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Proposta do governo aos professores será apresentada na próxima terça-feira

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Foto: DEMÓSTENES MILHOMEN

Deputados estaduais participaram hoje (31), no Palácio Paiaguás, de reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Eles discutiram reivindicações da categoria e governo promete apresentar contraproposta na próxima terça-feira (4).

A paralisação (iniciada no último dia 27), de acordo com o Sintep/MT, é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da Lei 510/2013 (é uma lei que busca corrigir uma distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual).

Mato Grosso tem o segundo menor salário se comparado com outras categorias do Executivo estadual. O aumento em 7,69%  prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores. Os grevistas pedem que o Governo cumpra a lei da dobra salarial, que foi aprovada gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Para o Executivo cumprir a dobra do valor de ganho dos servidores da educação, de acordo com o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira disse que “o governo tem que cumprir o que está previsto no artigo 245 da Constituição do Estado, que somente para 2019, seria de algo em torno de R$ 900 milhões, mas o impacto para cumprir a lei seria de R$ 128 milhões.

O vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) ponderou a situação financeira do Estado à categoria. Segundo o parlamentar, o governo assumiu o compromisso de até a próxima terça-feira (2) apresentar uma proposta para o Sintep/MT e, com isso, encaminhá-la para a deliberação da categoria.

O presidente do Sintep/MT afirmou que todas as negociações do governo junto à categoria têm que ser pautadas em cima de proposta eficazes. “Essa é a perspectiva que a categoria vai aguardar até a próxima semana e, com isso, avaliar o processo de greve em Mato Grosso. Se a proposta atender a categoria, vamos discutir a suspensão da greve. Caso contrário a greve estará mantida em Mato Grosso”, disse Pereira.

Entre as reivindicações do Sintep, Valdeir Pereira disse que a Revisão Geral Anual será discutida de forma mais ampla e com a participação do Fórum Sindical. Em relação ao corte de pontos dos profissionais da educação, ele disse que a assessoria jurídica do Sintep vai fazer algumas ponderações com o Governo.

“O corte de pontos além de ser abusivo é uma prática anti-sindical. Essa atitude do governo é como querer apagar fogo, jogando gasolina. Espero que na terça-feira, o governo mude de atitude. Isso pode comprometer o ano letivo dos estudantes”, explicou Valdeir Pereira.

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o ganho real de 7,69% reivindicado pelo Sintep/MT, no momento é inviável pelas condições financeiras que o Estado vem enfrentando nesse início de governo.

“Não temos dinheiro em caixa para arcar com essa nova despesa. Hoje, o Estado encontra-se no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal e Estadual. Existem para isso três dispositivos legais que impedem o Estado de conceder, neste momento, o aumento salarial”, explicou Mauro Mendes.

Segundo o governador, não é questão de o Executivo querer ou não querer conceder o aumento, mas porque três leis impedem o Estado tomar essa decisão e, ainda, da condição financeira do Estado aumentar a despesa. Dar um aumento hoje, é o mesmo que emitir um cheque sem fundo e depois não ter dinheiro para pagar o salário”, disse Mendes.

Ao ser questionado que a categoria não negocia sem uma proposta, Mauro Mendes disse que o estado não tem condições legais para descumprir três leis. “Não tenho condições de fazer isso. O Ministério Público disse que se fizer isso serei processado por improbidade administrativa. Estourar gasto com pessoal é cometer improbidade administrativa. Só vou fazer o que a lei permite”, disse Mauro Mendes.

Na terça-feira, Mauro Mendes disse que o governo vai encaminhar “uma proposta para o Sintep/MT que esteja à luz da interpretação da Procuradoria Jurídica do Estado, quais as condições objetivas que terão que ser cumpridas e com isso o estado volte a ter condições dar ganhos reais e RGA”.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que o Parlamento está empenhado em encontrar uma solução o mais rápido possível para colocar fim à greve dos profissionais da educação.

“O Sintep trouxe uma proposta que será analisada pelo governo. Mas o governo mostrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede, neste momento, de conceder o aumento à categoria e com isso não cumprir a lei 510/2013. Para isso temos que buscar o diálogo e até a próxima terça-feira apresentar uma proposta que ponha fim a greve. A dificuldade do governo nesse momento é financeiro”, explicou Dal Bosco.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que “o governo tem que cumprir a Lei 510/2013, por isso tem que apresentar uma proposta objetiva em relação aos 7,69% que estão previstos para este ano. Senão não vai dar agora, quando será? É uma lei, ele tem que cumprir. Se não der, mande uma mensagem para a Assembleia Legislativa definindo um cronograma de pagamento”, disse o parlamentar.

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Projeto obriga governo a apresentar plano de retomada da economia em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 585/2020) que obriga o governo do estado a apresentar um plano de reabertura econômica nos casos de restrição das atividades em Mato Grosso decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O parlamentar elenca na justificativa, que o isolamento social como medida de prevenção ao combate ao coronavírus gerou a paralisia das atividades econômicas, notadamente o comércio, obrigado a fechar as portas e reduzir drasticamente sua capacidade de vendas.

Pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários em todo o Brasil foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que identificou levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) e divulgado no começo do mês de abril, ou seja, somente 30 dias após o primeiro mês de quarentena obrigatória.

“No caso do presente projeto de lei, que visa estabelecer parâmetros de reabertura econômica, temos duas tendências importantes que se manifestam no campo da proteção de direitos, sendo a tutela dos direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos. Tais fenômenos, que são praticamente universais, abrangem a todos”, diz um dos trechos da proposição.

O deputado Wilson Santos explica que a ideia é forçar o Poder Executivo a planejar a economia no território mato-grossense, com a preservação de empregos e distribuição de renda. “A preocupação em preservar vidas deve ser conciliada com o planejamento eficaz das atividades econômicas. Não podemos, por inércia, patrocinar uma crise social sem precedentes com a disparada do desemprego”, disse.

Fonte: ALMT

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Silvio Fávero articula junto à bancada federal para facilitar pagamento de pedágio na BR-163

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Autor da Lei  Nº 11.161/20, que facilitou as formas de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articula junto à bancada federal para que o benefício seja estendido às rodovias federais que cortam Mato Grosso.  

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei estadual 11.161/20”, destacou o parlamentar.

No mesmo documento, Silvio Fávero manifesta a preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop.

“Precisamos que elas sejam retomadas o quanto antes, a fim de garantir mais segurança a todos que trafegam por essa importante rodovia federal que, inclusive, já recebeu atenção do governo Bolsonaro com a mais que aguardada pavimentação do seu trecho no Pará. Porém, ainda temos no lado de Mato Grosso uma concessionária que tem por obrigação dar mais condições para que os guerreiros produtores escoem a produção agrícola local, considerada a maior riqueza do Brasil”, finalizou Fávero.

Em nota, a Rota do Oeste, que é a empresa da Odebrecht Rodovias, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), não estipulou prazo para a retomada das obras, mas informou que discute com o Governo Federal um “Plano de Cura do atual contrato atrelado, que tem o objetivo de definir um cronograma das obras ainda não realizadas do contrato de concessão e retomá-las o mais rápido possível”, destacou a empresa.

Sobre a solicitação de adesão à Lei Estadual que busca facilitar o pagamento nas praças de pedágio, a Rota Do Oeste argumenta que “acompanha as novas tecnologias, buscando oferecer serviços que garantam qualidade e comunidade aos usuários”.

O parlamentar pondera que, contudo, até o momento, a concessionária ainda não disponibilizou aos cidadãos que trafegam pela BR-163 a comodidade de pagamento com cartões de crédito ou débito, entre outras facilidades.  

“É notório os bons frutos que a exploração da infraestrutura pela iniciativa privada, regulada pelo poder público, é capaz de trazer. Porém, é preciso avançar sempre em benefício da sociedade, tanto nos avanços das obras que garantam mais segurança no tráfego, como na disponibilização de alternativas tecnológicas que facilitem a vida dos cidadãos, como buscamos com a Lei Nº 11.161/20 sancionada recentemente”, justificou Silvio Fávero.

Fonte: ALMT

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