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Proposta que atualiza Lei de Licitações volta a debate no Congresso

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O Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados, que atualiza a Lei de Licitações, voltou a ser foco de debates entre parlamentares. Após acompanhar um ano de atividades da Comissão Especial, na qual era presidente, o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) é o relator da matéria.

Em discurso nesta terça-feira, ele tentou chamar atenção dos parlamentares para os avanços contidos na proposição. Como relator, ele pretende analisar as emendas e os destaques apresentados para divulgar um novo texto e tentar acordo até amanhã. Segundo Coutinho, além modernizar a legislação, o PL garante mais transparência às compras e obras públicas.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a matéria – construída em parceria com diversas entidades representativas e órgãos envolvidos na temática –, é de extrema importância para a gestão local. Como o parlamentar destacou, o PL permite melhorar a governança das contratações públicas, profissionalizar a gestão, incentivar o planejamento e fortalecer os mecanismos de prevenção de ilícitos e de tecnologia.

Pontos positivos Entre as mudanças previstas, Coutinho destacou a criação do portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações e contratações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “A medida vai reduzir custos, garantir segurança jurídica, competitividade e a adoção da melhor proposta e não simplesmente do menor preço oferecido”, acrescentou.

Ele também lembrou da ampliação dos limites para a dispensa de licitação; da criação de uma margem de preferência regional; e da inversão de fases para que as propostas sejam analisadas antes da habilitação das empresas. Atendendo às reivindicações do movimento municipalista, foi incluído, além de novos valores limites e modalidades, o fim da obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso – o que gera um custo para as prefeituras, sem retorno equivalente.

A Confederação destaca ainda que a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com o setor público poderá evitar contratos que não serão cumpridos. Outra medida positiva é a criação da figura de agente de licitação, responsável por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual.

Fonte: AMM
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Secretaria de Saúde de Colíder anuncia mais dois casos suspeitos de coronavírus

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Os novos pacientes com suspeita de estarem com a Covid-19 foram orientados a fazer isolamento domiciliar e estão sendo acompanhados pela equipe de saúde. Foi coletado material para exame e enviado para o Laboratório de Saúde Pública do Mato Grosso – Lacen/MT, em Cuiabá.

Com os dois novos casos, Colíder contabiliza hoje (26) um total de três pessoas com suspeita de estarem com coronavírus no município.

Rafael Bosco, secretário de Sáude, enfatiza que é necessário que a população esteja consciente da necessidade de prevenção, principalmente os grupos de risco. “Não deixem de seguir as orientações, não deixem de seguir as medidas preventivas que constantemente repassamos através dos canais de comunicação”.

O Prefeito Noboru Tomiyoshi acrescenta que as equipes de saúde foram treinadas e o PSF Perin constituído para dar o atendimento necessário à população e alerta “o remédio mais eficaz é a gente se prevenir”.

Fonte: AMM
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Sinfra anuncia medidas de prevenção e combate ao coronavírus

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Confira as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus – COVID 19, adotadas  pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína.

Acesse o link abaixo e confira as medidas tomadas:

https://drive.google.com/file/d/1Ifr2o5K4Za6_Vj_MV5Jkqr2b1aZ5keRj/view?usp=sharing

Fonte: AMM
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