PSD protocola ADI no STF para derrubar lei que proíbe pesca em Mato Grosso a partir de janeiro de 2024

Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Wilson Santos comunicou que o Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma ADI (Ação Direta de Constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), para derrubar a lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.

O parlamentar ao lado da esposa, Maria Odenilma da Silva, a Nilma da Pesca, anunciaram a medida através do Instagram de Wilson Santos. “Pessoal da pesca, uma informação importante. Na data do dia 16 de novembro deste ano, nós conseguimos protocolar a ADI, a ADI do PSD, que vai juntamente com os Amigos Cures lutar pela cautelar”, afirmou Nilma.

“Nesta quinta-feira, o nosso partido PSD, autorizado pelo presidente nacional, Gilberto Cassabi, deu entrada no Supremo Tribunal Federal e mais uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de derrubar, tornarmos nula a nova lei da PESC em Mato Grosso. Estamos muito esperançosos e, Deus quiser, em breve vão ter ótimas notícias. É isso aí, galera”, acrescentou Wilson Santos.

A lei foi sancionada pelo Governo do Estado em julho deste ano, após o projeto ser aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa. Na época, a pauta dividiu opiniões entre os deputados estaduais.

No início de novembro, A Advocacia-Geral da União (AGU), através do advogado Jorge Rodrigo Araújo Messias, se manifestou pela inconstitucionalidade da lei. O documento responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) no dia 4 de outubro, no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro André Mendonça.