conecte-se conosco


AMM

Próxima semana exigirá articulação pelo 1% do FPM, previdência e unificação das eleições

Publicado

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com as lideranças das 27 entidades estaduais, pede aos gestores locais de todo o país mobilização na próxima semana. Tramitam na Câmara dos Deputados, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atendem pleitos do movimento municipalista: a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.

A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para terça-feira, 18 de junho. Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira, 20 de junho, e a Casa está com outros projetos de peso pautados.

Sobre a proposta da unificação das eleições, o movimento municipalista tem se mobilizado nos Estados e com as bancadas há algumas semanas, com o apoio do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Contudo, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado. Na última semana, o presidente Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.

E, por último, o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 13 de junho, não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. A CNM vai lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.

Veja o que fazer:

. PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir na terça-feira, 18 de junho, no período da tarde, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.

. PEC 376/2009, da unificação das eleições: O relator confirmou que haverá reunião na CCJC na segunda-feira, 17 de junho, às 14h, e possível votação na terça-feira, pela manhã. Para tanto, será necessário novamente mobilizar para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria na terça-feira. Fale com seu parlamentar membro da Comissão  para que votem o texto.

. PEC 06/2019, da Nova Previdência: A reunião será na terça-feira, pela manhã. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.

Fonte: AMM
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

AMM

Prefeitura de Nova Olímpia lança IPTU 2020 com desconto de 25%

Publicado

Os contribuintes do Município de Nova Olímpia devem receber nos próximos dias o carnê do IPTU 2020, que também poderá ser emitido suas guias para pagamento via internet na página oficial da Prefeitura em https://www.novaolimpia.mt.gov.br/. Os cidadãos poderão quitar o imposto em cota única com 25% de desconto, até o dia 12 de maio ou ainda optar pelo parcelamento em até quatro vezes sem juros.

Para que vai parcelar as datas de vencimento desse ano são; dia 12 de maio, 10 de junho, 10 de julho, e 10 de agosto do corrente ano. Lembrando que para quem optar pelo parcelamento perderá o desconto de 25% para cota única.

Segundo informações do Departamento de arrecadação o desconto de 25% é válido apenas para aqueles que pagarem o IPTU 2020 em uma única parcela, ou seja em cota única. Para ara quitar o tributo municipal e garantir este desconto de 25%  basta pagar até o dia 12 de maio nos pontos de recebimento bancários e aproveitar a oportunidade”, disse.

Inadimplência:

Em relação a 2019, mesmo com boa procura do contribuinte para pagar seus impostos, os prejuízos em função da inadimplência ainda são altos no município de Nova Olímpia. O governo vai seguir na linha de negociação para oferecer oportunidade para que todos possam ficar em dias com seus débitos, se o valor acumulado nos últimos anos estivesse nos cofres do município, seria possível realizar mais obras na cidade.

Para os casos de dívida ativa a prefeitura lançou a redução de 100% de juros e multas que podem ser parcelados em 12 vezes, caso o contribuinte se interesse pela oportunidade deverá protocolar requerimento na Secretaria de Finanças até o dia 30 de setembro de 2020.

Fonte: AMM
Continue lendo

AMM

Prefeitura inicia instalação de tubos para drenagem no complexo Santa Terezinha

Publicado

A infraestrutura para a drenagem foi iniciada na tarde desta quinta-feira (27) no complexo Santa Terezinha, em São José do Rio Claro. Tubulações com 60 centímetros de diâmetro são instaladas a cerca de dois metros de profundidade, principiadas no cruzamento das Ruas Itaúba e Piquis. A obra integra o projeto técnico assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) por meio de convênio para a pavimentação de ruas localizadas na zona sul da de São José do Rio Claro.

Além do asfalto nas vias, o convênio federal inclui construções complementares, ou seja, a implantação de sarjeta, meio-fio e calçada, numa extensão de 14.828,00 metros quadrados. Serão contempladas 11 ruas no total, sendo elas a João Quintino, Angelins, Piquis, Pau Brasil, Guarantã, Peroba, Cedros, Canelas, Itaúbas, Cambará e Jatobá, as quais receberão, ainda, a sinalização nominal e de trânsito.

A celebração dos termos ocorreu em dezembro, quando o prefeito, Valdomiro Lachovicz, acompanhado dos vereadores João Martins de Souza, André Luis Vieira Rosa e Adriel Pereira Irineu, assinou o contrato de repasse no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais.

De acordo com o engenheiro civil, Edmilson Medeiros, o planejamento requer, inicialmente, com a execução da drenagem como contrapartida do Município para posterior pavimentação conveniada. “Realizamos a metodologia dos processos de engenharia que constam no projeto técnico com integralidade desejável. Portanto, iniciaremos a captação e escoamento das águas pluviais por meio da drenagem, seguindo com a aplicação do revestimento asfáltico e demais estruturas”, explica.

O Chefe do Executivo rio-clarense avaliza as metas de gestão previamente estabelecidas e acredita que a infraestrutura deverá conferir mais dignidade aos moradores de bairros menos privilegiados.

“Planejamos, desde o início, contemplar os bairros mais distantes do Centro, considerando as maiores dificuldades que os moradores enfrentam diuturnamente pela falta de estrutura mínima. Conhecemos os transtornos e, finalmente, podemos contribuir para a valorização, dignidade e uma melhor qualidade de vida da comunidade”, conclui.

A previsão é que a estruturação asfáltica seja iniciada até o final do primeiro semestre de 2020, assegurada pelos procedimentos licitatórios acordados.

Fonte: AMM
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana