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Política Nacional

Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia

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Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Saúde - doenças - coronavírus epidemia pandemia limpeza ruas higienização prefeituras cidades (prefeitura de São Paulo-SP lava ruas da região de Paraisópolis)
Profissionais da limpeza urbana estão entre os beneficiados pela proposta

O Projeto de Lei 830/20 garante adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.

Segundo Freire, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias. Além disso, outros profissionais como corpo de bombeiros e de limpeza urbana permanecem expostos nas ruas. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Pazuello anuncia medidas um dia após Lewandowski autorizar abertura de inquérito

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Ministro da Saúde Eduardo Pazuello
Agência Brasil

Ministro da Saúde Eduardo Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , anunciou uma série de medidas de enfretamento à pandemia de Covid-19, um dia após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurar um inquérito para apurar a atuação da pasta durante a crise de saúde pública em Manaus . Dentre as ações apresentadas por Pazuello está o apoio ao prefeito de Manaus e ao governador do Amazonas.

“Ao lado do governador e do prefeito. Nossa posição é de apoio, todo nosso trabalho é em consonância”, afirmou. O ministro ainda defendeu que a sua pasta foi atuante desde o primeiro momento em que a crise foi instaurada no estado.

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“O que fizemos? Trabalhamos para equalizar o oxigênio . E hoje já está, nos dando possiblidade de ampliar estruturas como esta que estamos hoje”, disse.  “Fizemos expansão da capacidade na White Martins, com contratação de usinas geradoras individuais, de todo Brasil, que estão sendo instalada sem Manaus”.

Pazuello disse que vai seguir revisando as redes antigas dos hospitais para evitar perdas e manter o trabalho com concetradores de oxigênios individuais. O ministro adotou a medida, em conjunto com as autoridades locais, de utilizar o Hospital Getúlio Vargas na linha de frente do combate à pandemia, com central de produção de oxigênio instalada que deve chegar a 150 leitos clínicos e 30 de UTI em até duas semanas, segundo a pasta.

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Política Nacional

Marco legal do saneamento básico foi destaque entre aprovações de 2020

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Senadores apontam aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) como um dos destaques legislativos de 2020. Zequinha Marinho (PSC-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressaltaram o potencial de atração de investimentos privados para o setor e a universalização dos serviços. Proposta recebeu vetos que desagradaram parlamentares, mas que poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional neste ano. Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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