conecte-se conosco


Política Nacional

Proposta insere piso salarial da enfermagem na Constituição

Publicado

Paula Fróes/GOVBA
Saúde - hospitais - enfermeira - mulher negra - inauguração do Hospital Geral Clériston Andrade 2 (HGCA 2), no município de Feira de Santana.
Novo piso salarial para enfermagem foi aprovado em projeto de lei

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, já aprovada pelo Senado, determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção dos senadores é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

“De nada adiantará a aprovação do piso para enfermeiros se, no dia seguinte, ele for suspenso pelos tribunais sob o argumento de vício de iniciativa”, explicou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM), primeira signatária da PEC. “Seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde”, disse.

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Adiada votação de projeto que redefine limite de parque da Serra dos Órgãos

Publicado

O Plenário do Senado adiou a votação do PL 1.884/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

O PL, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorpora novas áreas com cobertura florestal íntegra e exclui outras que estariam ocupadas há décadas. Apresentada em 2017, a proposta foi aprovada pelos deputados em junho deste ano. 

Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica. Segundo o texto, o objetivo é proteger o patrimônio histórico, as amostras significativas e sua biota associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Política Nacional

Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

Publicado

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada. 

Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre danosas para cidadãos, empresas e governos, põe em questão o uso de meios de acesso convencionais, utilizando senhas, em contraposição ao uso de certificação digital. A intenção do senador é apresentar ao Parlamento as informações mais relevantes sobre possíveis riscos no uso da certificação digital, em oposição ao uso de senhas de acesso. Para ele, o debate ajudará a prover fundamentação para a análise das matérias legislativas sobre o assunto. 

Serão convidados para a audiência pública especialistas no setor, como professores das universidades de São Paulo (USP) e Federal de Santa Catarina (UFSC) e  representantes de associações de tecnologia. A comissão também convidará representante do Ministério da Economia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana