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Proposta que prorroga mandatos de vereadores e prefeitos ganha apoio

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Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o Senado deve apreciar a proposta que prorroga mandato dos atuais vereadores e prefeitos em regime de urgência urgentíssima. A solicitação é do senador Wellington Fagundes (PR), que já conversou sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Hoje sob apreciação da Câmara, a proposta prevê a coincidência das eleições a partir de 2022, quando o eleitor poderá escolher desde o vereador a presidente da República. O relator, deputado Valtenir Pereira, diz que a realização de eleições no Brasil somente a cada quatro anos – e não mais a cada dois anos como acontece hoje – vai representar uma economia de R$ 3 bilhões.

“O projeto precisa ser aprovado até outubro para valer já para as eleições do ano que vem”, explica.

O senador Wellington Fagundes também estuda a proposta de apresentar um projeto de Lei, no Senado, também prevendo a coincidência das eleições. “Vamos analisar essa possibilidade. Assim, quando a proposta da Câmara chegar ao Senado, o assunto já teria sido discutido também pelos senadores”, disse.

O presidente da União de Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, acredita que a proposta – tanto na Câmara, quando no Senado – não encontre grandes dificuldades de aprovação. “Acho que o Brasil precisa dessa economia de recursos”, disse.

Edclay Coelho, que preside a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, avalia que a proposta tem o apoio de parlamentares em todo o Brasil.

 

 

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Projeto obriga governo a apresentar plano de retomada da economia em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 585/2020) que obriga o governo do estado a apresentar um plano de reabertura econômica nos casos de restrição das atividades em Mato Grosso decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O parlamentar elenca na justificativa, que o isolamento social como medida de prevenção ao combate ao coronavírus gerou a paralisia das atividades econômicas, notadamente o comércio, obrigado a fechar as portas e reduzir drasticamente sua capacidade de vendas.

Pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários em todo o Brasil foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que identificou levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) e divulgado no começo do mês de abril, ou seja, somente 30 dias após o primeiro mês de quarentena obrigatória.

“No caso do presente projeto de lei, que visa estabelecer parâmetros de reabertura econômica, temos duas tendências importantes que se manifestam no campo da proteção de direitos, sendo a tutela dos direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos. Tais fenômenos, que são praticamente universais, abrangem a todos”, diz um dos trechos da proposição.

O deputado Wilson Santos explica que a ideia é forçar o Poder Executivo a planejar a economia no território mato-grossense, com a preservação de empregos e distribuição de renda. “A preocupação em preservar vidas deve ser conciliada com o planejamento eficaz das atividades econômicas. Não podemos, por inércia, patrocinar uma crise social sem precedentes com a disparada do desemprego”, disse.

Fonte: ALMT

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Silvio Fávero articula junto à bancada federal para facilitar pagamento de pedágio na BR-163

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Autor da Lei  Nº 11.161/20, que facilitou as formas de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articula junto à bancada federal para que o benefício seja estendido às rodovias federais que cortam Mato Grosso.  

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei estadual 11.161/20”, destacou o parlamentar.

No mesmo documento, Silvio Fávero manifesta a preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop.

“Precisamos que elas sejam retomadas o quanto antes, a fim de garantir mais segurança a todos que trafegam por essa importante rodovia federal que, inclusive, já recebeu atenção do governo Bolsonaro com a mais que aguardada pavimentação do seu trecho no Pará. Porém, ainda temos no lado de Mato Grosso uma concessionária que tem por obrigação dar mais condições para que os guerreiros produtores escoem a produção agrícola local, considerada a maior riqueza do Brasil”, finalizou Fávero.

Em nota, a Rota do Oeste, que é a empresa da Odebrecht Rodovias, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), não estipulou prazo para a retomada das obras, mas informou que discute com o Governo Federal um “Plano de Cura do atual contrato atrelado, que tem o objetivo de definir um cronograma das obras ainda não realizadas do contrato de concessão e retomá-las o mais rápido possível”, destacou a empresa.

Sobre a solicitação de adesão à Lei Estadual que busca facilitar o pagamento nas praças de pedágio, a Rota Do Oeste argumenta que “acompanha as novas tecnologias, buscando oferecer serviços que garantam qualidade e comunidade aos usuários”.

O parlamentar pondera que, contudo, até o momento, a concessionária ainda não disponibilizou aos cidadãos que trafegam pela BR-163 a comodidade de pagamento com cartões de crédito ou débito, entre outras facilidades.  

“É notório os bons frutos que a exploração da infraestrutura pela iniciativa privada, regulada pelo poder público, é capaz de trazer. Porém, é preciso avançar sempre em benefício da sociedade, tanto nos avanços das obras que garantam mais segurança no tráfego, como na disponibilização de alternativas tecnológicas que facilitem a vida dos cidadãos, como buscamos com a Lei Nº 11.161/20 sancionada recentemente”, justificou Silvio Fávero.

Fonte: ALMT

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