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Proprietários não arcarão com taxa de registro de veículos, garante Governo sobre projeto encaminhado à ALMT

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Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 675/2019, que trata da criação da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.

O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. O montante foi definido utilizando parâmetros dos serviços já executados nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

O projeto de lei foi elaborado diante da “necessidade de regulamentação na prestação do serviço de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso”.

A absorção da execução do serviço e necessidade de regulamentação foi definida pelo Decreto 1.752/2018, que anulou a concessão para a EIG Mercados S/A, em dezembro daquele ano. A empresa foi alvo da Operação Bereré, da Polícia Judiciária Civil. O valor cobrado pela concessionária às financiadoras era de R$ 376, até aquele momento.

 

 

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Parlamentar defende que recursos devolvidos pela AL sejam destinados para ampliação de UTIs e programas sociais

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Deputado Thiago na plenária da AL

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) solicitou ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) e ao governador Mauro Mendes que os recursos que serão devolvidos pela Assembleia Legislativa ao governo do estado sejam destinados para criação de leitos de isolamento e leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para tratamentos de pacientes com a infecção pelo coronavírus e também para programas sociais para ajudar trabalhadores informais e desempregados.

De acordo com o parlamentar, o dinheiro deve ser usado em Hospitais Regionais, uma vez que parte destas unidades já dispõe de boa estrutura e tem condições de receber ampliação. “A situação é muito delicada, tenho certeza que o Estado vai agir com o bom senso e se posicionar favoravelmente ao nosso pedido. A Alemanha já provou que o maior volume de Unidades de Terapias Intensiva e leitos de isolamento são essenciais para prevenir mortes pela doença Covid-19”, destacou o parlamentar.

Thiago ressaltou que os leitos impactam diretamente em regiões como a de Rondonópolis, que já tem um caso confirmado pelo Lacen-MT e outro esperando a contraprova. “Em Rondonópolis nós temos o Hospital da Unimed servindo como base e o Hospital Regional de apoio. Se os casos aumentarem precisaremos do HR a todo vapor e com isolamento total de ala. Vamos trabalhar para que essas medidas sejam colocadas em práticas o quanto antes”.

O deputado ainda lembra que o Hospital Regional já tem um espaço pronto para ser usado como para isolamento. “Trata-se do box de emergencial do hospital, que ainda não foi inaugurado, mas está praticamente pronto e com estrutura adequada”.

Fonte: ALMT

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Prefeito pode impor toque de recolher, rodízio de veículos e mantém parte do comércio fechado

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FLÁVIO GARCIA /Especial

Em uma live na manhã deste sábado (04), nas redes sociais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou novas medidas restritivas para o combate contra o coronavírus na Capital. Pinheiro prorrogou o confinamento social para o período de 6 de abril a 10 de maio e garantiu que, se necessário, implanta rodízio de veículos e toque de recolher em Cuiabá.

Segundo o prefeito, “o transporte coletivo, a movimentação de veículos e algumas atividades em determinados bairros da cidade foram às causas do relaxamento no combate ao vírus, conforme levantamento de 15 dias de confinamento. Isso baixou a curva do enfrentamento. Vou avaliar semanalmente, se for necessário, implanto rodízio de veículos e toque de recolher na cidade”.

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“Vamos chegar lá na frente maiores do que chegamos nessa epidemia. Vamos chegar a uma sociedade muito maior. Por favor, fiquem em casa por você, por quem você mais ama. Só saia quando for realmente essencial. Não vamos brincar, existe um inimigo invisível no nosso meio”, disse o prefeito, acrescentando que “é necessário essa separação agora para estarmos juntos depois”.

“Não vou deixar Cuiabá ser uma nova Milão. Para isso precisamos da colaboração e compreensão de todos. Por conta disso estou prorrogando o confinamento de abril para maio. Quanto mais a população colaborar, mais rápido podemos voltar à normalidade. Se fizermos o dever de casa, as medidas restritivas serão coisas do passado. Só depende de nós!”, observou.

O meu decreto vence amanhã. Por isso estou editando dois decretos, com medidas de restrições e dos serviços essenciais que será publicado no próximo dia 6.

Na educação, as aulas continuam suspensas de 6 de abril a 10 de maio, inclui as creches e conveniadas e o programa Bom de Bola, Bom de Escola. A recomendação é para que as escolas privadas acompanhem.

Cuiabá continuará a fornecer alimentação para todos os alunos considerados em vulnerabilidade social, que são 18 mil dos 54 mil alunos matriculados na rede pública da Capital.

No social, os Creas e Cras, Restaurante Popular e abrigos do município só farão atendimentos de forma individualizada pelo fato de atuarem com as pessoas mais vulneráveis. Também suspendeu o programa Siminina e o funcionamento dos centros de convivência de idosos.

No transporte, neste período de 6 de abril a 10 de maio, o prefeito suspendeu o passe livre, a tarifa social e o cartão melhor idade. O transporte coletivo da Capital continua circulando com 30% da frota para atender exclusivamente os profissionais da saúde e os usuários que exercem atividades consideradas essenciais. Serão 10% de profissionais da saúde e 20% de trabalhadores que comprovem trabalhar em serviços essenciais.

Os ônibus terão que andar com 50% da sua capacidade de usuários. Para cumprir essa determinação, a Prefeitura vai colocar fiscalização dentro de cada veículo.

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