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Política Nacional

Prorrogado prazo de indicações para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós

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Carlota Queiroz
Carlota Queirós foi a primeira brasileira a votar e ser eleita deputada federal

Foi prorrogado até 30 de junho o prazo para a indicação de mulheres para receber o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2022. O prêmio é oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. As indicações podem ser realizadas por deputados federais da atual legislatura mediante envio de documentação (nome da candidata, curriculum vitae e justificativa).

Instituído pela Resolução 3/03, o diploma visa homenagear mulheres cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e nas questões de gênero no Brasil.

A lista de indicadas será divulgada no dia 13 de junho, na página da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No fim de junho, os membros da comissão, em reunião deliberativa, definirão a escolha das cinco mulheres agraciadas com o prêmio, com divulgação posterior na página do colegiado.

A sessão solene de entrega das medalhas está marcada para 7 de novembro, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) nasceu na cidade de São Paulo, filha de José Pereira de Queiroz e de Maria Vicentina de Azevedo Pereira de Queiroz. Médica, escritora, pedagoga e política, Carlota Pereira foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Formou-se em 1926, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; em 1950 fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas.

Entrou na política em 1934, quando foi eleita pelo estado de São Paulo e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças, trabalhando por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento para as mulheres e publicando uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso. 

Da Redação – RL
Com informações da Assessoria de Imprensa

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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