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Política Nacional

Proposta prioriza mulher para receber auxilio emergencial em família monoparental

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O Projeto de Lei 2508/20 prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 destinado a família monoparental. O recurso irá para o pai quando for comprovada a guarda unilateral pelo homem.

A prioridade será dada pela autodeclaração na plataforma digital de conceder o auxílio emergencial, em caso de o mesmo dependente ser indicado.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Fernanda Melchionna (PSOL - RS)
Melchiona: “muitos homens têm tentado incluir os filhos no CadÚnico sem serem os responsáveis pela criação

A proposta, subscrita por todos os deputados da bancada do Psol, tramita na Câmara dos Deputados O texto inclui a regra na Lei 13.982/20, que determinou o pagamento do auxílio emergencial por três meses.

Segundo a líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), muitos homens têm tentando incluir os filhos no seu cadastro do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, mesmo sem ter a guarda ou serem os responsáveis pela criação. ‘Torna-se necessário que a informação prestada pela mulher provedora, regra quando tratamos de famílias monoparentais no Brasil, deve ser priorizada para fins de concessão do benefício”, disse.

Melchionna afirmou que não há óbice para homens receberem o benefício, desde que sejam realmente os provedores de famílias monoparentais.

Dados do IBGE, citados pela deputada, indicam que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Girão afirma que pedirá convocação de secretários, empresários e prefeitos na CPI

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que procurará formas alternativas para investigar casos de corrupção em estados e municípios na CPI da Pandemia — após a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as convocações de governadores que haviam sido aprovadas pela comissão.

— Nós vamos tentar rastrear por outros caminhos, por outros atores, chamando secretários de saúde — afirmou.

O parlamentar acrescentou que tentará chamar, além de secretários de saúde, empresários, prefeitos e ex-prefeitos que, segundo ele, estavam na lista para serem ouvidos pela CPI e foram “tirados estranhamente” dessa lista pela cúpula da comissão.

Girão também declarou que, nos cerca de dois meses de trabalho, a cúpula da CPI tem convertido essa comissão em palanque político contra o governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Relator propõe rejeição de emendas à MP que aumenta tributação de instituições financeiras; acompanhe

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Moses RodriguesMDB - CE
Moses Rodrigues, relator

O deputado Moses Rodrigues (MDB-SP) apresentou parecer contrário às três emendas do Senado para a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

Além de emenda que torna mais gradual a transição do aumento do PIS e da Cofins sobre a indústria química e petroquímica, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o Senado propõe alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em vez de 25%, para bancos e agências de fomento estaduais.

Outra emenda com parecer contrário mantém o benefício de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por parte de pessoas com deficiência para qualquer valor de compra, mas limita sua vigência a 31 de dezembro de 2026.

Quanto à periodicidade em que o beneficiário pode trocar de carro com a isenção, a emenda mantém o prazo atual da lei a cada dois anos. O texto da Câmara aumenta para a cada três anos.​

Assista ao vivo

Confira a pauta completa da sessão

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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