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Política Nacional

Proposta cria medidas especiais para filhos de pessoas assassinadas pelo parceiro

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay discursa no Plenário da Câmara. Ela está em pé e atrás dela tem uma bandeira do Brasil
Deputada Erika Kokay é a primeira signatária do projeto

O Projeto de Lei 2753/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir medidas de proteção para os filhos de vítimas de crime doloso (feminicídio, homicídio ou lesão corporal seguida de morte) cometido pelo outro genitor das crianças. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas estão a prioridade na tramitação dos processos de adoção ou de destituição do poder familiar. Também será assegurada prioridade cadastral para as famílias interessadas em adotar essas crianças ou adolescentes.

O projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros 11 deputados. Eles afirmam que as medidas visam, principalmente, os filhos de mulheres assassinadas pelos pais das crianças. Segundo dados citados pelos parlamentares, os casos de feminicídio deixam a cada ano, no Brasil, mais de dois mil órfãos.

Os deputados reconhecem que a legislação atual já prevê medidas especiais, como atendimento em centros de referência de assistência social (Cras), mas afirmam que elas são insuficientes ou genéricas. “[Elas não são] planejadas e estruturadas especialmente para o atendimento destas crianças”, afirma os parlamentares no texto que acompanha o projeto.

Outras medidas
A proposta dos deputados prevê ainda:

– a existência de serviços especiais para os filhos das vítimas e suas famílias, que incluam estratégias de busca ativa e atendimento médico, psicossocial e de assistência judiciária; e

– integração de órgãos públicos para agilizar a colocação das crianças ou adolescentes em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na própria família (com avós, por exemplo).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

PTB decide apoiar Arthur Lira à presidência da Câmara

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O PTB decidiu apoiar, nesta segunda-feira, a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a decisão foi tomada pela bancada por “unanimidade”.

Com 11 deputados, o PTB se junta a outras oito siglas no bloco que apoia Lira: PP, PSD, Republicanos, PL, PROS, PSC, Avante e Patriota.

A legenda já indicava que faria parte do grupo do deputado do PP. O presidente do partido, Roberto Jefferson, é fiel aliado de Jair Bolsonaro que, por sua vez, é grande incentivador da candidatura de Lira.

O anúncio do PTB vem no mesmo dia em que Lira teve uma má notícia. O Solidariedade anunciou que apoiará a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência. A legenda chegou a negociar e fechar uma acordo com o deputado do PP. Porém, após nova rodada de conversas com Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Rossi, houve uma mudança de posição.

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Até o momento, o bloco de Rossi conta com o apoio de DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL, Solidariedade, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PV.

Agora, apenas o Podemos, que negocia com Lira, ainda não formou uma aliança para a eleição.

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Política Nacional

Deputados entregam a candidatos à Presidência da Câmara carta com prioridades para a educação

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Os deputados que integram a Comissão Externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação elaboraram uma carta em que pedem aos candidatos à Presidência da Câmara prioridade em pautar uma série de propostas para o setor que tramitam na Casa.

As proposições foram divididas em cinco grupos: medidas educacionais de urgência, a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus; governança e orçamento; Educação Profissional, Científica e Tecnológica; formação de professores; e primeira infância.

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Para os deputados, o retorno às aulas é um dos temas que merece atenção especial do futuro presidente da Câmara

Entre as prioridades elencadas pelo grupo estão o PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4.372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); dentre outros.

Na carta, o grupo de deputados também solicita ao futuro presidente da Câmara “o compromisso na priorização da integralidade dos recursos orçamentários das
pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. Ainda sobre esse ponto, é de maior importância e urgência a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, na recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação no PLN 30/20″, afirmam os parlamentares.

Da Redação – AC

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