Conversas reveladas pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e enviadas nesta quinta-feira (04) para o Supremo Tribunal Federal (STF), revelam que os procuradores da Operação Lava-Jato articularam para que um habeas corpus em favor de Lula fosse descumprido.

Em julho de 2018, o desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto – enquanto estava de plantão – acolheu um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula e determinou a sua soltura de maneira imediata. O argumento era de que o processo contra Lula não havia transitado em julgado.

Na época, Sérgio Moro ainda de férias soltou um despacho onde dizia que Favretto era “absolutamente incompetente” ao tentar se sobrepor à ordem de prisão.

Favretto derrubou o despacho de Moro e ordenou a soltura pela Polícia Federal em até uma hora. Ao passo que Deltan enviou: “Pedi pra PF segurar, mas predicávamos deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial.”

Após muitas articulações, Dallagnol diz que a ministra do STF, Cármen Lúcia, teria entrado na movimentação. “Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”, disse o procurador.

Thompson Flore, então presidente do TRF-4, suspendeu a decisão de Favretto e Lula não foi solto.

Após a aprovação PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial, pela Câmara dos Deputados, para onde a PEC seguiu após a aprovação pelo Senado nesta quinta-feira (4), a prioridade do Legislativo é a criação de um programa de renda mínima para o Brasil. Foi o que defendeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva nesta quarta-fiera (3) à noite, logo depois da votação.

— A PEC Emergencial cria condições para uma nova rodada do auxílio emergencial, mas após a aprovação pela Câmara, que é uma das prioridades do presidente Arthur Lira [PP-AL], devemos debater de forma firme e segura a possibilidade de perenização de um programa de renda mínima, dando dignidade à camada social que precisará deste alento do Estado. Até que possamos ter uma recuperação plena da economia, que gere empregos. Mais importante é gerar renda e trabalho para as pessoas, porque ninguém quer favor do Estado, as pessoas querem ter sua própria capacidade de trabalho e viver da força de trabalho. Mas evidentemente há uma camada que precisa ser assistida, e o Parlamento terá que se esforçar e dar a esta camada uma renda mínima, cidadã, possibilitando justiça social — disse o presidente do Senado.

Também durante a coletiva, Pacheco demostrou satisfação pelas votações das últimas semanas, incluindo a aprovação pela Câmara do projeto de sua autoria que abre caminho para a ampliação do leque de vacinas disponíveis à população brasileira (PL 534/2021). Este projeto possibilita, por exemplo, a compra de centenas de milhões de vacinas da Pfizer e da Janssen. Outra vitória, disse Pacheco, foi a promulgação do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões que viabiliza a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, que é coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)