conecte-se conosco


Política Nacional

Proposta altera renda familiar per capita usada no BPC

Publicado

O Projeto de Lei 4758/19 amplia o conjunto de remunerações de natureza assistencial ou previdenciária que devem ser excluídos do cálculo da renda mensal per capita utilizado como requisito para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto inclui dispositivo na Lei 8.742/93.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Diego Garcia, autor do projeto de lei

Conforme a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, qualquer outra remuneração assistencial ou previdenciária de até um salário mínimo concedido a uma ou mais pessoas da mesma família deverá excluída do cálculo da renda familiar per capita. O valor do salário mínimo é atualmente de R$ 998,00.

“A medida assegurará mais dignidade e cidadania para as famílias que possuam mais de um idoso, ou mais de uma pessoa com deficiência, ou ainda um idoso e uma pessoa com deficiência, em situação de vulnerabilidade”, afirmou o autor da proposta, deputado Diego Garcia (Pode-PR).

A legislação diz que são aptas a receber o BPC as famílias de pessoas idosas e de pessoas com deficiência cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 249,50). O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) exclui desse cálculo o valor do BPC eventualmente já recebido por outra pessoa idosa da mesma família.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de  Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Produção de álcool gel e respiradores em universidades públicas deve ser votada nesta quinta

Publicado


.

Os senadores devem votar em sessão deliberativa remota, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que autoriza instituições públicas de ensino mantidas pela União a produzirem, com seus próprios recursos, respiradores e álcool em gel. O projeto (PL 1.545/2020), do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), permite que, durante o estado de emergência de saúde pública em razão da pandemia, essas instituições usem parte do seu orçamento para adquirir insumos e utilizem suas instalações para a produção de materiais e equipamentos usados no enfrentamento do novo coronavírus.

“A proposta traz contribuição para o emprego mais eficiente dos recursos existentes, com a colaboração das instituições de ensino e pesquisa, em prol do combate à covid-19”, defende Veneziano.

Cinemas

Outro item da pauta desta quinta-feira é a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados.

O prazo inicial para que as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria em 1º de janeiro deste ano; mas, no final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida adiando o cumprimento da meta por mais um ano. Na época, o governo alegou que a prorrogação do prazo tornou-se “imprescindível”, porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas, pelo setor audiovisual, só foram liberados no dia 17 de dezembro.

A MP perde a validade na próxima segunda-feira, 1º de junho.

Transporte

Também deve ser votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 752/2019, projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) para sustar decreto presidencial de dezembro de 2019 que criou a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. A nova política estabeleceu, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência, a livre concorrência e a redução do custo regulatório.

“A edição do decreto exorbita claramente seu poder regulamentar, na medida em que o transporte rodoviário coletivo de passageiros deve ser outorgado ao particular mediante concessão ou permissão. É dever do Poder Público oferecer transporte à população e estabelecer medidas para que o serviço esteja sempre disponível à população. Do contrário, teremos o serviço apenas nos locais em que as empresas autorizadas escolherem, assim como acontece na aviação civil”, justificou Weverton.   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Vai a sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

Publicado


.

Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.

A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação visto que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira (1º).  

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

Ao proferir o voto favorável, Paim reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.

Paulo Paim explicou ainda que todas as emendas foram rejeitadas, inclusive as de sua autoria, sob o argumento das limitações orçamentárias e fiscais que impedem aumento de despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária além de levar em consideração o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus no país. No entanto, ele defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tão logo o país retome o crescimento econômico.

— Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face do disposto no art. 195, §5º da Constituição e da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, em que se fala que o PIB pode ser de 4% a 5% negativo no ano que vem, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Estão aí os dados assustadores, morrendo mil brasileiros por dia — afirmou.

A retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

— É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso país — declarou Eliziane.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.

O líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo governo federal.

— Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa. Eu sou partidário, e nós iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princípio, e a partir, inclusive, da seguinte lógica: se o PIB — tudo indica que o PIB do ano que vem será negativo —, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB — disse Randolfe.

A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi endossada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.

— Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça — afirmou Soraya.

Impacto orçamentário

De acordo com nota informativa do governo, estima-se que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC). Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana