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Pronto-socorro de Várzea Grande receberá R$ 2,2 milhões recuperados na Ararath para combate ao coronavírus

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Valor destinado à unidade hospitalar é oriundo de acordo de colaboração premiada e foi solicitado pelo MPF de Mato Grosso

O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), receberão mais de R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos e insumos. O objetivo é a manutenção do atendimento nas unidades hospitalares e a tomada de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, de forma preventiva e estratégica aos empregados e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido de destinação do recurso foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Mato Grosso.

No total, serão destinados R$ 2.231.722,27 referentes a um acordo de colaboração premiada celebrado no bojo da Operação Ararath. Nesse mesmo acordo, homologado em juízo, ficou definido que o Ministério Público Federal, mediante requerimento, definiria a destinação dos recursos. No referido caso, o Ministério Público Federal se manifestou para que o montante fosse encaminhado para o atendimento das demandas de prevenção e tratamento da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19) em Várzea Grande.

“A aquisição dos equipamentos pretendidos resultará em proveito não só para os pacientes que se valem dos serviços oferecidos pelo município de Várzea Grande, mas para também toda a população desta capital e do estado, haja vista a possibilidade real de um colapso do sistema de saúde no momento em que se atingir o pico de infectados que necessitem de atendimento médico-hospitalar, experiência vivenciada por alguns países que enfrentaram, antes do Brasil, a disseminação desse novo vírus em sua população, notadamente pela Itália e, mais recentemente, Espanha. Assim, não há dúvidas de que a destinação de parcela dos recursos depositados em juízo, em razão do acordo de colaboração premiada, para a aquisição de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, atende aos fins públicos definidos pela Constituição da República e pela legislação de regência”, ressaltou o juiz federal da 7ª Vara em Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré.

Com a decisão, será aberta uma conta judicial na qual será depositado o valor para que a Secretaria de Saúde de Várzea Grande inicie o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir dai, a secretaria deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.

Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Secretaria de Saúde de Várzea Grande deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso).

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Estado reduz despesas em mais de R$ 1 bilhão em doze meses; relatório será entregue nesta segunda-feira ao TCE

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Relatório da Controladoria mostrou que Estado cortou gastos e incrementou receitas

O Governo de Mato Grosso reduziu suas despesas em R$ 1,03 bilhão durante o ano de 2019. A informação consta no Relatório Técnico Conclusivo das Contas do ano passado, elaborado por auditores da Controladoria Geral do Estado.

O documento será entregue nesta segunda-feira (1) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pelo governador Mauro Mendes, juntamente com o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki, e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Esse resultado é fruto das medidas que tomamos desde o início da gestão, quando encontramos o Estado em uma situação muito difícil, com mais de R$ 4 bilhões em dívidas. Reduzimos de 25 para 16 secretarias, cortamos cargos, renegociamos contratos e dívidas bancárias, fizemos ajustes fiscais necessários e também criamos um ambiente menos burocrático, que incentiva os investimentos e fortalece a economia”, afirmou o governador.

A auditoria da CGE mostrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou que o Estado teria uma receita total de R$ 19,2 bilhões e despesas na ordem de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, a previsão era que o Governo encerraria o ano com déficit bilionário.

Porém, com as medidas tomadas pela gestão, foi possível incrementar a receita para R$ 20,7 bilhões. Já as despesas estimadas inicialmente em R$ 20,9 bilhões foram reduzidas para R$ 19,8 bilhões, ou seja, uma economia de R$ 1.031.287.895 bilhão.

Além da redução de despesas, a auditoria demonstrou que o Governo conseguiu “virar o jogo” em 2019, tendo conseguido angariar mais receitas (R$ 20,7 bilhões) do que despesas (R$ 19,8 bilhões), o que não acontecia desde 2015.

“Verifica-se que no exercício de 2019 houve resultado orçamentário positivo de R$ 870,6 milhões”, diz trecho da auditoria.

É importante destacar que a economia foi possível sem comprometer os serviços essenciais. Pelo contrário, todos os repasses aos Poderes e municípios, relativos a 2019, foram pagos rigorosamente em dia.

Menos dívidas

Outro dado positivo trazido pelo relatório foi a redução significativa dos restos a pagar. “Em comparação com o exercício de 2018, a diferença foi de R$ 680,9 milhões, ou seja, queda de 28,7%”, afirmou a CGE.

Na prática, isso significa que o Estado eliminou boa parte do estoque das dívidas deixadas em gestões anteriores. O relatório também constatou que o Estado de Mato Grosso incrementou as receitas primárias em 3% e reduziu as despesas primárias em 7,9%, além de ter cumprido com os repasses definidos em lei para Educação e Saúde e observado as normas para o teto de gastos e o Regime de Recuperação Fiscal.

 

 

 

 

 

 

 

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Wilson Santos nega interesse em assumir liderança do governo na ALMT e defende permanência de Dilmar

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Tucano, que já exerceu a função no governo Pedro Taques, também negou que foi convidado para atuar novamente como líder

O deputado Wilson Santos (PSDB), em conversa com jornalistas no Palácio Paiaguás, durante assinatura de termo de cooperação entre o governo do estado e prefeituras para a construção de três mil novas unidades habitacionais em 25 cidades do interior, disse que a decisão do governo federal em condicionar o auxílio aos estados e municípios, por conta da pandemia, ao não aumento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021, é normal. Santos falou ainda dos professores interinos e afirmou que não está pronto para desenvolver, mais uma vez, o papel de líder de governo.

“A condicionante do governo federal é normal.  É uma decisão federal onde as 27 unidades da federação, os 5.570 municípios, vão obedecer”, disse o parlamentar.

Quanto assumir a liderança de governo no Parlamento, caso o deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), entregue o cargo depois da votação da reforma da previdência, Wilson Santos descartou. “Não estou pronto. Essa missão é do nosso líder Dilmar Dal´Bosco, em nenhum momento foi oferecido a mim essa liderança, em nenhum momento eu solicitei essa liderança, é um cargo muito pesado, espero que o deputado Dilmar continue exercendo como vem fazendo, de maneira eficiente e de maneira produtiva não só para o governo, mas para a sociedade”, declarou.

Sobre os professores interinos, Wilson Santos argumenta que o governo abriu a possibilidade do diálogo. “Mais dia menos dia vamos encontrar uma saída. É uma situação grave a dos professores interinos, merece sensibilidade social”, afirmou.

Conforme o parlamentar, os deputados também farão sugestões ao governo. “Nós vamos fazer sugestões também, estou acreditando que conseguiremos dar uma resposta positiva dentro da legalidade. O que nós não podemos é empurrar este ou aquele secretário para um ato de improbidade, que daí tem a perda do cargo, a reparação financeira ao erário, o bloqueio de bens e perda dos direitos políticos”, disse.

Segundo Wilson Santos, esse assunto merece cautela. “Não vamos assinar embaixo um ato de improbidade, mas vamos continuar dialogando com a Casa Civil até encontrarmos um entendimento que possa, nesse momento de pandemia, vir ao encontro das necessidades desses 2.400 professores interinos”.

O tucano sugere um voucher aos professores interinos. “Minha sugestão é que a gente faça um voucher, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e que depois esse dinheiro adiantado possa ser descontado dos professores mês a mês. Mas nesse momento eles precisam desse socorro financeiro”, completou.

 

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