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Política Nacional

Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 3752/19 inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico, desde que os processos não estejam em segredo de justiça. O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ao expandir o rol de direitos previstos, o projeto de lei busca aprimorar ainda mais o acesso à informação, notadamente de litigantes e de seus respectivos advogados”, afirmou o autor, deputado Célio Studart (PV-CE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Vice-governador do Rio de Janeiro é internado com meningite

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O vice-governador do Rio, Cláudio Castro, está internado desde terça-feira (14) com um quadro de meningite viral. De acordo com vice-governadoria do estado, provavelmente, provocado pelo vírus do herpes. Castro chegou ao hospital com muita dor de cabeça e após receber medicamento, melhorou e já passava bem. Amanhã ele deve sair da medicação venosa para a oral. A previsão é de que tenha alta no próximo domingo.

Por se tratar de interesse público, o caso foi notificado à Secretaria Municipal de Saúde pelo médico infectologista Marcelo Gonçalves, que acompanha o vice-governador. “O prognóstico é muito bom, esse tipo da doença não deixa sequelas e não é transmissível”, explicou o médico.

Ontem (16), em uma mensagem no Twitter, Cláudio Castro disse, que após divulgação da notícia pela imprensa, estava sendo procurado por muitas pessoas para saber meu real estado de saúde. “Gostaria de tranquilizá-los, pois estou bem. Fui diagnosticado com meningite viral.

O vice-governador informou ainda que estava medicado e acompanhado por profissionais. “Se Deus quiser, no domingo receberei alta e poderei retomar minhas atividades. Gratidão a todos pela preocupação e pelo carinho. Peço as orações de todos vocês para que logo eu possa voltar para minha família e o meu trabalho”, concluiu a mensagem.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro exonera secretário especial da Cultura, Roberto Alvim

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro comunicou hoje (17) o desligamento do secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, do cargo:  “Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Presidência de República.

Na madrugada desta sexta-feira, Alvim divulgou um vídeo, em sua conta no Twitter, que remete a trechos de um discurso do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels. No vídeo, o secretário fala sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes, e sobre o que seria o ideal artístico para a pasta. Como música de fundo, o secretário escolheu uma ópera de Wagner, compositor preferido do líder nazista, Adolph Hitler.

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, disse Alvim.

Em um pronunciamento, Goebbels havia dito que “a arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”.

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Na nota, o presidente Bolsonaro reiterou seu repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. “Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, complementou.

Repercussão

Ao longo da manhã desta sexta-feira, o vídeo divulgado por Alvim repercutiu em várias esferas. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram a saída de Alvim do cargo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também repudiou as declarações. A Embaixada da Alemanha no Brasil e da Confederação Israelita do Brasil (Conib) também se manifestaram.

Outro lado

Roberto Alvim informou, em postagem no Facebook, que, colocou o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro. “Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente meu cargo à disposição do Presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo.”

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Alvim disse desconhecer a origem da frase semelhante à declaração de Goebbels. “O discurso foi escrito a partir de várias ideias ligadas à arte nacionalista, que me foram trazidas por assessores. Se eu soubesse da origem da frase, jamais a teria dito. Tenho profundo repúdio a qualquer regime totalitário, e declaro minha absoluta repugnância ao regime nazista”, escreveu.

Texto ampliado às 13h35

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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