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Política Nacional

Proposta regulamenta entregas em domicílio durante pandemia de coronavírus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Clube de descontos dos servidores públicos". Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
Professor Israel Batista: “no momento da entrega, existe a possibilidade de contaminação”

O Projeto de Lei 794/20 regulamenta procedimentos nos serviços de entregas em domicílio durante o período de calamidade pública durante a pandemia de coronavírus. Entre outras medidas, o texto determina que o pagamento seja feito apenas por meio da internet e que os entregadores mantenham distância segura dos clientes no momento da entrega dos itens.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “No momento da entrega, existe a possibilidade de contaminação via contato manual por gotículas de saliva”, disse o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Pelo texto, os serviços de “delivery” devem oferecer equipamentos de proteção individual aos entregadores, bem como insumos próprios para esterilização de mãos e de materiais. Já os consumidores são orientados a descartar embalagens e também higienizar as mãos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Zinco e Vitamina D contra Covid-19: Bolsonaro cita tratamentos sem comprovação

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Agência Brasil

Presidente do Brasil Jair Bolsonaro

Na manhã deste sábado (04) o presidente da República, Jair Bolsonaro, postou em sua conta oficial do Facebook que irá zerar os impostos de alguns medicamentos usados no tratamento contra a Covid-19.

Leia também: “Não tem pílula mágica”, diz representante da OMS sobre cloroquina

Entre os remédios citados por Bolsonaro  estão a hidroxicloroquina, a azitromicina, Zinco e a Vitamina D. A postagem recebeu algumas críticas por não haver registros clínicos de que medicamentos a base de Zinco ou Vitamina D são eficazes no combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2).

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Reprodução/ Facebook

Bolsonaro fala sobre reduzir impostos de remédios contra a Covid-19

No site do Ministério da Saúde, uma publicação do dia 30 de janeiro de 2020 desmente fake news vinculada no WhatsApp sobre o uso de Vitamina D e Zinco para prevenir o vírus. A postagem diz “até o momento, não há nenhum medicamento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus”.

Leia também: 4 estados e DF podem entrar em ‘aceleração descontrolada’

A recomendação do uso de Vitamina D surgiu na Itália após estudos da Universidade de Turim, mas é desaconselhada por profissionais de saúde. A Vitamina D pode ser utilizada contra infecções de origem viral, mas contra a Covid-19 seu desempenho ainda é incerto.

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Política Nacional

Maia destaca atuação suprapartidária em torno de orçamento para combate ao coronavírus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Rodrigo Maia agradeceu líderes e partidos de oposição, que não olharam ideologia do governo, mas o interesse do povo brasileiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a união entre todos os partidos permitiu a aprovação, nesta sexta-feira, da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). A medida cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus.

“Agradeço a todos os líderes e aos partidos de esquerda, que não olharam a ideologia e a filiação partidária do presidente da República, mas o interesse de todos os brasileiros”, afirmou.

Maia afirmou que a medida permite a reserva de 10% do PIB brasileiro para o combate ao coronavírus e dá segurança legal para os gestores fazerem compras e gastos necessários.

“O texto dá condições ao governo: agilidade, transparência e segurança jurídica para que os servidores tomem a decisão correta. Assim, dá ao governo todas as condições para garantir vidas, garantir empregos, e garantir a solvência das empresas”, disse.

Relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o Executivo poderá tomar medidas mais eficientes para garantir vidas e os empregos necessários para reerguer a economia brasileira. Ele também destacou o voto favorável de mais de 500 deputados, o que indica uma união entre os diversos partidos.

“Sabemos que as pessoas que estão precisando de assistência médica não podem esperar. Sinalizamos que a vida do nosso povo está acima das divergências políticas”, afirmou.

A oposição aproveitou para cobrar o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 pelo governo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Congresso tem tomado a frente das discussões das medidas necessárias de combate ao coronavírus. “Temos trabalhado 16 horas por dia, mas as medidas não têm tido a celeridade por parte do Governo”, afirmou.

O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a atuação do governo e destacou a liberação de cerca de R$ 600 bilhões em ações para enfrentar a crise. “Essa é uma PEC importantíssima, que vai permitir segurança jurídica para que o governo federal, com os demais Poderes, lidere esse processo de apoio à população brasileira”, afirmou.

Consenso
O tom de consenso ficou claro durantes os debates. Apenas o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a medida é desnecessária, já que os gastos relacionados ao coronavírus poderiam ser feitos por medidas provisórias. Ele destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia.

“É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos”, criticou.

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia. “Não é certo, em momentos normais, o Banco Central comprar partes em empresas privadas, mas estamos em momento extraordinários, que pedem medidas extraordinárias”, disse.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a medida dá flexibilidade fiscal e simplificação de contratações para que o Executivo possa fazer as compras e gastos necessários no momento.

Benefício assistencial
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da proposta vai obrigar o governo a assumir a sua responsabilidade, como o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso.

“Não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social”, afirmou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se da segunda etapa para municiar o Executivo com ferramentas fiscais para agir contra a crise e a pandemia de Covid-19. “Primeiro foi o decreto de calamidade social, agora a PEC para garantir a renda mínima emergencial e as ferramentas para enfrentar essa crise”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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