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Política Nacional

Proposta limita gasto de cartão corporativo do governo em caso de pandemia

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Kim Kataguiri (DEM - SP)
Kim Kataguiri: compete aos representantes da população adotar medidas exemplares de austeridade

O Projeto de Lei 860/20 prevê que os gastos com cartões corporativos da administração pública federal ficarão limitados a 30% do montante médio realizado nos dois anos anteriores em casos de pandemia ou decretação de estado de calamidade pública no País.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Compete aos representantes da população adotar medidas exemplares de austeridade e equalização de despesas em casos de pandemia ou calamidade”, disse o autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

O texto insere dispositivo no Decreto 5.355/05. Segundo a norma, o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um instrumento a ser utilizado pelos órgãos e entidades federais para pagamento das despesas com compras de material e prestação de serviços.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Moraes suspende trecho de medida que flexibiliza lei de transparência do governo

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Carlos Moura/ SCO/ STF

Suspensão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (26) a eficácia do dispositivo da medida provisória (MP) do governo federal que suspendia prazos de resposta de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP valia para órgãos públicos que estão em regime de teletrabalho ou quarentena durante a pandemia do novo coronavírus. 

O ministro atendeu a um pedido liminar de suspensão feito pelo presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A entidade alegou que a suspensão comprometeria a transparência das informações públicas.

Segundo a entidade, o direito à informação é pressuposto para o exercício da cidadania e para o controle social das atividades do Estado, que deve ser reforçado em um contexto de calamidade pública. “Por isso qualquer restrição de acesso às informações públicas deve ser excepcional e cercada de todas as cautelas possíveis, como forma de impedir abusos e arroubos autoritários sob o manto de exceções genéricas e abertas à regra da transparência”, diz o documento.

Leia também: Bolsonaro edita Medida Provisória e muda Lei de Acesso à Informação

Pelo texto da MP, os pedidos de acesso a informações relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública seriam atendidos com prioridade. Dessa forma, os pedidos não prioritários pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deveriam ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Na decisão de derrubar o dispositivo da PP, Moraes entendeu que a Constituição determina a publicidade e transparência dos atos estatais e obriga o fornecimento de informações públicas, exceto nas hipóteses de constitucionais de sigilo. Ainda cabe recurso no plenário da Corte.

“Na hipótese em análise, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar a exceção — sigilo de informações — em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”, disse o ministro do Supremo.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Há mais pessoas a favor do impeachment de Bolsonaro do que contra, diz pesquisa

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

Uma pesquisa feita pelo Atlas Político, plataforma de inteligência de dados e engajamento político, mostrou que o apoio ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro cresceu em março deste ano, chegando ao índice de 47,7%. O índice ultrapassou pela primeira a porcentagem de pessoas contra a saída de Bolsonaro, que representam 45% dos entrevistados. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (26) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Leia também: Coronavírus no Brasil: acompanhe a situação no País em tempo real

Um levantamento da entidade divulgado na quinta-feira passada, 19 de março, mostrava que até então 45.2% dos entrevistados eram contra o impeachment , 44.8% a favor e 10.0% não sabiam sua opinião sobre o assunto. A consulta foi realizada com 2.000 pessoas, acima dos 16 anos, de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois  pontos percentuais, acima ou abaixo. 

Desde que Bolsonaro assumiu, essa é a primeira vez que o índice a favor do impeachment é maior do que contra sua saída. Em maio de 2019, 38% queria que o presidente deixasse o cargo, enquanto 49,4% defendia sua permanência. 

Leia também: Profissionais de enfermagem são agredidos a caminho do trabalho em São Paulo

O aumento de pessoas a favor de impeachment pode ser uma reação à maneira que Bolsonaro tem administrado a pandemia do Coronavírus. A doença já infectou 2.614 pessoas no Brasil e causou 63 mortes. O presidente, no entati, tem minimizado o vírus e se mostrando contra medidas restritivas.

Atlas Político Impeachment arrow-options
Atlas Político

Dados da pesquisa divulgada dia 19 de março deste ano


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Atlas Político

Dados da pesquisa divulgada em 19 de março deste ano

Fonte: IG Política
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