliza as regras de proteção ambiental, permitindo a criação de gado em áreas de preservação permanente. Essa prática, segundo os críticos, pode levar à degradação do ecossistema pantaneiro, já bastante ameaçado por outros fatores como o desmatamento e as queimadas.

Outro ponto crucial da discussão é a questão da competência. Para o PV, o governo de Mato Grosso, ao aprovar essa lei, teria invadido a competência da União em definir as políticas de proteção ambiental.

A lei em questão também tem sido criticada por fortalecer a tese do “boi bombeiro”. Essa teoria defende que a presença do gado no Pantanal ajudaria a prevenir incêndios, pois os animais consumiriam a vegetação que serviria de combustível para o fogo. No entanto, essa ideia é contestada por muitos especialistas, que a consideram simplista e inadequada para um ecossistema tão complexo como o Pantanal e provou-se, inclusive, ineficiente, com a ocorrência de incêndios generalizados na região.

Diante dessas controvérsias, o ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou ao governo de Mato Grosso que se manifeste sobre a lei. Após analisar a resposta do governo, o plenário do STF deverá tomar uma decisão final sobre a constitucionalidade dessa norma. Se a lei for considerada inconstitucional, isso poderá fortalecer as medidas de proteção ambiental no Pantanal.

Para o partido, “o caso da pecuária extensiva no Pantanal coloca em xeque a conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A decisão do STF sobre essa questão será acompanhada de perto por ambientalistas, produtores rurais e pela sociedade em geral”.

Até que ponto é possível conciliar a atividade econômica com a preservação de um ecossistema tão frágil e importante como o Pantanal? A decisão do STF sobre essa questão será um marco para o futuro dessa região.