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Política Nacional

Propaganda enganosa deve ser combatida, aponta debate sobre fast food

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse nesta quinta-feira (12) que é importante levar a sério as denúncias de propaganda enganosa na venda de sanduíches McPicanha e Whopper Costela pelas redes de fast food McDonald’s e Burger King. Em debate sobre o tema na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), Nelsinho, que pediu a audiência, disse que a situação deve servir de exemplo. 

Segundo as denúncias, as duas empresas utilizam, para alguns de seus produtos, denominações que induzem o consumidor ao erro: sanduíches que aparecem no cardápio como contendo cortes nobres  de carne usam, na realidade, cortes mais econômicos e aroma acrescentado ao molho, para garantir experiência semelhante à de consumir cortes mais sofisticados. Assim que recebeu as denúncias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) determinou a retirada dos produtos dos cardápios. 

— O consumidor brasileiro é exigente e está atento. E os órgãos de proteção e defesa do consumidor, por sua vez, são diligentes e responsáveis no exercício de sua missão institucional. O desrespeito ao consumidor, entregando um produto alimentício que não corresponde ao que foi divulgado, pode causar riscos e não podemos tratar o caso como um mero equívoco na campanha de divulgação — disse Nelsinho. 

Medidas do Procon

O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo de Souza do Nascimento, destacou a relevância do tema na vida de todos os cidadãos. Ele lamentou ter sido “obrigado” a mandar tirar os produtos dos cardápios e disse ter tomado a decisão após estudos que constataram a veracidade das denúncias. Ele ressaltou ser importante as autoridades estarem atentas aos direitos das pessoas em todos os aspectos: desde a compra do pãozinho, ao uso da água, energia e transporte público. 

— A publicidade é a principal forma de levar consumidores à compra. O marketing é o que desperta a vontade de se ter ou consumir um produto ou serviço e influencia a escolha do consumidor. Mas os fornecedores precisam ter em mente que há regras específicas para essa estratégia, regida por princípios como o da transparência. Travamos uma luta árdua [nessa fiscalização] — afirmou o diretor. 

Reclamações

De janeiro a abril, quase triplicou o número de reclamações de consumidores sobre propaganda enganosa do setor de fast food em relação a igual período de 2021, segundo o site Reclame Aqui. No primeiro quadrimestre de 2022, foram recebidas 3.197 reclamações, ante 1.160 no mesmo período do ano passado. Somente em abril houve aumento de queixas de mais de 100% em relação ao mesmo mês de 2021. 

Coordenadora de Inovação e Estratégia da ONG ACT Promoção da Saúde, Marília Sobral Albiero afirmou que tirar os produtos de linha não é medida suficiente. Segundo a debatedora, produtos ultraprocessados, como os sanduíches do tipo fast food, causam males à saúde e nem sequer deveriam fazer parte das propagandas veiculadas na mídia. 

— Em uma propaganda, [a empresa] afirma que imita, em outra [propaganda] fala que faz comida de verdade. 

Defesa

Representantes do McDonald’s e do Burger King foram convidados para o debate, mas não compareceram à reunião. As duas empresas enviaram cartas à comissão, lidas pelo senador Nelsinho Trad.

Nas mensagens, a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada do McDonald’s no Brasil, e a franqueada do Burger King no país, BK Brasil, declaram que há transparência na publicidade dos produtos e que “não era a intenção das propagandas levar o consumidor a erro”. 

Mais informações em instantes

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara do Rio cassa mandato de vereador de Gabriel Monteiro

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Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro “de forma livre e consciente” filmou cena de sexo explícito Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia

Com 48 votos, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu, na noite desta quinta-feira (18), pela cassação do mandato de  Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar. Somente o vereador Chagas Bola votou a favor.

O agora ex-vereador é investigado por filmar e ter relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, estupro e por forjar vídeos na internet. Com a decisão, Monteiro se torna inelegível ao cargo de vereador por oito anos, no entanto, ainda pode concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.

Essa é a segunda vez que um vereador é cassado na história da Câmara. A primeira vez aconteceu em 2021, quando o agora ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, também teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime.

No lugar de Monteiro, quem deve assumir é o suplente Matheus Floriano, que deve ser convocado para a diplomação no cargo de vereador nos próximos dias.

A sessão

O agora ex-vereador permaneceu inquieto e de cabeça baixa na maior parte da sessão, quase sempre ao telefone. Antes da votação, Gabriel Monteiro teria tentado, sem sucesso, reverter votos pela sua cassação. A campanha correu também dentro do plenário, em que o parlamentar foi flagrado conversando ao pé do ouvido com colegas vereadores, entre eles Márcio Santos e Chagas Bola.

A sessão na Câmara do Rio, iniciada às 16h desta quinta-feira (18), foi marcada por clima hostil entre apoiadores de Gabriel, manifestantes e vereadores presentes. Por vários momentos as falas dos parlamentares, que têm 15 minutos para discursar sobre o relatório, foram interrompidas até que os gritos fossem cessados. Por conta disso, a votação atrasou.

O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (sem partido), também precisou intervir e ameaçou retirar as pessoas que não respeitassem o pedido de silêncio. “Eu peço que a segurança possa identificar quem não estiver respeitando. Que esses possam ser retirados”, disse Caiado.

No momento da sua defesa, o tempo de fala de Monteiro também foi interrompido em diversos momentos por gritos de “estuprador” e “pedófilo”. O ex-vereador iniciou o discurso falando sobre os ex-assessores. “Poucas pessoas me conhecem de fato, poucas sabem quem é o Gabriel Monteiro de Oliveira. Ele [se referendo a um de seus assessores que estava na galeria] sabe que eu jamais ameaçaria a família dele ou faria algum mal. A prova é que meus ex-assessores estão aqui. Se um dia eles precisarem, eu faria de tudo para ajudar, eles sabem que não sou pedófilo, estuprador e matador”.

Gabriel voltou a insinuar que os outros vereadores precisavam se colocar no lugar dele. Ele se coloca como vítima dos próprios ex-assessores. “Eu só peço que os senhores não me joguem para a cova dos leões, se não tem condenação, se não tem provas fatais sobre mim. Hoje, venho humildemente pedir aos senhores para continuar o meu mandato e ser um vereador melhor a cada dia”, disse ele durante o discurso.

Ao fim das duas horas disponibilizadas pela defesa, foi a vez dos líderes de partidos discursarem sobre a recomendação de voto. Um dos discursos foi Tarcísio 

“Não vamos cair aqui nessa balela de que essa decisão é única e exclusivamente a opinião de um vereador. Gabriel Monteiro deve perder o seu mandato por falta de decoro e ética. Não estamos julgando o vereador pelos crimes aqui citados, isso cabe à Justiça”, disse.

O vereador ainda citou as menores que Gabriel se relacionou: “Novinhas são crianças, novinhas são adolescentes e não podem ser troféus. Se fosse um professor que fizesse o mesmo, mostrasse o pênis para outros, que fizesse sexo com menores e filmasse, pediríamos para ele ser suspenso? Não, pediríamos para afastá-lo. Isso é um absurdo o que ele fez aqui, que é tirar de contexto um áudio de uma vítima de estupro. Por tudo isso, a bancada do PSOL encaminha pela cassação do mandato.”

A vereadora Laura Carneiro também discursou. “Como pode, ele vir aqui para desqualificar a vítima. Ele pergunta: ‘porque eu gravaria e criaria prova contra mim’. Vocês acham que o que? Que a mulher filmou seu próprio estupro. Vocês imaginam o que é uma mulher ter que provar que foi estuprada”, questionou.

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Fonte: IG Política

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Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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