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Política MT

Propostas de mudanças da Previdência dos servidores de MT serão discutidas na ALMT

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A norma define a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos

A Assembleia Legislativa, por intermédio das Lideranças Partidárias, vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 6/2020) que altera o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A norma define a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos. Eles vão discutir ainda o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020 – que define o novo Regime de Previdência Complementar. As discussões, das duas propostas, acontecem na quinta-feira (18), no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas.

Segunda-feira (16)

Às 9 horas, a Câmara Setorial Temática – mais conhecida com CST da Mulher – instalada com o objetivo de levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem os direitos às mulheres em Mato Grosso estará reunida na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

A outra Câmara Setorial Temática quer volta a se reunir é a do Terceiro Setor. Essa CST foi criada para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento das associações, fundações, instituições, entidades filantrópicas e organizações não governamentais para o Estado. Ela acontece na sala de reunião das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A CST foi proposta pelo deputado Dr. Gimenez (PV).

À tarde, às 14 horas, é a vez de a Câmara Setorial Temática – CST das Pessoas com Deficiências (PCD) – se reunir. Ela foi criada com o objetivo de estudar e discutir as políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiências (PCD) em Mato Grosso. A reunião é na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Também às 14 horas, acontece a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) das Relações Comerciais, Culturais e Políticas Internacionais. A CST foi criada com o objetivo de analisar e discutir as relações comerciais, econômicas, culturais e políticas internacionais. Ela acontecerá na sala de reunião das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A instalação da CST foi sugerida pela deputada Janaina Riva (MDB).

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa realiza, a partir das 19 horas, audiência pública para debater a possibilidade de implantação da Escola Militar Tiradentes, no município de Campo Novo dos Parecis. O debate está marcado para o ginásio da Praça da Bíblia, no Jardim das Palmeiras.

Em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), realiza às 19 horas, sessão especial em homenagens ao Dia do Ouvidor. A sessão será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (17)

Os deputados membros da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizam, às 9 horas, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 201, duas oitivas. Os dois convidados são: o presidente da Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda (COOPERALFA), Darcy Winter, e o presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Ltda (COOGAVEPE), Gilson Gomes Cambiom.

Hoje, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai realizar a instalação e posse dos novos membros da CCJR. Em seguida, às 15 horas, os novos membros da CCJR realizam a 7ª reunião extraordinária. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Com início previsto para as 17 horas, deputados participam da 1ª sessão ordinária da semana. Ela acontece sempre no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (18)

Neste dia, o Parlamento realiza duas sessões ordinárias. A primeira prevista para iniciar às 8 horas, e a 2ª às 17 horas. Ambas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A Assembleia Legislativa, por intermédio das Lideranças Partidárias, vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 6/2020) que altera o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A norma define a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso. Eles vão discutir ainda o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020 – que define o novo Regime de Previdência Complementar para todos os servidores públicos do Estado. As discussões, das duas propostas, acontecem no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas.

Quinta-feira (19)

Com início previsto para as 8 horas, deputados participam da última sessão ordinária da semana. Ela sempre acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (20)

A população de Guiratinga vai discutir, em audiência pública, às 19 horas, a necessidade de melhorar o serviço de transporte intermunicipal na região sudeste de Mato Grosso. As discussões, propostas pelo deputado Delegado Claudinei (PSL), serão realizadas na Câmara Municipal.

Vale lembrar que a Mesa Diretora e os demais parlamentares podem alterar o calendário de eventos da semana.

 

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Política MT

Mauro Mendes elogia relação com Assembleia e minimiza divergências: “Faz parte da democracia”

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Governador afirma que relação entre Poderes é bem conduzida e republicana [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (26), no Palácio Paiaguás, durante o anúncio do retorno das aulas na rede estadual de forma hibrida, e das medidas adotadas para o início das aulas no dia 3 de agosto próximo, afirmou que não pode reclamar da relação do seu governo com a Assembleia Legislativa. Segundo Mendes, esse relacionamento “vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Mauro Carvalho”, chefe da Casa Civil.

“Não podemos reclamar, algumas divergências, diferenças do ponto de vista, isso é natural, normal, faz parte da democracia”, disse Mendes quando questionado durante a coletiva.

Conforme o governador, “somente aonde tem relação não republicana é que você tem um legislativo subserviente ao poder Executivo. Nós não temos dúvida em relação ao nosso relacionamento com a Assembleia Legislativa e é assim que vamos nos comportar até o final do nosso mandato, respeitando o Parlamento, divergindo de vez em quando, aceitando com naturalidade as divergências, fazendo aquilo que é correto, eu nunca mandei nada prá lá que não fosse correto, ou para beneficiar A, B ou C”, declarou.

Mendes falou ainda do envolvimento do seu líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em ação de escândalo proposta pelo Ministério Público. “Em relação ao Dilmar, por enquanto o governo está analisando esses aspectos. Eu tenho dito e repito, ele como parlamentar, no nosso mandato, tem agido de forma íntegra, correta, nunca pediu nada de errado e nós nunca pedimos a ele nada de errado”, disse.

“A nossa relação é correta, se houve algo no passado, que está sendo objeto de uma investigação, ele vai ter que responder por isso. Não podemos condená-lo antes da hora. Quem pode condená-lo é a análise do Judiciário. Eu não vou condenar ninguém antes que essa condenação ocorra, isso vale para qualquer um. Agora, se algo tivesse ocorrido durante a nossa gestão, durante o nosso relacionamento, daí teria que ter, sim, um comportamento diferente. Porém, isso se trata coisa acontecida tempos passados”, completou.

 

 

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Política MT

Senador se reúne com Bolsonaro para definir produção de vacinas 100% brasileira

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Lei sancionada determina, entre outros, prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA

O senador Wellington Fagundes (PL) se reunirá nesta segunda-feira (26), com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles deverão tratar sobre a produção de vacinas 100% brasileiras a partir da Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A reunião está marcada para as 15 horas – horário de Brasília.

A norma foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União. A nova lei é resultado de um projeto de lei 1.343/2021, apresentado por Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Levada a efeito, a proposta prevê produção de até 400 milhões de doses de imunizantes.

“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Entre os dispositivos aprovados está a determinação de prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a Covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento das vacinas propriamente ditas.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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