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Próxima semana exigirá articulação pelo 1% do FPM, previdência e unificação das eleições

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com as lideranças das 27 entidades estaduais, pede aos gestores locais de todo o país mobilização na próxima semana. Tramitam na Câmara dos Deputados, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atendem pleitos do movimento municipalista: a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.

A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para terça-feira, 18 de junho. Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira, 20 de junho, e a Casa está com outros projetos de peso pautados.

Sobre a proposta da unificação das eleições, o movimento municipalista tem se mobilizado nos Estados e com as bancadas há algumas semanas, com o apoio do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Contudo, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado. Na última semana, o presidente Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.

E, por último, o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 13 de junho, não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. A CNM vai lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.

Veja o que fazer:

. PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir na terça-feira, 18 de junho, no período da tarde, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.

. PEC 376/2009, da unificação das eleições: O relator confirmou que haverá reunião na CCJC na segunda-feira, 17 de junho, às 14h, e possível votação na terça-feira, pela manhã. Para tanto, será necessário novamente mobilizar para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria na terça-feira. Fale com seu parlamentar membro da Comissão  para que votem o texto.

. PEC 06/2019, da Nova Previdência: A reunião será na terça-feira, pela manhã. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.

Fonte: AMM
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Prefeitura realiza várias ações em comemoração ao dia dá árvore

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A Prefeitura de Cáceres em parceria com a empaer, Unemat, Bichos do Pantanal e as Escolas municipais, está realizando várias ações em comemoração ao dia da árvore que é celebrado no dia 21 de setembro.

O secretário de Turismo e Meio Ambiente, Junior Trindade, contou que o trabalho começou a alguns meses atrás com palestras educativas nas escolas e que nesta semana está acontecendo outras ações. “Quarta-feira a equipe de funcionários da Secretária fizeram em parcerias com as Escolas o replantio das espécies nativas como, o Ipê Roxo e o Amarelo no canteiro da Avenida Sete de Setembro. Na quinta-feira, as Escolas trouxeram os alunos no Auditório Maria Sofhia Leite para assistirem a palestras e realizarem algumas atividades, trilha ecológica, plantios de sementes entre outras.

E nesta sexta – feira, nós fizemos um pit stop, distribuído mudas frutíferas e nativas produzidas pelo viveiro da Empaer e conscientizando as pessoas sobre a responsabilidade de cada um em cuidar do nosso meio ambiente”, finalizou Junior, agradecendo também a Comissão de Meio Ambiente da OAB de Cáceres, que ofereceu lanche para as crianças durante todos os dias.

O prefeito Francis Maris sempre teve a preocupação com o nosso ecossitema, e criou uma lei que da desconto de até 20% no IPTU, na área verde para o pantio de árvores frutíferas e nativas. “Basta o contribuinte vir até a Secretaria de Fazenda requer o seu desconto e se comprovado pelo fiscal que irá até o local eles ganha o desconto,” finalizou Francis.

“Eu acho fundamental essa ação de conscientização e doação de mudas, especialmente com essa nova geração que vai crescer com essa conscientização”, afirmou o artista plástico Rafael Jonnier, que recebeu uma muda.

Fonte: AMM
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Prefeito decreta situação de emergência para buscar soluções para a falta de água

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O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano dos Santos assinou na noite desta terça-feira, 17 de setembro de 2019, o Decreto Municipal nº 095/2019, que declara Situação de Emergência pelo desabastecimento de água potável nas residências e comércios de diversos bairros do município. “Fica declarada Situação de Emergência em todo território do município, decorrente da existência de situação anormal, em virtude do desabastecimento contínuo de água potável”, diz o documento.

 

O decreto afirma ainda que compete ao município a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;

 

O prefeito lembrou que na maioria das áreas do município, o abastecimento de água potável é feito por meio de sistema público através de tubulações, e esse sistema não tem sido suficiente para atendimento a população, sendo necessário o emprego de carros pipas para o seu abastecimento.

 

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É de ciência de todos que no período da estiagem o sistema de abastecimento de água apresenta maiores problemas, sendo estes de grandes proporções, comprometendo o direito básico e essencial de fornecimento de água. “A população quatro-marquense há décadas vem sofrendo com a falta de fornecimento regular de água potável e o sistema de água municipal é muito antigo e sua estrutura está totalmente comprometida”, disse o prefeito lembrando que a tubulação da rede do sistema de água tem se rompido constantemente e para efetivar o devido conserto o Departamento de Água e Esgoto necessita interromper o fornecimento de água.

 

O prefeito afirmou que está levando em consideração que as residências de diversos bairros permanecem padecendo com a falta de fornecimento regular de água potável, inclusive com frequência de desabastecimento por mais de 10 (dez) dias consecutivos e salientou que o município tem buscado como alternativa fornecer água potável através de caminhões pipas, porém estes são insuficientes para atender a demanda e os mesmos tem custo muito alto, comprometendo drasticamente o orçamento e o financeiro das finanças municipais. “O município não possui capacidade técnica, financeira e operacional para resolver com forças próprias o problema da falta de abastecimento de água. Mediante isso estou decretando situação de emergência para buscarmos um caminho de resolução do problema”, concluiu Ronaldo Floreano.

Fonte: AMM
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