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Publicada norma que define requisitos para estados e DF concederem Selo Arte

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cumpriu mais uma etapa para implantação do Selo Arte em todo o país. Nesta quarta-feira (11), foi publicada a Instrução Normativa 67, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal concedam o Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Segundo a instrução normativa, assinada pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), os órgãos de agricultura e pecuária dos estados e do Distrito Federal responsáveis pela certificação terão de fazer um cadastro prévio no Mapa. Essa regra vale também para os serviços de inspeção dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos consórcios municipais.

A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

Documentação

Para obtenção do Selo Arte, os produtores deverão apresentar aos órgãos concedentes o registro do estabelecimento no serviço de inspeção oficial, nome do estabelecimento, CPF do produtor ou CNPJ da empresa, endereço de localização, endereço de correspondência, endereço eletrônico, telefone e nome do representante legal. Também será exigido relatório de fiscalização, emitido pelo serviço oficial, que comprove o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação conforme regulamentos específicos.

O Mapa está preparando normas específicas para a produção de derivados de leite, carnes e pescados, com detalhamento das exigências agropecuárias e de fabricação dos produtos artesanais. O primeiro regulamento específico a ser publicado no Diário Oficial da União deverá ser o dos lácteos.

O produtor terá de apresentar ainda o memorial descritivo, contendo composição, processo de fabricação, controle de qualidade, armazenamento e transporte, além das características específicas do produto e demonstrando atendimento aos requisitos estabelecidos para a produção artesanal, de acordo com o Decreto 9.918 de 18 de julho de 2019.

Auditoria

O Selo Arte será cancelado se forem descumpridas as normas de boas práticas agropecuárias na produção artesanal, boas práticas de fabricação do produto artesanal e os requisitos previstos no Artigo  4º do Decreto 9.918/2019. O não atendimento das solicitações formais também implicará o cancelamento do certificado.

O Mapa disponibilizará plataforma digital para operacionalização da concessão do Selo Arte e do cadastro nacional dos produtos com essa certificação. Os estados e o Distrito Federal autorizados a conceder o Selo Arte serão submetidos a auditorias de conformidade com periodicidade a ser definida pelo Ministério da Agricultura.

Informações à imprensa[email protected]

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MAÇÃ/CEPEA: Volume colhido na campanha 2019/20 recua quase 20%

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Cepea, 3/7/2020 – O volume de maçãs colhido no Sul no Brasil recuou quase 20% nesta safra 2019/20, somando 939 mil toneladas, de acordo com a ABPM (Associação Brasileira de Produtores de Maçã). Isso porque, segundo colaboradores do Hortifruti/Cepea, diversos fatores climáticos afetaram a produção, como o inverno mais ameno, chuvas na primavera (período de florada) e o grande déficit hídrico no verão do ano passado. A variedade mais afetada foi a fuji, que teve quebra de safra bastante expressiva, principalmente em São Joaquim (SC) e em Vacaria (RS). Assim, agentes estimam que, do volume total colhido nesta campanha, apenas 35% seja de fuji e 60% de gala. A concentração de frutas miúdas também foi maior, refletindo o clima mais seco no período de enchimento das maçãs. De acordo com agentes consultados pelo Hortifruti/Cepea, esse cenário reduziu a participação das frutas graúdas (até o calibre 110) no volume total colhido, que deve ser de apenas 20% para a fuji e de 10% para a gala. Como resultado, as cotações das maçãs de maior calibre foram impulsionadas neste ano. No segundo trimestre de 2020 (abril a junho), por exemplo, o preço da gala calibre 110 Cat 1 foi de R$ 89,77/cx de 18 kg na média das regiões classificadoras, alta de 48% frente ao do mesmo período do ano passado. A fuji de mesmo perfil foi vendida por R$ 94,81/cx de 18 kg, aumento de 68% na mesma comparação. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: CEPEA

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FRANGO/CEPEA: Liquidez interna aumenta em junho, e cotações sobem novamente

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Cepea, 3/7/2020 – As vendas internas de carne de frango se aqueceram em junho, contexto que elevou as cotações de todos os produtos de origem avícola de corte. Segundo agentes colaboradores do Cepea, o menor poder de compra da população brasileira diante da crise gerada pela pandemia de covid-19 pode estar levando demandantes a migrarem para proteínas mais baratas, como o frango, em detrimento das carnes bovina e suína. Assim, mesmo durante a segunda quinzena de junho, quando tradicionalmente as cotações da proteína recuam, devido à menor liquidez, os preços seguiram firmes. No atacado da Grande São Paulo, o frango inteiro congelado teve média de R$ 4,40/kg em junho, alta de 7,3% frente à do mês anterior. Para o produto resfriado, a valorização foi ainda maior, de 11,7%, com preço médio a R$ 4,42/kg em junho. Para os cortes negociados na Grande São Paulo, a maior alta nos preços de maio para junho foi observada para a asa de frango, que, segundo colaboradores do Cepea, tem oferta muito reduzida no mercado doméstico, visto que é um produto muito exportado, especialmente à China. De maio a junho, a asa congelada se valorizou 15,7%, atingindo R$ 8,91/kg no último mês. No caso do produto resfriado, a alta foi de 12,3%, com média de R$ 8,96/kg. Além da demanda final aquecida, as medidas de ajuste da produção por parte tanto da indústria quanto de produtores no primeiro semestre de 2020 se mostraram eficientes em conter as desvalorizações que vinham ocorrendo. Dessa forma, com o incremento na demanda, parte da indústria teve que aumentar a compra de novos lotes de frango vivo, impulsionando os preços. Na média das regiões de São Paulo, o animal foi cotado a R$ 3,42/kg em junho, forte avanço de 17,5% na comparação com maio. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: CEPEA

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