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Justiça

Provas de investigação sobre hackers devem ser preservadas, decide Fux

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu  hoje (1º) que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser remetidas para ele, na condição de relator do caso.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo  PDT. Para o partido, as provas das investigações devem ser preservadas.

Segundo Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte precisará verificar todo o conjunto de mensagens dos celulares invadidos.

“Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, decidiu o ministro.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado. Ao confirmar que teve o celular hackeado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém.”

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Após o episódio, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que o material apreendido na Operação Spoofing será preservado, e o destino das provas caberá à Justiça, sendo a destruição uma das opções.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.

Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores.

O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o procurador-geral nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

MPRJ pede que acusados de matar Marielle sejam levados a júri popular

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiróz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, sejam levados a júri popular.

A Promotoria também solicitou que Lessa e Queiróz sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.

“O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) confirma que pediu a pronúncia – decisão que remete os autos ao tribunal do júri por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação – dos denunciados Ronnie Lessa e Élcio Queiróz. O pedido foi feito nas alegações finais do processo que os aponta como executores de Marielle Franco e de Anderson Gomes. No documento, o Gaeco/MPRJ também “requer que os réus sejam separados em presídios federais distintos até o julgamento”, diz a nota do MPRJ.

Em março do ano passado, segundo a promotoria, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Queiróz, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MPRJ, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

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A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Defesa

O advogado Fernando Santana, da defesa de Ronnie Lessa, disse que as provas nos autos não são convincentes para que haja a continuidade da ação penal. “Vamos nos manifestar contrariamente. Em razão de todas as divergências ocorridas no processo, a gente entende que ele [Lessa] tem que ser impronunciado”.

Sobre o pedido de separação de Lessa e Queiróz em presídios federais distintos, o advogado disse que a medida é desnecessária. “Eles já estão presos juntos desde o primeiro dia. Acho que isso não vai influenciar em absolutamente nada”.

O advogado Henrique Telles, que defende Élcio Queiróz, negou a participação de seu cliente no crime. “As investigações não lograram comprovar os executores do duplo homicídio. As investigações são eivadas de erros”.

Telles também criticou o pedido de separação dos réus. “A manutenção em presídio federal é uma medida que a gente já não concorda, tendo em vista que os afastou da família. Outra medida que entendemos ser equivocada. Estamos refutando tudo isso”.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Justiça
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