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Política Nacional

Proposta considera hediondos, na pandemia, crimes contra a administração pública

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Em Defesa do Homeschooling no Brasil. Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Jaziel: “É inadmissível a prática de crimes contra o patrimônio da administração durante períodos de calamidade pública”

O Projeto de Lei 2076/20 considera como hediondos um conjunto de crimes contra a administração pública durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19, com vigência até dezembro de 2020.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere na Lei dos Crimes Hediondos os casos consumados ou tentados de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, excesso de exação qualificado, corrupção passiva e corrupção ativa quando praticados em estado de calamidade pública.

“Entendemos ser inadmissível a prática de crimes contra o patrimônio da administração durante períodos de calamidade pública”, afirma o autor, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). “É demonstrar completa indiferença em relação à dor do próximo, é a cabal demonstração da inabilidade de viver em sociedade, é hediondo por si só”, continuou.

Segundo o parlamentar, não serão considerados hediondos todos os crimes contra a administração pública, mas apenas aqueles considerados muito graves pelo Código Penal.

Tramitação
A proposta tramita com nove apensados e será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Caso Covaxin:’Vai ter que provar o que diz’, diz Eduardo Bolsonaro sobre Miranda

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Deputado Luís Miranda (DEM-DF)
Reprodução / CNN Brasil

Deputado Luís Miranda (DEM-DF)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta quarta-feira que o servidor que citou o presidente Jair Bolsonaro na suspeita de irregularidades na compra da Covaxin, caso investigado pela CPI da Covid. Eduardo Bolsonaro disse não se lembrar de foi alertado sobre o assunto pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) , colega de parlamento e irmão do servidor da Saúde que fez as revelações.

— Ele (servidor) vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis. É uma acusação muito grave — disse Eduardo Bolsonaro.

Você viu?

Indagado se chegou a ser avisado sobre a suspeita de irregularidade pelo deputado Luís Miranda, Eduardo Bolsonaro respondeu que não se lembra se recebeu algum alerta.

— Tenho um zilhão de grupos de WhatsApp. Se ele mandou alguma coisa aqui, pode dizer depois que me alertou e eu não me lembro.

Em seguida, o deputado pegou o celular para mostrar ao GLOBO o registro de mensagens com Miranda no aplicativo, mas não havia qualquer comunicação. O parlamentar, em seguida, afirmou que costuma apagar as mensagens com frequência.

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Política Nacional

Saiba quem é Joaquim Álvaro Pereira Leite, o novo ministro do Meio Ambiente

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Joaquim Álvaro Pereira Leite ao lado do presidente Jair Bolsonaro
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Joaquim Álvaro Pereira Leite ao lado do presidente Jair Bolsonaro

O ex-secretário da Amazônia e Serviços Ambientais Joaquim Álvaro Pereira Leite é o novo ministro do Meio Ambiente. O anúncio foi feito logo após o  pedido de demissão de Ricardo Salles, que até então comandava a pasta . A nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

Exoneração de Salles e nomeação de Leite foi publicada no Diário Oficial
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Exoneração de Salles e nomeação de Leite foi publicada no Diário Oficial


Leite é figura conhecida no meio ruralista. Integrou a Sociedade Rural Brasileira por 23 anos, tendo ocupado diversos cargos diretivos na entidade. Antes de integrar a secretaria da Amazônia, atuou também como Secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável no próprio Ministério do Meio Ambiente.

Segundo currículo disponível no site do Ministério do Meio Ambiente, Leite é tem formação em administração de empresas pela Universidade de Marília (Unimar) e MBA pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Você viu?

Não se sabe, ainda, se ele ocupará a chefia da pasta de maneira provisória ou permanente.

Matéria em atualização*, aguarde novas informações

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