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Política Nacional

Proposta prevê renegociação de dívidas do Minha Casa Minha Vida

Publicado

Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo
Vista aérea de conjunto habitacional com casas iguais e ruas vazias
Conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida no Espírito Santo

O Projeto de Lei 1196/22 abre a possibilidade para a renegociação de dívidas dos atuais beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Os autores da proposta, deputados Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), explicam que a ideia é que os beneficiários com débitos vencidos tenham a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros. “Espera-se que, com isso, consigam atravessar a atual crise sem perder bens”, afirmaram os parlamentares no documento que acompanha o projeto.

Pela proposta, os beneficiários que, na data da publicação da futura lei, estejam na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (renda mensal de até R$ 1.800) poderão parcelar a dívida em 24 prestações mensais e sucessivas, com desconto de 100% sobre juros, multas, correção monetária e quaisquer outros encargos financeiros.

Para as demais faixas (renda mensal de até R$ 7.000), serão três possibilidades:

  • em 3 prestações com desconto de 90% sobre juros e multa
  • em 24 meses com desconto de 40% sobre juros e multa
  • após o término do prazo original de financiamento, em prestações mensais com valor da última parcela e desconto de 10% sobre juros e multas.

Recentemente, o Minha Casa Minha Vida foi substituído por outro programa habitacional federal, o Casa Verde e Amarela. Desde o dia 26 de agosto de 2020, as operações de financiamento contratadas pelo Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS integram o Casa Verde e Amarela, conforme a Lei 14.118/21.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

Publicado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Wilker posta vídeo em que chama Bolsonaro de ‘tchtchuca do Centrão’

Publicado

Wilker Leão e Jair Bolsonaro durante confusão nesta manhã (18)
Reprodução: redes sociais/vídeo g1

Wilker Leão e Jair Bolsonaro durante confusão nesta manhã (18)

O entusiasta do militarismo, Wilker Leão , publicou nesta quinta-feira (18) o vídeo editado em seu canal no Youtube em que chama o  presidente Jair Bolsonaro (PL) de ‘tchtchuca do Centrão’.

confusão com o Chefe do Executivo aconteceu na manhã desta quita-feira, quando o youtuber fez perguntas sobre mudança nas regras de delação premiada, em 2019.

A princípio, Bolsonaro ignorou Leão. Logo depois, o influenciador chamou Bolsonaro de “covarde”, “vagabundo” “safado” e “tchutchuca do Centrão”.

A versão de Wilker Leão tem a duração de 3:18 com o título: “Questionei Bolsonaro cara a cara acerca da limitação à delação premiada que ele sancionou – dia 56”. Na descrição, Leão escreveu: “Fui até o Palácio da Alvorada questionar o gado bolsonarista e o próprio Bolsonaro apareceu para falar comigo e eu o coloquei contra a parede. Esse é o Presidente da República do nosso país”.

Durante o vídeo, o influencer questiona se o presidente deseja falar com ele. Bolsonaro responde: “vem cá, vem cá, vem cá”, enquanto puxa a gola da camisa do youtuber e tenta pegar o celular do jovem. 

Em dado momento, alguém tenta derrubar o youtuber enquanto ele tenta chamar a atenção do presidente. No entanto, não é possível identificar quem tentou fazer com que ele caísse.

“Aê, presidente, o senhor acha o quê dessa violência comigo aqui? Acabaram de me derrubar, ô Bolsonaro. Você acha o quê do pessoal me derrubando?”, pergunta o jovem. Bolsonaro não responde.

Pelas imagens do youtuber, é possível identificar que o coronel do Exército e assessor especial da Presidência da República Sérgio Rocha Cordeiro, pergunta a Leão sobre o “Lula ladrão”. “O Lula é ladrão também, mas esse daí (se referindo a Bolsonaro) tá fazendo tudo que o PT faz”, responde Leão.

Veja o vídeo de Wilker:

Versão do vídeo divulgada pela manhã:


Após a confusão, Jair Bolsonaro e Wilker Leão conversaram por cinco minutos. O diálogo abordou temas como as mudanças na lei da delação premiada, posse de armas e aliança com partidos do Centrão.

“Eu preciso aprovar as coisas no Parlamento, certo? Se for para aprovar sozinho, eu sou ditador. Fecha tudo, fecha Supremo, fecha Congresso, fecha tudo e eu resolvo as coisas sozinho. Eu tenho que ter o apoio do Parlamento. Os partidos de centro são quase 300 dos 513 parlamentares. Como vou aprovar um projeto simples de lei dispensando 300 votos?”, disse o presidente.

Bolsonaro também declarou que não consegue agradar todo mundo. “Eu não posso ser um presidente 100%. Vai desagradar um ou outro em alguma coisa, vai desagradar”.

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Fonte: IG Política

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