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Política Nacional

Proposta isenta comerciantes e motoristas de multas aplicadas durante pandemia

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O Projeto de Lei 2795/20 isenta de multas estabelecimentos comerciais e ambulantes, bem como condutores de veículos, desde o dia 11 de maio até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em março último, o Congresso Nacional determinou a vigência dessa condição no País até 31 de dezembro.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Apresentação, discussão e votação de pareceres. Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL - SP)
Bolsonaro: não podemos esquecer a saúde financeira das empresas

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.979/20, aprovada pelo Congresso em fevereiro. Essa norma trata das diretrizes gerais para o enfrentamento da emergência de saúde pública no Brasil em razão da Covid-19.

Ainda conforme o texto, os comerciantes e os ambulantes que tenham mantido as atividades no mesmo período não poderão ser alvo de sanções previstas no Código Penal para os casos de exposição da vida ou da saúde dos outros a riscos; de infração de medidas sanitárias preventivas; e de desobediência.

“A saúde da população deve vir antes de qualquer outro interesse, mas não podemos esquecer a saúde financeira de empresas, do comércio e do Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Daqui a pouco o vírus estará estabilizado, mas o caos financeiro, que já existe, vai trazer mais falidos do que falecidos”, analisou.

“Felizmente existem iniciativas do governo federal para minimizar esses impactos, tais como prorrogação do pagamento de impostos, linhas de crédito especiais, renegociação de dívidas, Renda Básica Emergencial, entre outras”, continuou Eduardo Bolsonaro. “Mas as receitas do governo são finitas”, disse o parlamentar.

“O que comerciantes, empresários e população em geral estão pedindo é a reabertura ordenada do comércio e dos serviços nos estados e nos municípios, respeitando a não aglomeração de pessoas e as corretas medidas de higienização dos estabelecimentos, promovendo o equilíbrio entre proteção da saúde e da economia”, avaliou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Após manifestação de Davi, Aneel decide reduzir em 4,12% tarifa de energia no Amapá

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a redução de 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Para os consumidores residenciais, o reajuste tarifário chega a -5,89%. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma sustentação oral em defesa da diminuição da conta de luz no estado durante a reunião da diretoria da agência nesta terça-feira (1).

Em sua manifestação, transmitida por videoconferência, Davi Alcolumbre disse que o incêndio na subestação de Macapá prejudicou 80% do abastecimento de energia no estado, o que resultou em mais de 20 dias de fornecimento precário de luz em 13 dos 16 municípios amapaenses.

— A Aneel, sensibilizada com a situação trágica que passou a população do Amapá, decidiu pela redução da tarifa da energia elétrica, medida fundamental aos amapaenses, que viveram dias difíceis e que estão, gradativamente, recuperando a normalidade das suas vidas. É mais um gesto de reconhecimento do governo federal à situação trágica que o estado passou nas últimas semanas — afirmou.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, lembrou que Davi foi o primeiro presidente do Senado a fazer uma sustentação oral em reunião da diretoria da agência. O relator do processo foi o diretor Sandoval Feitosa.

— A decisão é no sentido de acharmos uma solução para atenuar o sofrimento e as dificuldades que a economia local do estado do Amapá passa neste momento — disse Feitosa, ao proferir o parecer.

A redução na tarifa de luz é parte de uma série de medidas, coordenadas por Davi com diversos ministérios, para amenizar os danos que o apagão causou aos amapaenses. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que isentou o pagamento da conta de luz de novembro para a população dos municípios afetados.

Outra ação mediada junto à equipe econômica do governo foi a antecipação para dezembro do pagamento aos beneficiários de prestação continuada (BPC), previdenciária e assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá.

Da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Cúpula da Câmara dos Deputados se ilumina de vermelho pelo combate à aids

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A cúpula da Câmara dos Deputados foi iluminada de vermelho na noite desta terça-feira (1º) para lembrar o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data é celebrada desde 1988. A iluminação, que permanecerá até o dia 15, foi solicitada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), vice-líder do partido; e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do partido.

Como parte das atividades relativas à campanha, também foram projetadas frases alusivas ao tema.

Prevenção
A campanha nacional Dezembro Vermelho foi instituída em lei de 2017 para prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A campanha prevê a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos.

A lei estabelece que as atividades sejam realizadas por meio de parcerias entre o poder público e organizações nacionais e internacionais que atuam na área, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a doença
A aids (sigla em inglês para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é causada pelo HIV, vírus da imunodeficiência humana, que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças.
Ter o HIV não é a mesma coisa que ter aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas ou desenvolver a doença, mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam os devidos cuidados. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

O incentivo ao diagnóstico e ao início precoce do tratamento, antes mesmo do surgimento dos primeiros sintomas da doença, tem sido uma estratégia adotada para reduzir a mortalidade relacionada ao HIV.

O tratamento das pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento, diagnóstico e tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do SUS.

A terminologia IST passou a ser adotada em substituição à expressão doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção mesmo sem apresentar sintomas da doença.

 

Da Redação – CL
Com informações da Assessoria de Imprensa

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