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Política Nacional

Proposta prevê check-in online com 72 horas de antecedência

Publicado

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Juninho do Pneu
Juninho do Pneu: falta regulamentação sobre o assunto

O Projeto de Lei 2734/19 determina que as companhias aéreas com atuação no Brasil disponibilizem o check-in online a partir de 72 horas antes do voo. Realizado o procedimento, diz o texto, essas empresas deverão fornecer imediatamente o cartão de embarque eletrônico.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), as companhias dizem oferecer esse serviço como cortesia a todos os passageiros, inclusive em caso de tarifas promocionais, porém não há regulamentação sobre o assunto.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Frente Parlamentar comemora hoje os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado


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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Direitos Humanos - jovens - adolescentes lazer interação social totó jogos (Centro da Juventude Nagib Harmuch, Irati-PR)
O ECA é considerado o marco legal dos direitos humanos de crianças e adolescentes

A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual “ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes”.

O evento, que será transmitido ao vivo na página do colegiado no Facebook a partir das 14 horas, vai debater os avanços e desafios para Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no atual momento.

A primeira mesa de debates terá o tema “Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude” e será coordenada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Participarão dessa discussão do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva; e a representante da rede ECPAT Brasil (uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes) Amanda Ferreira.

A segunda mesa terá como tema “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, e será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Participarão dessa discussão, a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR); a professora da Universidade de Brasília Maria Lúcia Leal; a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli;, e o procurador do Ministério Público do Trabalho Antonio de Oliveira.

Carta aberta
Antes da fase de debates, representantes da sociedade civil vão entregar uma carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, traz denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ocorridas nos últimos anos.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Senadores esperam ver projetos andando na educação

Publicado


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Milton Ribeiro, doutor em educação, ex-vice-reitor da Universidade Mackenzie e pastor presbiteriano, é o novo ministro da Educação. Ribeiro é o quarto ministro da área no governo Jair Bolsonaro. Para o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC), é urgente a atenção para políticas públicas como o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. Chico Rodrigues (DEM-RR) afirma que é momento de pacificação na área. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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