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Próxima semana exigirá articulação pelo 1% do FPM, previdência e unificação das eleições

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com as lideranças das 27 entidades estaduais, pede aos gestores locais de todo o país mobilização na próxima semana. Tramitam na Câmara dos Deputados, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atendem pleitos do movimento municipalista: a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.

A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para terça-feira, 18 de junho. Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira, 20 de junho, e a Casa está com outros projetos de peso pautados.

Sobre a proposta da unificação das eleições, o movimento municipalista tem se mobilizado nos Estados e com as bancadas há algumas semanas, com o apoio do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Contudo, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado. Na última semana, o presidente Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.

E, por último, o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 13 de junho, não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. A CNM vai lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.

Veja o que fazer:

. PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir na terça-feira, 18 de junho, no período da tarde, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.

. PEC 376/2009, da unificação das eleições: O relator confirmou que haverá reunião na CCJC na segunda-feira, 17 de junho, às 14h, e possível votação na terça-feira, pela manhã. Para tanto, será necessário novamente mobilizar para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria na terça-feira. Fale com seu parlamentar membro da Comissão  para que votem o texto.

. PEC 06/2019, da Nova Previdência: A reunião será na terça-feira, pela manhã. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.

Fonte: AMM
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AMM busca parceria com MP para auxiliar municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, na sede do Ministério Público, para propor um trabalho conjunto entre as instituições para auxiliar os municípios. Fraga sugeriu uma parceria com o MP para a elaboração de um plano de ações ambientais que ajude os municípios a fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Neurilan disse que acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários são grandes desafios para os gestores municipais que não dispõem de recursos financeiros nem aparato técnico para executar o investimento.  Por consequência, muitos prefeitos foram notificados pelo Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC pela não cumprimento da exigência legal. “Muitos gestores já foram multados por não construir os aterros sanitários. Por isso, estamos buscando essa parceria com o MP para que possamos, junto com os prefeitos, elaborar um modelo de destinação desses resíduos que seja compatível com a capacidade técnica e financeira das prefeituras, seja por meio de usinas de compostagem ou outro modelo que atenda as exigências legais e ambientais”, frisou, ressaltando que a iniciativa poderá também contar com a parceria dos governos estadual e federal, iniciativa privada, entre outros segmentos.

De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco  anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, sugeriu uma reunião com o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para tratar sobre o assunto.

Neurilan também propôs ao procurador-geral a parceria para a realização de cursos de capacitação para os municípios, assunto que também será tratado em reunião a ser agendada com o procurador responsável pela área. Fraga disse que o apoio do MP é muito importante para orientar os gestores municipais acerca de legislações e procedimentos no âmbito das administrações municipais. Uma das sugestões do presidente da AMM é realizar no próximo ano uma capacitação para os prefeitos que forem eleitos com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outras instituições.

Fraga também lembrou de ações anteriores realizadas com a participação do MP, como a instituição, em 2018, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que vai auxiliar os municípios no processo de aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços. O procurador-geral de Justiça destacou que o MP apoiou a criação, mas que agora cabe aos municípios o gerenciamento das ações do consórcio.

Fonte: AMM
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Capacitação sobre captação de recursos tem continuidade nesta quarta-feira na AMM

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A capacitação sobre as oportunidades para o financiamento da gestão local prosseguem nesta quarta-feira (26), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  O curso, realizado por meio de uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios –  CNM, aborda as alternativas para captação de recursos e a Plataforma + Brasil, ferramenta que integra as bases de gestão de transferências de recursos do Governo Federal. O conteúdo programático para hoje inclui temas, como fontes de recursos, oportunidades e programas, Plataforma Êxitos, Plataforma + Brasil, entre outros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado na abertura do evento, nesta terça-feira (25), pela contadora Waldna Fraga, que destacou a importância do curso para as prefeituras. “As fontes de receita são determinantes para os municípios, que ficam com a menor parte na distribuição dos recursos, embora acumulem muitas atribuições. Por isso é importante que as prefeituras tenham acesso às alternativas para captação de recursos para que possam atender as demandas e fazer investimentos”, afirmou.  

Ontem o curso foi ministrado pelo consultor da CNM, Celso Vedana, que destacou que o Governo Federal tem recursos previstos para os municípios, mas é preciso que as prefeituras estejam preparadas para captar os valores. Em 2018, por exemplo, havia o montante de R$ 379 bilhões somente de transferências discricionárias, que envolvem emendas parlamentares, orçamento de ministérios, transferências de programas, entre outros. As transferências discricionárias equivalem a 5% de tudo que é arrecadado no país. A outra fonte de receita dos municípios são as transferências constitucionais, que totalizam 17,5% de toda a arrecadação nacional e envolve Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb, ICMS, IPVA, entre outros.

Vedana disse que durante o curso os participantes serão orientados sobre a formação de uma equipe multidisciplinar nas prefeituras para fazer  o acompanhamento e gestão dos convênios para que os municípios não percam recursos. O instrutor disse que a criação do cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, previsto na Portaria 424/2009, publicada pelo Governo Federal, é um dos primeiros passos para que a gestão tenha um especialista em gestão de projetos, com habilidades e capacidade técnica para administrar os convênios e contratos firmados com os órgãos concedentes e que seja o principal canal de comunicação entre os dois entes federados. “O Gestor Municipal de Convênios deve ter o domínio sobre a legislação que rege as transferências de recursos federais e estaduais, noções básicas de gerenciamento de projetos públicos, facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal, entre outras aptidões”, ressaltou.

Para auxiliar os municípios na busca de informações sobre as oportunidades de captação de recursos, a CNM disponibiliza a Plataforma Êxitos, que concentra todos os programas federais de repasse continuado. O conteúdo é acessado por meio de uma senha disponibilizada pela Confederação aos municípios associados à CNM.

Fonte: AMM
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